37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 27 de novembro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 36ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 174/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 0203/2023/GAB/FAA de autoria do vereador Fábio Adriano Agulhão - PL;
Ofício n° 175/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal: Nº 1.393, de 23 de novembro de 2023 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Garças, para o exercício de 2024, e dá outras providências.”
Ofício n° 586/2023/SMS – Solicitação para uso da Câmara.
Proposituras do Dia:
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 127/2023
“Autoria do Poder Legislativo Vereador Marcos Martins de Souza - “Dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer n° 129/2023
“Autoria Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, regimento interno, concede o título de cidadão alto-garcense ao senhor Paulo Eliseu Mokfa; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 096/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr° Cléber Rezende de Morais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quais os critérios que a Secretaria de Esporte vem adotando e exige para emprestar os ônibus para as associações, igrejas e terceiros. Informar se existe controle e protocolo das referidas solicitações, e igualmente, informar se existe um cronograma de viagem dos ônibus, da secretária acima citado (do ano decorrente), se sim enviar cópias, se não, informar como a secretária faz o controle das viagens. Informar se existe regramento municipal sobre a cobrança de combustíveis e diárias das associações e igrejas, para concessão de uso/empréstimos do ônibus, se positivo, encaminhar a referida normativa ou lei; sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 175/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de colocar um painel de senha eletrônico e guichê com impressora de senha para os PSFs e Laboratório Municipal; sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovadora por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 176/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de reforma na Quadra Poliesportiva da Vila Morena, em frente à Escola Municipal José David, como Pinturas, Tela de proteção e Iluminação; sendo discutido pela vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Projeto Decreto Legislativo n° 016/2023
“Autor Vereador Divino Rosa de Miranda – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de ¨Cidadão¨ Alto-garcense” ao Senhor Luiz Carlos Martins de Souza; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2023
“Autoria mesa diretora – “Dispõe sobre a concessão de título ¨honorífico alto-garcense¨ à desembargadora Clarice Claudino da Silva; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação n° 180/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de aquisição e instalação de Câmeras de Segurança na área externa e nas salas de aula da Creche Municipal e Escolas Municipais de Alto Garças-MT; sendo discutido pelo autor vereador Wilson Pereira da Silva, e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 102/2023
“Projeto de Lei n° 026 de 29 de setembro de 2023 – autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso gratuito de Imóvel para a Igreja de Jesus Cristo, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer n° 124/2023
“EMENDA SUPRESSIVA N° 002/2023 – autoria Poder Legislativo vereadora Cristiana Pereira da Silva - ¨Para suprimir os termos DE PROVIMENTO EFETIVO, da Emenda do PL e do artigo 1°, e igualmente para suprimir integralmente o §4° do artigo 1° do Projeto de Lei n° 032 de 26 de outubro de 2023, e para suprimir o termo EFETIVO do §2° do artigo 4° do referido PL que Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor provimento efetivo municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador, ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer n° 125/2023
“EMENDA SUPRESSIVA N° 002/2023 – autoria Poder Legislativo vereadora Cristiana Pereira da Silva - ¨Para suprimir os termos DE PROVIMENTO EFETIVO, da Emenda do PL e do artigo 1°, e igualmente para suprimir integralmente o §4° do artigo 1° do Projeto de Lei n° 032 de 26 de outubro de 2023, e para suprimir o termo EFETIVO do §2° do artigo 4° do referido PL que Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor provimento efetivo municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador, ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer n° 126/2023
“Projeto de Lei n° 032 de 26 de outubro de 2023 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor provimento efetivo municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador, ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências; sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 128/2023
“Autoria do Poder Legislativo vereador Marcos Martins da Silva - “Dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer nº 130/2023
“Autoria Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, regimento interno, concede o título de cidadão alto-garcense ao senhor Paulo Eliseu Mokfa; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 178/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar obra de construção de redes de águas pluviais em pontos estratégicos da cidade que sofrem com escoamento de águas pluviais e não dispõe desta infraestrutura; sendo discutido pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e pelos vereadores Marcos Martins de Souza e Luiz Carlos Batbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Indicação nº 179/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Vice-Prefeita e Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer a recuperação no muro no Cemitério São Francisco de Assis, que desabou em razão da forte chuva ocorridas no dia 26/11/2023, danificando sepulturas antigas, e igualmente, a necessidade de fazer o terraceamento/curvas de níveis no terreno vizinho para evitar novos desabamentos e danos aos muros e sepulturas; sendo discutido pelo autor, vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 177/2023
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade fazer retirada de entulhos na Av. 15 de novembro no asfalto esquina com a Rua 13, bairro Vila Morena. Segue fotos em anexo; não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 097/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra: Angelita Rodrigues da Silva Amorim; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: cópia do Pregão Presencial nº 034/2023, firmado com empresa acima citado; inclusive cópia do contrato, informe se a referida empresa já prestou serviços para o município, se sim, enviar cópias dos contratos e das notas fiscais, empenhos e liquidações; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Votação de Projetos:
Projeto de Lei n° 013/2023 – autoria do Poder Legislativo Vereador Marcos Martins de Souza - “Dispõe sobre a entrega gratuita domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, e dá outras providências”, sendo discutido pelos vereadores Marcos Martins de Souza, João Batista de Araújo e Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva e Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.”
Projeto de Lei Municipal n° 032 de 26 de outubro – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor provimento efetivo municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador, ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”, sendo discutido pelos vereadores Carlos Eduardo Zanchet Girardello e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Projeto de Lei n° 026 de 29 de setembro de 2023 – autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso gratuito de Imóvel para a Igreja de Jesus Cristo, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Projeto Decreto Legislativo n° 015/2023 de autoria Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, regimento interno, concede o título de cidadão alto-garcense ao senhor Paulo Eliseu Mokfa.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Tribuna livre
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Divino Rosa de Miranda e João Batista de Araújo e Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 27 de novembro de 2023.
