7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 04 de abril de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 054/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 018/2021 – autoria Vereadora Delaynne Cristina Andrade Leite Costa; Envio da resposta do Requerimento nº 015/2022 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello; Envio da resposta do Requerimento nº 016/2022 de autoria do Vereador João Batista de Araujo e Silva; Envio das resposta das Indicações Legislativa nº 031, 036, 039 e 041/2022; Envio do Projeto de Lei nº 011/2022 que Dispõe sobre reajuste anual aos vencimentos dos profissionais da Educação da Educação da Rede Municipal de Alto Garças/MT”;
- “Ofício nº 84/2022/SME/VLSA – Envio de Reposta da Indicação nº 044 de 21 de março de 2022, autoria Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello”;
- “Ofício nº 053/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 01/2022 de autoria do Ilustre Vereador João Batista de Araújo e Silva; Envio das Repostas das Indicações Legislativas nºs 029-032-033-035 e 037 todas de 2022 pela Secretaria de Obras”;
- “Ofício nº 055/2022/SMA/HBOL – Prorrogação prazo para Reposta do Requerimento nº 044/2022 – autoria Luiz Carlos Barbosa da Silva”;
- “Ofício 056/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 023/2022 e nº 024/2022 ambos de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza; Envio das Respostas das Indicações Legislativas nº 030-040-042-043-050-051e 052/22 todas pela Secretaria de obras e Infraestruturas, tendo como autores das matérias os vereadores: Divino Rosa, Delaynne Cristina, Carlos Eduardo e João Batista”.
Questão de Ordem:
O Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva solicitou ao senhor presidência a substituição da vice-presidência, pois o mesmo não estava se sentindo bem, no mesmo ato o Senhor Presidente convidou o Vereador Divino Rosa de Miranda para assumir a vice-presidência,
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de ajustar o planejamento da linha de ponto de ônibus urbana escolar referência aos alunos da Escola Estadual “Drº Ytrio Corrêa” que estão tendo que atravessar a BR 364 para utilizar do veículo coletivo que percorre pontos da cidade, buscando e entregando em diversos pontos os alunos.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 056/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, bem como a Secretária Municipal de Educação a Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho a urgente necessidade em apresentar um Projeto de Lei com suas devidas legalidades e diretrizes onde as secretarias responsáveis poderão estar atuando na manutenção das estradas rurais até as entradas das propriedades com a finalidade de facilitar o acesso para os veículos da educação ao buscar os estudantes bem como facilitar o acesso do morador da zona rural “pequeno produtor” para se deslocar a cidade escoando sua produção.” Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada, por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Enviar cópia de todas as peças da licitação, contratos integrais, empenhos, notas fiscais, e liquidações, onde foram locados veículos pela Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, referente a locação de veículos marcas: uma SW4, uma S10 e um Voyage.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 057/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de inserir/construir uma academia ao ar livre, próxima a quadra do Bairro Vila Morena.” Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 058/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias a possibilidade de orientar os motoristas da saúde, para que estes entreguem os pacientes, antes de abastecer, vez que os pacientes já estão cansados, e acabam esperando um tempo significativo até que os automóveis sejam abastecidos.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a necessidade de encaminhar para essa Casa de Leis um Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a ceder aos munícipes/contribuintes utilizarem o maquinário municipal para fins de construção civil e limpeza de terrenos no perímetro urbano, mediante um pagamento de uma taxa.” Sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensiva ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, que crie mecanismos de limpeza e dragagem do leito do Rio Bonito, na extensão de mais ou menos 800 metros, compreendido entre a Av. Benedito Soares - Centro até a Av. Mato Grosso.” Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pela Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 059/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Ramos a urgente necessidade de providenciar a limpeza e drenagem da fossa séptica do Laboratório Municipal de Alto Garças.” Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Indicação nº 055/2022 - “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer doação de aterros/cascalho para as pessoas de baixa renda em nosso munícipio, auxiliando os mesmos para ter sua moradia.” Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 060/2022
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. Sebastião Rezende, com cópia para o Secretário de Educação do Estado, Sr. Alan Resende Porto, para que tome medidas com a falta de professores da Educação na Escola Estadual “Dr. Ytrio Corrêa.” Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Questão de Ordem:
O Senhor Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, agradeceu a presença do Ilustre Sargento da Policia Militar, Sr. Clóvis Bispo da Silva e Rubinaldo Francisco de Almeida.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 011 de 01 de abril do ano de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Marcos Martins de Souza, Wilson Pereira da Silva e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 04 de abril de 2022.
