38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 07 de DEZEMBRO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Souza
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
“Ofício nº063/2020/SFP/MS – Solicitação de Reunião”. “Ofício nº 302/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 057/2020 – Carlos Eduardo Zanchet Girardello”. “Ofício nº 301/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 059/2020 – José Petrilio Guimaraes Borges”. “Ofício nº 303/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 058/2020 – Carlos Eduardo Zanchet Girardello”. “Ofício nº 295/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 053/2020 – Carlos Eduardo Zanchet Girardello”. “Ofício nº 296/2020/GAB/CS – Resposta ao requerimento nº 052/2020/ Carlos Eduardo Zanchet Girardello”.
Vereador José Petrilio Guimaraes Borges - PL
Requerimento nº 061/2020.
“CONSIDERANDO que, a tomada de preços de nº 008/2019, para a contratação de empresa especializada para construção de ponte em concreto armado, com laje classe 45T, no Bairro Vila Morena neste município, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo, especificações e normas técnicas. CONSIDERANDO que, a construção da Ponte de concreto sobre o Córrego Bambu, foi realizada na Rua 10 do Bairro Vila Morena, interligando a Avenida Manoel Carvalho Bastos até a Avenida Tiradentes. CONSIDERANDO que, o pagamento será efetuado pelo município em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal do Contrato, correspondente a cada pagamento, até o final da obra, de acordo com as medições e laudos de vitorias, emitido pelo departamento de Engenharia do Município, e após cumprido as condições definidos no Edital e seus anexos. CONSIDERANDO que, a referida obra foi modificada, e atualmente apresenta várias patologias na estrutura da Ponte, conforme fotos anexas. Se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Cópia da planilha orçamentária e memorial descritivo; Cópia do laudo de vistoria e medição da obra; Informar se a obra foi finalizada, desta forma enviar cópia do termo de encerramento da obra, bem como, informar se ainda neste contrato a resto a pagar; Informar se a referida empresa foi notificada para fazer os reparos na referida obra, encaminha cópia da notificação. Sendo discutido pelo autor Vereador José Petrilio Guimaraes Borges e pelo Vereador David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 104/2020
Versa sobre o Projeto de Lei nº 038, de 17 de novembro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 038/2020
“Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024, a que se refere o artigo 29, inciso “V” combinados com os artigos 37, inciso “XI”, artigo 39, § 4º, artigo 150, inciso 153, § 2º, inciso “I”, todos da Constituição Federal”.
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - DEM
Requerimento nº 062/2020.
“Se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Em que estágio se encontra a obra de construção da Capela Municipal Mortuária de Alto Garças e qual o prazo para poder ser utilizada em caso de falecimento de algum munícipe”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 063/2020.
“Se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quais os trechos de ruas e avenidas que serão contempladas na obra de execução de serviços elétricos de extensão de rede elétrica de baixa e alta tensão para iluminação pública, conforme Contrato Administrativo nº 125/2020, firmado com a empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELLI EPP, no valor de R$ 591.946,24 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos)”? Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2020, de autoria da Mesa Diretora. “Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024, a que se refere o artigo 29, inciso “V” combinados com os artigos 37, inciso “XI”, artigo 39, § 4º, artigo 150, inciso 153, § 2º, inciso “I”, todos da Constituição Federal”. Para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Jorge Henrique Carvalho Konrad, David Fraga de Carvalho, João Batista de Araújo Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 07 de dezembro de 2020.
