38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 04 de dezembro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 38ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 177/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 089/2023/SMA/HBOL de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – UNIÃO BRASIL;
Ofício n° 178/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal: Nº 1.395, de 28 de novembro de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso gratuito de Imóvel para a Igreja de Jesus Cristo, e dá outras providências.”
Ofício n° 180/2023/SMA/2023 – Resposta ao Requerimento nº 093/2023 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS.”
Ofício nº 0495/2023/GIGOV/CB – Contrato de repasse celebrado entre o Município de Alto Garças e a Caixa Econômica Federal.
Proposituras do Dia:
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 131/2023
“Autoria do Poder Legislativo Vereador Divino Rosa de Miranda - “De acordo com o artigo 170, inciso I da resolução nº 01 de 1992, regimento interno, concede o título de cidadão Alto-garcense ao Senhor Luiz Carlos Martins de Souza; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Parecer n° 133/2023
“Autoria Poder Legislativo Mesa Diretora – Gestão 2023 – “Dispõe sobre a concessão de título “honorífico Alto-garcense” à Desembargadora Clarice Claudino da Silva; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Parecer nº 135/2023
“Autoria do Poder Legislativo Vereador João Batista de Araújo e Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da resolução nº 01 de 1992, regimento interno, concede o título de “Cidadão Alto-garcense ao Senhor Padre Marcelo Vinícius de Oliveira; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 132/2023
“Autoria do Poder Legislativo vereador Divino Rosa de Miranda - “De acordo com o artigo 170, inciso I da resolução nº 01 de 1992, regimento interno, concede o título de “Cidadão Alto-garcense” ao senhor Luiz Carlos Martins de Souza; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Parecer n° 134/2023
“Autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora – Gestão 2023 – “Dispõe sobre a concessão de título “honorífico Alto-garcense” à Desembargadora Clarice Claudino da Silva; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Parecer nº 136/2023
“Autoria do Poder Legislativo vereador João Batista de Araújo e Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da resolução nº 01 de 1992, regimento interno, concede o título de “Cidadão Alto-garcense” ao Senhor Padre Marcelo Vinícius de Oliveira; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Indicação nº 181/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andréia Cassol, para verificar a possibilidade de se criar o Programa Municipal de doação de lotes urbanos a Famílias de baixa renda; sendo discutida pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora João Batista de Araújo e Silva – PL
Requerimento n° 095/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Finanças, Sra. Selma Nogueira Lobo; extensivo à Chefe do Tributos, Sra. Letícia Corrêa, para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, encaminhe as documentações solicitadas abaixo, e informe: informar quantos e quais os Processos de Apuração de ITBI estão atrasados a mais de 30 dias, sem a emissão sem a devida emissão da guia de recolhimento para pagamento de ITBI; enviando cópias de processo de apuração em atrasos; informar se a Administração tem previsão/data pra que ocorra a legalização/finalização dos tais processos de apuração de imposto, com as emissões da guia de recolhimento para o pagamento de ITBI, e informar quais os motivos/justificativas dos referidos atrasos; informar se os referidos atrasos na apuração e emissão das guias de pagamentos estão causando danos na arrecadação aos cofres públicos do município de Alto Garças-MT; sendo discutido pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 098/2023
“Que se faça encaminhar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que no prazo regimental de 10 (dez) dias, encaminhe as informações e documentações solicitadas abaixo: enviar cópia de todo o Processo licitatório/chamamento público nº 004/2023, referente a terceirização da administração e gerenciamento do Pronto Atendimento do município de Alto Garças-MT; informe como foi realizado a cessão do patrimônio e dos servidores do Pronto Atendimento para a referida OSS, e encaminhe os termos de responsabilidade de cessão do patrimônio e de serviços; informar qual a metodologia utilizada nas escolhas das servidoras efetivas, para serem cedidos ao Instituto Santa Rosa; informar se houve consulta e a concordância por escrito dos referidos servidores cedidos ao Instituto Santa Rosa; informar se haverá redução nos salários dos servidores que estão sendo cedidos pela Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT para a referida empresa/Instituto Santa Rosa; sendo discutido pelo autor vereador João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Wilson Pereira da Silva e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Requerimento n° 099/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: sabe-se que o prédio do Pronto Atendimento e os bens que o guarnece já estão em posse, e sendo conduzido e gerenciado pela Empresa Instituto de Saúde Santa Rosa (vencedora do chamamento público 004/2023), e os bens móveis e veículos estão utilizados pela mesma; por favor explicar como foi feito essa cessão do referido patrimônio, sem a realização do inventário patrimonial dos bens móveis e públicos; como foi mencionado no ofício acima citado; sendo discutido pelo autor vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação n° 182/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade fazer limpeza nas pontes da cidade; não sendo discutido, aprovado por unanimidade”.
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Moção nº 003/2023
“Moção de Aplausos e Congratulações para o Dr. Alexandre Wohlgemuth de Souza, a Empresa Gestão A+ Desenvolvimento Ltda ME e Gestão Assessoria e Consultoria em Administração Pública Ltda, por relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Alto Garças; não sendo discutida, aprovada por unanimidade.”
Moção nº 004/2023
“Moção de Aplausos e Congratulações para o casal de empresários, “Ivo Luiz Ruaro e Marta Maria Zanchet Ruaro”, por seus relevantes investimentos nos setores empresarial, agroindustrial, hotelaria e imobiliário em nosso município; não sendo discutida, aprovada por unanimidade.”
Moção nº 005/2023
“Moção de Aplausos e Congratulações para os servidores (a) público do Poder Legislativo, pelo comprometimento e produtividade na execução dos serviços realizados nesta Gestão/2023; não sendo discutida, aprovada por unanimidade.”
Moção nº 006/2023
“Moção de Aplausos e Congratulações “aos integrantes da fanfarra municipal de Alto Garças-MT; não sendo discutida, aprovada por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento nº 100/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: encaminhe cópia integral do Pregão Presencial nº 035/2023, Ex: Termo de referência do Processo; sendo discutido pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Tribuna livre
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Fábio Adriano Agulhão, Luiz Carlos Barbosa da Silva, João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 04 de dezembro de 2023.
