5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de março de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 04ª Sessão Ordinária Solene de Instalação, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 022/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 012/2024 – autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 024/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 011/2024 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva;
Ofício n° 025/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 004/2024 – autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva;
Ofício n° 026/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 010/2024 – Resposta do Requerimento nº 010/2024 de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Proposituras do Dia:
Vereador Fábio Adriano Agulhão– PL
Indicação n° 014/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, necessidade de fazer um Projeto de Lei, autorizando a concessão de uso de um terreno para a Igreja Geração em Chamas; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 015/2024
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini - Nininho, a necessidade de destinar para o município de Alto Garças-MT, lama asfáltica para reparar todo o asfalto da cidade; sendo discutida pelo vereador autor Fábio Adriano Agulhão, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda– PL
Indicação n° 016/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende, a necessidade de fazer um redutor de velocidade na avenida Tangará da Serra, fazendo a sinalização de acordo com o código de trânsito quanto a sinalização; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - PL
Requerimento n° 020/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras públicas ao Srº Hércules de Paula Carvalho, extensivo ao Diretor do DAE, o senhor Marcos Arcade Siqueira, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Qual o motivo que legitimou a ausência total ou parcial da água em alguns pontos da cidade? Conforme os relatos recebidos, havia disponibilidade de água em algumas ruas como a Rua 2 e 3 e em outras era ausência total como da Rua 4, mesmo elas fazendo parte do mesmo bairro no caso mencionado “Mangueiras II”, qual esclarecimentos para a referida situação ocorrida? Se essa ausência de água foi ocasionada por queda de energia, qual o motivo da deficiência de investimentos no setor com aquisição do gerador? sendo discutido pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo Presidente Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação aprovado por unanimidade.”
Projeto de Lei Ordinária n° 002/2024
“ASSEGURA AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS-MT, O DIREITO À ALIMENTAÇÃO PELO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; sendo discutido pelos vereadores Joaõ Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Fábio Adriano Agulhão, Luiz Carlos Barbosa Da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 007/2024
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.349 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, E SEUS EFEITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Indicação n° 017/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, para que a Municipalidade avalie a possibilidade de implantar gradativamente o sistema de energia solar fotovoltaica através de painéis solares nos prédios públicos municipais; sendo discutida pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 008/2024
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.349 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, E SEUS EFEITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 017/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, extensivo a Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todos relatórios de viagem e dos pagamentos de diárias feita aos motoristas da secretária municipal de saúde da prefeitura municipal no ano de 2024; Informar qual o atual valor das diárias que são pagas aos motoristas; e se foi realizada uma pesquisa/análise de custos para ver se as diárias são suficientes para arcar com os gastos/despesas dos mesmos. Se positivo, encaminhar cópia da referida pesquisa/análise. Informar como é feita a análise para a concessão da diária; informando quando é o termo de inicial se é (data saída do município) e o termo final se é da (data da chegada no município) para a concessão das diárias; não sendo discutido, em votação aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 018/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação, srª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quais os horários de funcionamento do Ginásio “Eurípedes Vivaldo de Araújo” (Quati) - aberto ao público. Encaminhar cópia do cronograma da utilização do Ginásio “Eurípedes Vivaldo de Araújo” (Quati), contendo todas informações e horários de quem está utilizado o Ginásio; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 019/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Finanças Srª Selma Lobo, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do Contrato n° 093/2023 e aditivos, empenhos e liquidações. Enviar cópia de toda documentação possíveis (com atestado do Fiscal do Contrato, comprovando quais serviços já foram realizados), notas fiscais; Encaminhar todos os documentos profissionais que compravam sua especialização e a Capacitação da Empresa (atestado de capacidade técnica); sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação aprovado por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 009/2024
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.349 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, E SEUS EFEITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; em votação, aprovado por unanimidade.”
Tribuna Livre: Fizeram o uso da palavra o vereador João Batista de Araújo e Silva, vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e o Sr. Presidente.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de março de 2024.
