8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de abril de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda (Falta)
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 057/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta dos Requerimentos nº 002/2022 e nº 011/2022, bem como ao Ofício nº 060/2022 todos de autoria do Ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, tendo como matéria requeridas, cópias dos ITBIs Rural e Urbano do ano de 2017 a 2022; Envio da Reposta dos Requerimentos nº 026/2022 e nº 027/2022, ambos de autoria da ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva”;
- “Ofício nº 058/2022/SMA/HBOL - Envio do Projeto de Lei nº 012/2022 – Alteração dos artigos abaixo citados e a conceder atualização das tabelas em anexo dos servidores público municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação de Alto Garças/MT, e da outras providências”;
- “Ofício nº 059/2022/SMA/HOBL – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 028/2022 autoria Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva”;
- “Ofício nº 060/2022/SMA/HBOL – Envio da Reposta do Requerimento Legislativo nº 030 autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva”;
- “Ofício nº 061/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 031/2022 de autoria do ilustre Vereador Divino Rosa de Miranda; Envio da Resposta de Requerimento Legislativo nº 025/2022 de autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva; Envio da Prestação de Contas Pela Assistência Social das atividades realizadas pela aquela pasta pública.”; “
- Ofício nº 152/2022/PJ – Requisição.”
Questão de Ordem:
O Senhor Presidente Encaminhou o Projeto de Lei nº 011 de 01 de abril de 2022 de autoria do Poder Executivo em conjunto para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda e para a Comissão de Educação Cultura, Desporto e Seguridade Social sob a Presidência da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
No mesmo ato, a Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, solicitou que o Projeto de Lei nº 011/2022, ficasse em sobrestamento.
Ainda na questão de ordem, os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Cristiana Pereira da Silva, pontuaram algumas importâncias Regimentais a qual esta Casa Legislativa deve obedecer para aprovar um Projeto de Lei com tamanha importância.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade em realizar a manutenção nos aparelhos de ar condicionado bem como ventiladores instalados na Escola Municipal “José David.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 073/2022 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Senhora Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de investimento em 01 (uma) sirene eletrônica, facilitando o chamamento dos alunos para início e fim das aulas e 01 (um) portão eletrônico na Escola Municipal “José David” proporcionando maior segurança dos alunos e funcionários.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
“Parecer nº 021/2022 – Processos nº 10.018-8/2020, 8.989-3/2020, 55.556-8/2021 e 9.039-5/2020 – Contas Anuais de Governo do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Alto Garças – autoria TCE/MT e PODER LEGISLATIVO – “TRATAM DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2020, BEM COMO, DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, LEI 1.197/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 1.198/2019 (Lei Orçamentária Anual – LOA), protocoladas nesta Corte de Contas sob os nº 8.989-3/2020 e 9.039-5/2020”, com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 063/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de realizar reparos com patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Padre Cícero Romão.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 064/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de adquirir um maquinário BOB CAT, para atender aos trabalhos do DAE.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 069/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de que seja feito a troca de lâmpadas, reparos e manutenção da rede elétrica do Cemitério Municipal São Francisco de Assis.” Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 066/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, a necessidade de construir uma passarela em frente à Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa, às margens da Br. 364.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de providenciar troca dos postes de madeira provisórios de Energia Elétrica na Avenida Coronel Cajango, próximo ao TOTEN da entrada da cidade.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de implantar a modalidade de consulta médica realizada a distância, com auxílio da tecnologia da informação e comunicação, usando prontuário em nuvem com vídeo conferência (Teleconsulta), no Pronto Atendimentos e nos PSFs.” Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 034/2022
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento Sr.ª Selma Lobo Nogueira; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar todas as informações por meio físico, referente Licitação nº 014/2021, bem como contratos, empenhos e notas ficais da contratação da Empresa Terraplanagem e Construções EIRELI, tendo em vista o empenho no valor de R$ 63.783,33 (sessenta e três mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos); Informar em qual local foi executado tais obras pela Empresa Terraplanagem e Construções EIRELI.” Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade urgente de se instalar placas de nomenclaturas de Ruas e Avenidas de todo município de Alto Garças-MT.” Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 032/2022
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Em que estágio se encontra as obras/execução do Contrato Administrativo nº 102/2020, que tem por objeto a obra de construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no Município de Alto Garças. Informar ainda, se tem alguma previsão para a liberação da pista de caminhada.” Sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 070/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Gisele Denise Lima Singolano, a necessidade de climatização do salão da Capela Mortuária Municipal com a instalação de ar-condicionado.” Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelos Vereadores João Batista e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada, por unanimidade;
Indicação n.º 071/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de se realizar a ampliação da sala de recepção e espera disponibilizada aos munícipes na sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como climatização do ambiente com instalação de ar-condicionado e na área externa a instalação de uma cobertura maior para proteção dos munícipes nos dias de chuva.” Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Ofício n.º 076/2022
“Pelo presente, em razão da coloração avermelhada da nossa água servida a nossa população, igualmente, diante do alto teor de ferro na água, venho a presença de Vossa Excelência para solicitar que seja faça urgentemente a troca dos filtros dos bebedouros do Colégio Cezar Borges e dos bebedouros do Colégio Carlos de Almeida Couto, pois, em relatório de ensaio da amostra colhidas nestes locais foram constatados excesso de ferro nas amostras destes bebedouros.”
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 012 do ano de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda e para a Comissão de Educação Cultura, Desporto e Seguridade Social sob a Presidência da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Marcos Martins de Souza, Luiz Carlos Barbosa da Silva e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de abril de 2022.
