4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de março de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- Ofício Circular nº 009/2023/GABPRES – Convite; Projeto TCE interage 2023; Salientando que cada vereador tem 10 (dez) minutos para apresentar suas matérias. O Carlos Eduardo Zanchett Girardello, realizou a leitura das proposições de sua autoria e da Comissão de Constituição e Justiça, a saber: Parecer nº 001/2023 – Projeto de Lei nº 002 de 23 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Ofício nº 051/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 002, de fevereiro de 2023 – “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposituras do Dia:
Parecer nº 001/2023
“Projeto de Lei nº 002 de 23 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder executivo - “ FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; com parecer favorável”.
Requerimento n.º 004/2023
“CONSIDERANDO que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. VÂNIA LUZIA DA SILVA ABREU, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: CONSIDERANDO, que houve a realização do Pregão Presencial para a prestação do serviço de transporte escolar visando atender a rede de ensino da Zona Rural do Município; CONSIDERANDO, que houve empresa vencedora, qual seja, a empresa EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A, inscrita no CNPJ sob nº 35231.338/0001-39; CONSIDERANDO, que esta empresa é responsável pelo transporte escolar de 03 linhas da Zona Rural de nosso Município, a saber: Linha 1 – Divisa/Arara e Cachoeira – Linha 2 – Fazenda da Mata/Fazenda Adriana – Linha 3 – Entorno das Sementes Adriana; CONSIDERANDO, que tem havido recorrentes reclamações de pais de alunos sobre o serviço prestado pela referida empresa, quanto a constante falta de transporte por problemas mecânicos nos ônibus, tendo os alunos que faltar a escola; CONSIDERANDO, que tem havido recorrentes reclamações de pais de alunos sobre o serviço prestado pela referida empresa, quanto qualidade dos ônibus que realizam o transporte, quanto a limpeza, conservação, goteiras; Solicitamos as seguintes informações: Quais as medidas administrativas estão sendo ou serão tomadas pelo Município quanto aos fatos acima narrados? Cópia do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços firmado com a referida empresa para a realização deste transporte escolar; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade”.
Indicação nº 019/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, a necessidade de se efetuar medidas para melhorar a infraestrutura da distribuição de água em nosso Município, sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Indicação nº 020/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade que se faça convênio com a Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), para regulamentação e escrituração dos proprietários das casas da Cohab – Conjunto “Maria Madelena de Paz I e II”, uma vez que o município está de posse de tais documento há mais de quatro anos, sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, e pelo Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovada por unanimidade”.
Indicação nº 021/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretaria Municipal de Esportes, Laser, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de consertos e reparos no telhado do Ginásio de Esporte Eurípedes Vivaldo de Araújo (Quatizão), uma vez que há várias infiltrações no telhado, sendo discutido pelo Vereador autor João Batista de Araújo e Silva e Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 018/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de construir um matadouro municipal, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Indicação nº 023/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Meio Ambiente, Srº Matheus Felipe Coutinho Andrade, a urgente necessidade de realizar a poda das árvores no Bairro Novo Horizonte;” sendo discutido pelo Vereador autor Fábio Adriano Agulhão, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil
Requerimento nº 008/2023
“Encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Esporte, Cultura, lazer e Turismo, Srº Cléber Rezende de Novais, e a Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhe os relatórios de valores gastos com o carnaval de 2023; com cópia das licitações, empenhos, liquidações e notas fiscais; Enviar toda prestação de contas do evento, com os valores arrecadados com locação de barracas e outros. Informar qual a destinação será dada pela atual gestão dos recursos arrecadados com a justificativa; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Requerimento nº 009/2023
“Encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, e a Secretária de Finanças, Srª Selma Lobo; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe Quantos contribuintes aderiram e fizeram acordos até a data de resposta deste requerimento, no Programa de Regularização Fiscal no município – REFIS - MUNICIPAL; nos exercícios de 2022 e 2023”; sendo discutido pela autora, em votação, aprovada por unanimidade; Qual o montante de recursos adentrou aos cofres públicos, em razão adesão dos contribuintes no Programa de Regularização Fiscal, nos exercícios de 2022 e 2023. Quantos contribuintes aderiram ao REFIS MUNICIPAL, na forma de pagamento à vista, e quais contribuintes aderiram ao Refis e fizeram de forma parcelada, informando a quantia total de recursos que adentraram aos cofres públicos nos exercícios de 2022 e 2023. Dos valores já existentes nos cofres públicos, o parlamentar pede ainda que seja informado se o Executivo promoveu algum investimento no município; se sim, pede que seja detalhado quanto já foi gasto e qual foi a finalidade do investimento; em caso negativo, solicita que seja descrito quais são os planos do governo municipal para a destinação dos valores já recebidos; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de que viabilize a instalação de um Playground em todos os bairros do município de Alto Garças-MT.”, sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Parecer nº 002/2023
“Projeto de Lei nº 002 de 23 de fevereiro de 2023 – autoria do Poder executivo - “ FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - com parecer favorável
Indicação nº 015/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos e à Secretária de Educação Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a possibilidade de disponibilizar um ônibus para levar os estudantes universitários à cidade de Mineiros – GO até a Faculdade. em votação, aprovada por unanimidade”.
Indicação n.º 016/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos e ao Secretário de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a necessidade de capacitar os profissionais de odontologia, para que os PSFs, possam ofertar aos cidadãos/paciente alto-garcense tratamento de canais dentários, em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereadora Dellaynne Cristina Leite Andrade Costa – Republicanos
Indicação nº 014/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol para que havendo possibilidades legais e orçamentárias, providenciem a inclusão de itens como o creme dental e o papel higiênico na cesta básica que são distribuídas pelo órgão responsável deste município, pois eles são itens de extrema importância para manter a higiene pessoal básica; sendo discutida pela autora e pelo Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello; em votação, aprovada por unanimidade”.
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 024/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, e a Secretária de Educação Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de colocar um ônibus à disposição dos alunos que fazem faculdade ou qualquer curso na cidade de Rondonópolis; em votação, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins de Souza e pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade”.
Indicação nº 025/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construir pontes de concreto na MT 107 (ponte do Alemão, sobre o Rio Café), ponte sobre o Rio Lageadinho e AG 028 – Estrada para o Rio Garças, bem como, em todas pontes que necessitam desta benfeitoria; sendo discutido pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva, e pelos Vereadores Fábio Adriano Agulhão, e João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade”.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: não houve quem fizesse o uso da tribuna livre.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de março de 2023.
