6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 20 de Março de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 5ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Tribuna Livre: O Sr. º Renan Araújo Gouveia Martins - advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, fazer o uso da Tribuna Livre, para discursar sobre o referente o Projeto de Lei nº 006/2023 – “DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTA NO § 3º DO ART. 100 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 028/2023/SMA/HBOL – Resposta ao ofício nº 043/2023/GAB/DCLC de autoria da vereadora – Delaynne Cristina Leite Andrade Costa;
- Ofício nº 029/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 006/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello;
- Ofício nº 027/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 008/2023 de autoria da vereadora – Cristiana Pereira da Silva;
- Ofício nº 030/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 004/2023 de autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Grardello;
- Ofício nº 031/2023/SMA/HBOL – Resposta do requerimento nº 010/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
- Ofício nº 032/2023/SMA/HBOL - Encaminhamento do Ofício nº 02/2023/SMAS/GAB/AC;
- Ofício nº 081/223/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 007 de 20 de março de 2023;
- Ofício nº 087/2023/GAB/CS – Envio do convite para XVI marcha a Brasília em defesa dos municípios;
- Ofício nº 088/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 008 de 20 de março de 2023 – “Dispõe sobre a criação da fanfarra municipal de Alto Garças MT, dos cargos de provimento em comissão de instrutor de fanfarra e coreógrafo, e dá outras providências;”.
“Projeto de Lei nº 004 de 27 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍIO DE 2023, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL 1.344/2022”; com parecer favorável;
“Projeto de Lei nº 005 de 27 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; com parecer favorável;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Mateus Felipe Coutinho Andrade, a necessidade de restaurar a nascente do Rio Lageadinho com árvores e espécies nativas, bem como, a recuperação da mata ciliar de suas margens, naturalmente precedendo de competente estudo de viabilidade econômica e ambiental.”, sendo discutido pelo autor, em votação, aprovado por unanimidade.
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo, que informe: Se existe a possibilidade de realizar uma Audiência Pública, a fim de discutir sobre o Projeto de Lei nº 006/2023, com os servidores/credores do município, se positivo, encaminhar convite ao Vereadores para que possa participar desta Audiência.”, sendo discutido pelo autor e pelos vereadores, Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Wilson Pereira da Silva, Fábio Adriano Agulhão, Marcos Martins de Souza e Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a URGENTE necessidade de fazer manutenção na estrada AG 028, sendo, o patrolamento e cascalhamento da malha viária da mencionada via.”, sendo discutido pelo autor e pelo vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sº Mateus Felipe Coutinho Andrade, a urgente necessidade de realizar uma campanha de doações de mudas frutíferas para pequenos agricultores do município de Alto Garças – MT.”, sendo discutida pela vereadora autora, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia à Secretária de Educação, Sr.ª Vânia da Silva Abreu, a urgente necessidade em construir uma Creche Municipal no Bairro Mangueiras.”, sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Wilson Pereira da Silva, Cristiana Pereira da Silva e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 037/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer a reforma, ampliação e iluminação da fachada/entrada do cemitério Municipal São Francisco de Assis.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 038/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer a delimitação das covas de sepultamento, arruamentos e iluminação da extensão nova do cemitério municipal, para facilitar a identificação dos túmulos”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 013/2023
“Para que se faça encaminhar ao Diretor Presidente da Energisa de MT, Sr. Riberto José Barbanera e ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, quando vão iniciar a construção da rede de interligação, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quando vão iniciar a construção da rede de interligação; pois, é patente e público a constantes da falta de energia no Município de Alto Garças -MT; com período prolongados. Informar se a Concessionária de Energia adotou algum planejamento com revisões e manutenções da rede, para que não continue a corriqueira falta de energia no município de Alto Garças-MT.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 040/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos para que haja divulgação em todos os setores públicos e privados no âmbito municipal para o número telefônico 180 do Disque Denúncia da Mulher com placas ou cartazes indicativos. O Disque 180 dispõe de profissionais preparados para orientar e indicar serviços da rede de atendimento à mulher no Estado de origem, como delegacias especializadas, centros de referência e organizações não governamentais dedicadas a apoiar mulheres em situação de violência.”, sendo discutido pela autora, em votação, aprovado por unanimidade.
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Indicação nº 035/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de inserir/construir uma academia ao ar livre, próxima a quadra do Bairro Vila Morena.”, sendo discutido pelo autor vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, e pela vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
- de Projetos: Colocou em discussão em discussão o Projeto de Lei nº 004 de 27 de fevereiro de 2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- colocou em votação o Projeto de Lei nº 005 de 27 de fevereiro de 2023, sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva e Luis Carlos Barbosa da Silva;
- em discussão o pedido verbal de suspensão do Projeto de Lei 006 de 13 de março de 2023, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- da Presidência: A Srª. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 007 e 008 do ano de 2023 e de autoria do Poder Executivo e o Projeto de emenda à lei orgânica nº 001, Projeto de Lei de Resolução nº 001 ambos de 20 de março de 2023 do Poder Legislativo, todos para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão; e os Projetos de Decreto Legislativo nº 005 de 20 de março de 2023 e de autoria do Poder Legislativo, em conjunto para as comissões de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão e a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva;
Tribuna Livre: Fizeram o uso da tribuna livre, os Vereadores Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Cristiana Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva e Divino Rosa de Miranda.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 20 de Março de 2023.
