6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 18 de março de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 05ª Sessão Ordinária Solene de Instalação, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 009/2024/SMA/HBOL – Envio de balancete – mês de dezembro de 2023;
Ofício n° 027/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 015/2024 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício n° 029/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 018/2024 – autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 028/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 019/2024 – autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 030/2024/SMA/HBOL - Resposta do Requerimento nº 014/2024 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza;
Ofício n° 081/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 002 de 14 de março de 2024;
Ofício n° 082/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 004 de 18 de março de 2024;
Ofício n° 084/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 005 de 18 de março de 2024;
Ofício n° 086/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 006 de 18 de março de 2024;
Proposituras do Dia:
Vereador Fábio Adriano Agulhão– PL
Indicação n° 019/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, com cópia para a Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Hércules de Paula Carvalho, a necessidade de construir um Abrigo de Idosos no Município de Alto Garças – MT.; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda– PL
Indicação n° 016/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a Secretária Municipal de Educação, a Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu e extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, que disponibilize um profissional de enfermagem nas Escolas Municipais, para realizar controle da caderneta de vacinação, instrução dos cuidadores referentes a prevenção e manejo de processo de saúde-doença e prestar primeiros socorros quando necessário”, sendo discutida pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza, João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva,, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - PL
Requerimento n° 021/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – o Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Senhora Vania Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal e regimental nos informe: Por que não houve divulgação com mensagens ou notas esclarecedoras a toda população? Pois a mensagem inicial do assunto causa da morte do aluno a doença meningite, originou do meio de comunicação da Gestora escolar! O Protocolo adotado como medidas protetivas “Profixalia da Meningite” foi realizada por todos os servidores em exercício e em todos os alunos de ambos os períodos? Encaminhar os dados coletados quanto a confirmação dos que conseguiram realizar o procedimento. Ao realizar a desinfetação do ambiente escolar, divulgado na rede social, é percebido a presença de uma pessoa trajado e protegido com roupas adequadas a situação com uma bomba costal realizando o procedimento com o hipoclorito, mas também é notável a presença de servidoras representantes da gestão escolar colaborando com a limpeza e desinfetação do ambiente interno, mas no momento sem a proteção dos Equipamentos de Proteção Individual de Segurança necessário para o momenta função, qual motivo não haver a presença de um profissional utilizando os EPIs necessários para realizar esse procedimento, expondo em risco a saúde de quem não estaria apito para realizar tal função? Solicito o resultado do laudo pericial da causa mortis assim que houver o acesso para que este parlamento receba e transmita o resultado oficial.” sendo discutido pela autora, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n°022/2024 –
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – o Srº CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia à Secretária de Assistência Social a Sr.ª Andréia Cassol, à Secretária Municipal de Educação, a Sr.ª Vania Luzia da Silva Abreu, e ao secretário Municipal de Saúde o Sr.º Domingos Vagner dos Santos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Há um planejamento de entrega destes absorventes na distribuição da cesta básica à família que se encontra vulnerável? Qual é a quantidade entregue para o uso de cada mulher em idade menstrual? Como está sendo realizada a entrega nas Escolas Municipais que atendem mulheres em idade menstrual e em situação de vulnerabilidade? Nas Unidades Básica de Saúde Municipal, qual o critério usado para a acessibilidade ao absorvente a essas mulheres em idade menstrual?” sendo discutido pela autora, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n° 023/2024 –
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras públicas ao Srº Hércules de Paula Carvalho, e à Secretária Municipal de Educação Vânia Luzia da Silva Abreu para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Entre os últimos modelos de playgrounds instalados na praça central, escolas e creche municipal, quantos brinquedos inclusivos estão disponíveis em cada localidade para a acessibilidade das crianças? Nos ambientes ainda não agraciados com os brinquedos inclusivos e mesmo sabendo que o prazo ainda há disponível uns meses para a adaptação conforme o § 5º onde o prazo de adequação às disposições previstas será de 3 (três) anos, contados da publicação da Lei, já existe um planejamento para adaptar esses novos brinquedos de inclusão?” em votação aprovado por unanimidade.” sendo discutido pela autora, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Wilson Pereira da Silva - PL
Requerimento n° 017/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: Informe quantos imóveis urbanos a Prefeitura Municipal está locando; informando ainda, qual o gasto mensal e total e tais locação de imóveis urbanos. cópias das prestações de contas/relatório do fiscal dos contratos de locação, referente a todos imóveis locados pelo município, dos exercícios de 2023 e 2024. Enviar cópia de todos os contratos dos imóveis que o Município de Alto Garças locou nos exercícios 2023/2024, e quais estão vigentes; encaminhar cópia de todo o procedimento de licitação referentes a todas as locações, referente aos exercícios de 2023/2024. Informar se nos pagamentos das locações a Prefeitura Municipal reteve o imposto renda IRPF, referentes aos exercícios de 2023 e 2024, se positivo, informar quais os valores totais retidos em cada exercício.”; sendo discutida pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 025/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação, Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quantas e quais são as linhas de ônibus rurais, constando seus itinerários, e suas quilometragem. Informar quais os horários dos percursos de cada linha de ônibus existente, informando saída/chegada; Informar se para cada linha a um ônibus exclusivo; enviar as informações da quantidade de crianças que cada ônibus transporta;”; sendo discutido, pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação aprovado por unanimidade.”
Indicação n° 020/2024
“Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges Lemos, extensivo à Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de fazer um Projeto de Lei, visando contratar um Professor de Inglês, para atuar na Rede Municipal de Ensino no município de Alto Garças Estado de Mato Grosso.”; sendo discutido, pela vereadora autora Cristiana Pereira da Silva, em votação aprovado por unanimidade.”
Encaminhamento das Proposições:
Encaminhou o Projeto de Lei n° 002 de 14 março de 2024 – autoria do Poder Executivo – “REGULAMENTA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)E DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NO ÂBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOB A LEI FEDERAL N° 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5° DO ART. 198DA CONSTIUIÇÃO, SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE14 DE FEVEREIRO DE 2006, ART. 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 5 DE MAIO DE 2022 E EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO NORMATIVA N° 7/2023-PP E RESOLUÇÕES DE CONSULTA N° 12 E 13/2023 DO TCE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza.
Encaminhou o Projeto de Lei n° 004 de 18 de março de 2024 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕESOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza.
Encaminhou o Projeto de Lei n° 005 de 18 de março de 2024 – autoria do Poder Executivo – “CRIA CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS DE ALTO GARÇAS -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;” para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza.
] Encaminhou o Projeto de Lei n° 006 de 18 de março de 2024 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Souza.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra o vereador João Batista de Araújo e Silva, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e o Sr° Presidente..
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de março de 2024.
