6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 28 de março de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva (Falta Justificada).
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 045/2022/SMA/HBOL – Envio do Balancete-Mês de Novembro de 2021”;
- “Ofício nº 049/2022/SMA/HBOL – Envio das Vias Originais das seguintes Leis Municipais: LEI 1.297/2022 – Dispõe sobre a Alteração das vagas de enfermeiro 40hs; LEI 1.298/2022 – Dispõe sobre a criação do Conselho da Cultura; LEI 1.299/2022 – Dispõe sobre o Sistema de Cultura Municipal; LEI 1.300/2022 – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura; LEI 1.301/2022 – Dispõe sobre a Criação da Brigada de Combate a Queimadas”;
- “Ofício nº 050/2022/SMA/HBOL – Envio do Balancete – Mês de Dezembro de 2021”;
- “Ofício nº 051/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 068/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira da Silva: diárias fornecidas no ano de 2021 e 2022 ao Secretário de Esporte Cleber Rezende de Novais; Envio da Reposta do Requerimento Legislativo nº 018/2022 – autoria da Ilustre Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, pelas Secretarias de Saúde e Educação; Envio das Respostas das Indicações Legislativas nº 025, 026 e 034/2022 todas pela Secretária de Educação”;
- “Ofício nº 109/GP/CS - Solicitação da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento da Câmara Municipal.”
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 050/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim e ao Diretor do DAE o Sr. Marcos Arcade Siqueira a necessidade em adquirir um Caminhão Limpa Fossa para atender as demandas do nosso município.” Sendo discutido pela autora Delaynne Cristina e os vereadores Marcos Martins e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 051/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim a urgente necessidade em instalar bags, containers ou caçamba para finalidade de abrigar os descartes de entulho, distribuindo assim em pontos distintos nos bairros da nossa cidade, para facilitar o acesso dos moradores que necessitam realizar limpeza em sua moradia.” Sendo discutido pela autora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de realizar a extensão de rede elétrica, com iluminação pública na Avenida Ezequiel Gonçalves Nogueira, bairro Novo Horizonte, antigo setor industrial.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 029/2022
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar a situação dos processos de legitimação de posse dos lotes urbanos, no bairro boa esperança e nos demais bairros do município? Informar a situação da implantação do Programa de Regularização Fundiária Urbana, REURB? Informar a situação da legitimação de posse em lotes isolados?” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de o Município intervir junto a Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, visando solicitar para a nossa agência local, mais servidores e pelo menos mais uma motocicleta ou um veículo, para melhor atender a demanda existente.” Sendo discutida pelo autor, em votação, aprovada por unanimidade.
Indicação nº 049/2022
“Indica ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Gisele Denise Lima Singolano, para avaliar a possibilidade de firmar termo de fomento com a Associação Família Azul de Alto Garças visando parceria para auxiliar no tratamento das crianças e adolescentes portadoras de autismo, TDHA e dislexia.” Sendo discutida pelo autor, em votação, aprovada por unanimidade.
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Selma Lobo Nogueira para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todas as documentações com as justificativas referentes as diárias que foram concedidas ao Prefeito e a Vice-Prefeita, do exercício de 2022. Encaminhar cópia de todas documentações com as justificativas referentes as diárias que foram concedidas aos secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Sr. Mateus Felipe Andrade Coutinho e do Secretário de Esporte, Cultura e Laser Sr. Cleber Rezende de Novais, do exercício de 2022.” Sendo discutido pelo autor vereador Luiz Carlos, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 045/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Thiago Silva, para que viabilize a possiblidade de destinar uma Ambulância com UTI Móvel para atender o Pronto Atendimento do Município de Alto Garças-MT.” Sendo discutida pelo autor vereador Luiz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, mostrando a necessidade de mandar um Projeto de Lei para esta Casa, criando vagas no lotacionograma/plano cargos e carreiras do município para função/cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, e em após a feitura do certame constitucional para contratação deste profissional.” Sendo discutida pelo autor vereador João Batista e vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 030/2022
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Educação, Sr.ª Vânia Luzia Abreu; para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia do convênio que materializa a transferência da Escola Agrícola “Dr. Tancredo de Almeida Neves” para o Estado de Mato Grosso via “SEDUC (SECRETÁRIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO)”; Sendo discutido pelo autor vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. CLEBER REZENDE DE NOVAIS, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se a obra de Construção do Mini Estádio “Francisco Cândido do Carmo “Chiquinho Carreiro”, localizado no Bairro Boa Esperança, foi finalizada com a entrega da obra, se positivo encaminhar o termo de entrega da obra. Informar se a algum servidor público municipal designado para zelar pelo patrimônio público (Mini Estádio), inclusive do gramado no campo, se positivo, informa o nome do servidor responsável pelo patrimônio público do Mini Estádio “Francisco Cândido do Carmo “Chiquinho Carreiro”. Informar se a algum projeto (de engenharia civil e arquitetônico) para melhorar a infraestrutura e o campo de futebol do (Mini Estádio), se positivo, informar se a alguma licitação em andamento para tal fim, encaminhando cópia do edital de tal licitação.” Sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira e pelos vereadores Carlos Eduardo e João Batista, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 026/2022
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária de assistência Social, Sr.ª Gisele Denise Lima Singolano, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar a quantidade do repasse feito para as Famílias Carentes do nosso Município de Filtros de Águas. Informar se os recursos repassados foram próprios ou foram da Secretária do Estado de Mato Grosso.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 027/2022
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Andrade Felipe Coutinho, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se o centro cirúrgico se encontra devidamente instalado e pronto para uso, se negativo, informar os motivos e justificativas e as providências para a instalação, informando a data final para conclusão do centro cirúrgico. Informar quais procedimento serão realizados no centro cirúrgico, se pequenas cirurgias, como a castração, se sim, informar se tem alguma intenção de realizar mutirão. Informar se está sendo permitidas as visitas ao canil municipal, se positivo, informar em qual dia da semana e horário para visitas. Informar o nome do servidor municipal responsável pelo atendimento no Canil Municipal.” Sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira e pelos vereadores Carlos Eduardo, João Batista e Delaynne Cristina, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de criação de sistema de plantão na farmácia municipal aos finais de semana e feriados, para atendimento à população que não possuem condições de comprar os medicamentos prescritos pelos médicos.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Cristiana Pereira da Silva, João Batista, Wilson Pereira e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 28 de março de 2022.
