38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de dezembro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva. (Falta Justificada)
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 252/2021/SMA/HBOL – Resposta Ofício nº 1323/2021/GAB/WP; Envio de uma via original do Decreto nº 170/2021 que versa sobre o Recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais.”;
- “Ofício nº 254/2021/SMA/HBOL – Envio das respectivas respostas dos requerimentos Legislativos nº 086, nº 087, nº 088, nº 089 e nº 090 todos de 2021, bem como as Indicações de nº 172 e nº 173/2021, que serão, nas linhas abaixo detalhados individualmente.”;
- “Ofício nº 256/2021/SMA/HBOL – Projeto de Lei do 13º Salário dos Secretários Municipais.”;
- “Ofício nº 351/2021/GAB/CS – CONVITE PARA AS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS.”; “Ofício nº 350/2021/GP/CS – Balancete Mês de Outubro/2021.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 009/2021 – autoria Poder Legislativo – “Altera os requisitos específicos de parte do anexo II, da Lei nº 1.186/2019, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0134/2021
“Projeto de Lei nº 054, de 17 de novembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no Município de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 184/2021
“Indica o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de que seja feito a troca de lâmpadas, reparos e manutenção da rede elétrica dos postes próximos de todas as pontes dentro do município.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores Luiz Carlos e Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 009/2021 – autoria Poder Legislativo – “Altera os requisitos específicos de parte do anexo II, da Lei nº 1.186/2019, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 0135/2021
“Projeto de Lei nº 054, de 17 de novembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no Município de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando o surgimento da nova variante do coronavírus – COVID, denominada ÔMICRON, segundo divulgado pela Organização Mundial de Saúde e que já há casos registrados em nosso País; Considerando que vários municípios brasileiros vêm anunciando o cancelamento ou suspendendo as festividades de carnaval para 2022; Considerando que o Município já irá realizar festividades de aniversário da cidade; Solicitamos ao Poder Executivo que nos informe se o Município pretende realizar a festa de carnaval para o ano de 2022 ou não? Em caso positivo, que medidas serão tomadas visando a prevenção contra a COVID?”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 094/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo CLEBER REZENDE DE NOVAIS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se a Municipalidade já adotou alguma providência quanto aos problemas de infiltração e goteiras existentes no telhado do Ginásio de Esportes Pituchão? Em caso positivo, quais as providências já realizadas?”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador Luiz Carlos, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 095/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Em que estágio se encontra a aquisição de 02 (duas) ambulância do tipo UTI MÓVEL, recentemente autorizado pela Câmara Municipal mediante a aprovação da Lei Municipal nº 1.244/2021, autorizando o uso do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mediante emenda destinada por cada Deputado Estadual Ondanir Bertolini - Nininho e Deputado Estadual Delegado Claudinei, e pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Município que entrou em contrapartida, aprovada na sessão ordinária do dia 15/03/2021 e da Lei Municipal nº 1.243/2021.”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pela Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. JOSÉ CARLOS DE JESUS, extensiva a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade da implantação visual nos com pinturas dos nomes da ruas nos postes ou fixação de placas para identificação dos nomes de ruas e das avenidas do Município de Alto Garças-MT, igualmente, da urgente necessidade de numeração dos imóveis/casas para facilitação da localização dos mesmos, principalmente para o servidores dos correios, dos recenseadores do IBGE e dos Oficiais de Justiça.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Assistência Social, a necessidade de providenciar um carro/van para levar pais/mães aos sábados e domingos para fazerem visitas aos reeducando no presídio em Alto Araguaia-MT.”. Indicação nº 183/2021 – “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensivo ao Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, a urgente necessidade de fazer a cobertura da quadra “Joaquim Inácio Fraga”, rua 12 bairro Vila Morena.”. sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 183/2021
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras Sr. Jonas Roberto Dal Piva extensivo ao Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, a urgente necessidade de fazer a cobertura da quadra “Joaquim Inácio Fraga”, rua 12 bairro Vila Morena.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira e pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza– DEM
Moção de Aplausos n.º 006/2021
“MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA O GRUPO ATTO – SEMENTES, representado por seus proprietários Sr. ODILIO BALBINOTTI FILHO e Sra. TANIA MARIA BOZELLI BALBINOTTI, em razão ao apoio financeiro fomentando as festas natalinas no município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins e pelo Vereador Luiz Carlos, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 054/2021, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 009/2021, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Fizeram o uso da palavra: Carlos Eduardo, Luiz Carlos, Delaynne Cristina, Marcos Martins e Fábio Adriano.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de dezembro de 2021.
