9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 17 de ABRIL de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre.
Expediente do Dia:
“Ofício nº 060/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projeto de Lei nº 015/2020. “Altera PPA/LDO/LOA para o exercício de 2020 e autoriza o executivo municipal abrir Crédito Adicional Especial para remanejamento e transposição e dá outras providências”. “Ofício nº 064/2020/SMA/HABN – Resposta ao Requerimento nº 013/2020 – Marcos Martins de Souza – DEM”. “Ofício nº 058/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Leis Municipais. Lei nº 1.199, de 07 de abril de 2020. Lei nº 2.000, de 07 de abril de 2020. Lei nº 2.001, de 07 de abril de 2020. Lei nº 2.002, de 07 de abril de 2020. Lei nº 2.003, de 07 de abril de 2020. Lei nº 2.004, de 07 de abril de 2020. Lei nº 2.005, de 07 de abril de 2020”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad - PL
Parecer nº 034/2020
Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 013, de 02 de abril de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 603.637, 97 (seiscentos e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 036/2020
Comissão se Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 015, de 16 de abril de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA para o exercício de 2020 e autoriza o executivo municipal abrir Crédito Adicional Especial para remanejamento e transposição e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 032/2020
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a necessidade de construir quebra – molas na rua São Paulo, entre a Av. Tiradentes com a Av. Manoel Carvalho Bastos, próximo a casa da Senhora Lordes Lúcia Breitenbach”. Sendo discutida pelo autor Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad e pelo Vereador Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 001/2020
“Ao § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências”.
- Vereador José Petrílio Guimaraes Borges - PL
Parecer nº 031/2020
Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 004 de 21 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora dos Animais de Alto Garças”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, sendo dos Vereadores, José Petrilio Guimaraes Borges, João Batista de Araújo e Silva, Jesulina de Moraes Cajango Souza, Jorge Henrique Carvalho Konrad, Edson Dias de Sousa e Carlos Eduardo Zanchet Girardello. E 02 (dois) votos contrários, sendo os Vereadores, David Fraga de Carvalho e Marcos Martins de Souza.
Parecer nº 032/2020
Comissão de Constituição de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 002/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Cria mecanismos para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadores de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças-MT, e dá outras Providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 033/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 003/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para as pessoas com deficiência visual”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 035/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 013, de 02 de abril de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 603.637, 97 (seiscentos e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 037/2020
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre o Projeto de Lei nº 015, de 16 de abril de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA para o exercício de 2020 e autoriza o executivo municipal abrir Crédito Adicional Especial para remanejamento e transposição e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 013/2020
“Que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural Sra. ALLINE KLÁSENER, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Enviar o cronograma de execução de serviços vinculados com as ações da Patrulha Agrícola Mecanizada/Agricultura Familiar Rural e Urbana; Encaminhar a estimativa/relação de execução por região; Encaminhar a relação de inscritos e datas das inscrições; Encaminhara a relação dos produtores atendidos; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 002/2020 (autoria do Vereador David Fraga de Carvalho – DEM)
“Cria mecanismos para impedir que Empresas/Construtoras ou prestadores de serviços sem idoneidade possam realizar obras ou serviços no município de Alto Garças-MT, e dá outras Providências”. Sendo discutido pelo autor Vereador David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 004/2020 (autoria do Poder Executivo)
“Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora dos Animais de Alto Garças”. Sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, Carlos Eduardo Zanchet Girardello. Faz saber, que o referido Projeto foi retirado para melhor análise, sendo colocado em votação na próxima Sessão Ordinária.
Projeto de Lei nº 013/2020 (autoria do Poder Executivo)
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 603.637, 97 (seiscentos e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 015/2020 (autoria do Poder Executivo)
“Altera PPA/LDO/LOA para o exercício de 2020 e autoriza o executivo municipal abrir Crédito Adicional Especial para remanejamento e transposição e dá outras providências”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor presidente encaminhou a Emenda Modificativa nº 001/2020. “Ao § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários e dá outras providências”. De autoria do Poder Legislativo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza. Substituindo o Vereador relator Jorge Henrique Carvalho Konrad, pela Vereadora Jesulina de Moraes Cajango Souza.
Observação:
Faz saber, que a presente Sessão Ordinária não foi transmitida via Rádio local por problemas técnicos na “mesa de som”. Também faz saber, que a presente Sessão Ordinária foi adiada para esta data, pelo fato do feriado e do ponto facultativo do dia 20/04/2020 e 21/04/2020.
Explicação Pessoal:
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 17 de abril de 2020.
