3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT (2025)

3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 18ª Legislatura
Alto Garças MT, 26 de fevereiro de 2025

Mesa Diretora:
PRESIDENTE: David Fraga de Carvalho
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Alan Jordão dos Santos (Interino)
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jorge Henrique de Araújo e Silva

Vereadores Presentes:
Alan Jordão dos Santos
David Fraga de Carvalho
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Júnior Cardoso Chagas
Selma Lobo Nogueira
Vandervaldo Bezerra Resende

Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a Ata da 2ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.

Expediente do Dia:
Ofício nº 040/2025/GAB/CMTJ – Solicitação de Sessão para Análise urgente do Projeto de Lei nº 002/2025 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Proposituras do Dia:

Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL
Indicação nº 017/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, extensivo ao Diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sr. Jonatas Ferreira Eller, a necessidade em adquirir um caminhão limpa-fossa para atender as demandas do município ou que seja efetivado um convênio/contratação para a realização deste serviço a favor dos munícipes que necessitam deste serviço”. sendo discutida pelo autor vereador, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereador José Júnior Chagas Cardoso - REPUBLICANOS
Parecer nº 004/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereador José Júnior Chagas Cardoso – REPUBLICANOS
Indicação nº 020/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, extensivo a Secretária Municipal, de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de mandar um Projeto de Lei baseado em uma abordagem de mentorias, onde gestantes mais experientes ajudem aquelas que estão em sua primeira gestação, oferecendo conselhos, apoio emocional e prático. O Projeto poderia ser realizado de forma presencial ou virtual. “Projeto de mãe pra mãe”. não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereadora Selma Lobo Nogueira - REPUBLICANOS
Requerimento n° 005/2025

“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Jair de Oliveira Barros, extensivo a Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações detalhadas sobre os precatórios de 2024, identificando cada um deles e especificando a natureza de cada dívida”. Não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”

Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação n° 016/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas a necessidade da contratação de uma “Casa de Apoio” na cidade de Rondonópolis-MT, especificamente para agasalhar e dar comodidade aos passageiros e enfermos que vão na Van e no Ônibus da Saúde até esta Urbe”. sendo discutida pelo autor vereador, Fábio Adriano Agulhão e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação n° 0018/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, a necessidade de fazer reparos e cascalhamento na estrada do Arara, sentido ao Cemitério São José (Cemitério dos Gaúchos), AG 011”. não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”

Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação nº 015/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, extensivo a Secretária Municipal de Administração, Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de mandar um Projeto de Lei para esta casa, criando vagas no lotacionograma/plano cargos e carreiras do município para a função/cargo de técnico de Segurança do Trabalho, e em após a feitura do certame constitucional para contratação deste profissional”. sendo discutida pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, em
votação, aprovada por unanimidade.

Vereador Alan Jordão dos Santos - PSB
Parecer nº 005/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, em votação, aprovado por
unanimidade.

Vereador Vandervaldo Bezerra Resende– REPUBLICANOS
Indicação nº 019/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e Obras, Sr. Luiz Roberto Zago, a necessidade de construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Mato Grosso que atenda aos Bairros Padre Cícero e Bom Sucesso” aprovada por unanimidade.” Sendo discutida pelo vereador autor Vandervaldo Bezerra de Resende, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva vereador Fábio Adriano Agulhão, vereadora Selma Lobo Nogueira e pelo vereador Alan Jordão dos Santos, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereador Vandervaldo Bezerra Resende– REPUBLICANOS
Indicação nº 021/2025

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Marcella Stefânia Souza Sperandio, extensivo a Secretária Municipal de Administração Sra. Jéssika de Melo Gomes, a necessidade de encaminhamento a esta Casa de Leis um Projeto de inclusão de jovem Aprendiz no Município de Alto Garças-MT”. Sendo discutida pelo autor Vandervaldo Bezerra de Resende, e pelo vereador Jorge Henrique C. Konrad. Em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.

Vereador Vandervaldo Bezerra Resende– REPUBLICANOS
Requerimento nº 006/2025

“Para que se faça encaminhar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Miriam Alexandre Constantino Chagas, extensivo á Coordenadora de Atenção Básica, Sra. Regiane Morais dos Santos solicitando aos mesmos que encaminhem a esta casa de Leis, no prazo legal de 10 (dez) dias, as seguintes informações”; 1- Quais os horários de funcionamento das ESF – Estratégia de Saúde da Família, detalhando os turnos e a carga horária de atendimento em cada unidade. 2- Quais os servidores que fazem parte da equipe de cada ESF, com a identificação dos profissionais de saúde lotados em cada unidade. 3- Se os servidores de ESF têm a obrigatoriedade de cumprir os horários de funcionamento informados e se esses horários estão sendo efetivamente cumpridos nos locais onde os servidores estão lotados. 4- Se está sendo realizado atendimento domiciliar nas áreas atendidas pelas ESF, especificando a frequência e os critérios adotados para a realização desses atendimentos. 5- Se servidores efetivos ou contratados podem prestar serviços em outros lugares além da unidade de saúde em que estão lotados, especificando as normas e regulamentações que regem essa prática. Em discussão, em votação, aprovado por unanimidade.

Tribuna Livre: Fez o uso da palavra o vereador, Vandervaldo Bezerra Resende, que solicitou o registro em Ata, da comemoração dos 120 anos do Rotary Club Internacional, ocorrido em 23/02/2025.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício
Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 26 de fevereiro de 2025.