5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 16 de março de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: José Petrílio Guimarães Borges
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 033/20/GAB/WP – Manutenção de percentual de recursos para a UNEMAT”.
- “Ofício nº 021/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projetos de Leis. “Projeto de Lei nº 006 de 21 de fevereiro de 2020, dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e eventos e ações do município, e dá outras providências”. “Projeto de Lei nº 007 de 21 de fevereiro de 2020, dispõe sobre a regularização dos serviços funerários e dá outras providências”.
- “Ofício nº 041/2020/SMA/HABN – Resposta ao requerimento nº 004/2020 – Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad”.
- “Ofício nº 042/2020/SMA/HABN – Resposta ao requerimento nº 005/2020 – Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad”.
- “Ofício nº 043/2020/SMA/HABN – Resposta ao requerimento nº 006/2020 – Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad”.
Proposituras do Dia:
Parecer nº 002/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre ao Projeto de Lei nº 001, de 02 de janeiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I, do Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 003/2020
Parecer nº 003/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 002, de 19 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Projeto de Lei nº 002 de 19 de fevereiro de 2020: “Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito do Município”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 004/2020
Parecer nº 004/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 003, de 19 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 005/2020
Parecer nº 005/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 004, de 21 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autorizado a celebrar Termo de Cessão de Imóvel com a APA – Associação Protetora dos Animais de Alto Garças – MT”. Com parecer favorável. Sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo e Silva, Jorge Henrique Carvalho Konrad, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, sendo os Vereadores, Jesulina de Moraes Cajango Souza, Jorge Henrique Carvalho Konrad, José Petrilio Guimaraes Borges, João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e 02 (dois) votos contrários, sendo os Vereadores, David Fraga de Carvalho, Marcos Martins de Souza;
Parecer n.º 006/2020
Parecer nº 006/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 001/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Instituem, no Município de Alto Garças - MT, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Edson Dias de Sousa – PSDB
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, extensivo ao Diretor do D.A.E. Sr. Luiz Gustavo Prante Zanon, a necessidade de fazer a limpeza da lateral entre a (rua 01 e rua 13 de maio) e o alambrado que circunda o Parque Ecológico “Vereador José Guimaraes Alves”). Sendo discutida pelo autor Vereador Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 029/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hélio Antunes Brandão Neto, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, mostrando a necessidade de mandar Projeto para esta Casa de Leis criando vagas no lotacionograma/plano cargos e carreiras do município para função/cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, e em após a feitura do certame constitucional para contratação deste profissional”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelos Vereadores José Petrilio Guimaraes Borges, Edson Dias de Sousa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador José Petrilio Guimarães Borges – PL
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor do DAE., Sr. Luiz Gustavo Prante Zanon, a necessidade de adquirir um conjunto de bombas e motores, para atender a demanda da captação de água potável para a população da municipalidade”. Sendo discutida pelo autor Vereador José Petrilio Guimaraes Borges e pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo Silva, Jorge Henrique Carvalho Konrad, Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Parecer n.º 001/2020
Parecer nº 001/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alto Garças-MT, relativas ao Exercício de 2018. De autoria do TCE/MT – Contas anuais de Governo – Processo 16.677-4/2018. “Contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, relativa ao exercício de 2018, bem como, as peças de planejamento, Lei nº 1.130/2017 (Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei nº 1.131/2017 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Com parecer favorável. Sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo e Silva, José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza - DEM
Projeto de Lei nº 003/2020. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos que utilizam senhas de atendimento ao público a disponibilizarem aviso sonoro para pessoas com deficiência visual”.
Requerimento n.º 011/2020
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Setor de Tributos, Sra. Inês Bergolli Trentini, para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar nominalmente quais as empresas (MEI) que solicitaram e receberam a isenção do pagamento do Alvará; E quais as empresas (MEI), que solicitaram isenção e não foram concedidas; Bem como, informar quais foram as razões para não concessão da isenção do pagamento de Alvará as empresas (MEI); Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação n.º 030/2020
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a necessidade de fazer a instalação de refletores no Miniestádio Senador Jonas Pinheiro”.
Aprovação em Plenário:
O Senhor Presidente colocou em discussão as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT referente o exercício de 2018, sendo discutida pelo Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.
Questão de Ordem:
O Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad, fez a leitura da Resolução nº 283, de 09 de março de 2020; que “Dispõe Sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, referente ao Exercício de 2018, Gestão do Prefeito Claudinei Singolano”.
Encaminhamentos da Presidência;
O Sr. Presidente Vereador Wilson Pereira da Silva, encaminhou os Projetos de Leis nº 001; 002; 003; 004, todos do ano de 2020 e de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Vereador David Fraga de Carvalho, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva;
Encaminhou o Projetos de Leis nº 006/2020 e 007/2020 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza; encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2020 para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador David Fraga de Carvalho. No qual o Vereador Marcos Martins de Souza foi substituído pelo Vereador David Fraga de Carvalho pelo fato do Parlamentar ser o autor intelectual do mencionado Projeto de Lei.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Edson Dias de Sousa, Jorge Henrique Carvalho Konrad.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 16 de março de 2020.
