36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 23 de NOVEMBRO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Sousa
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração de Alto Garças - MT.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 285/2020/GAB/CS – Encaminha Projeto de Lei nº 039 de 17 de novembro de 2020.
Requerimento nº 052/2020
“Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a previsão de inauguração das obras correção, complementação e finalização do Salão de Eventos da Terceira Idade “JOVINA DE JESUS DOURADO”? Qual a previsão de inauguração das obras de readequação e reforma da Quadra Esportiva Coberta “EURIPEDES VIVALDO DE ARAÚJO – QUATI”, localizada na Vila Morena?” Sendo discutido pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 053/2020
“Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando que a Câmara Municipal autorizou e o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal nº 2.031 de 22.09.2020, que autoriza o uso de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), originariamente destinados para o combate ao COVID-19, para serem utilizados na aquisição e instalação de caixas d’água e na perfuração e instalação de poços artesianos, solicitamos que nos seja informado em que estágio de encontra a utilização destes recursos, ou seja, a aquisição e instalação de caixas d’água e a perfuração e instalação de poços artesianos.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Marcos Martins de Souza – DEM
Requerimento nº 054/2020
“Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Relação de todos os contratos temporários após o Concurso Público; Relação de todos os contratos temporários da Prefeitura nos anos de 2017-2020”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 056/2020
Requerimento nº 056/2020 - “Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Relação das passagens fornecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social nos anos de 2017/2020”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL
Indicação nº 072/2020 – “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Alberto Soares Borges, a urgente necessidade de fazer a revisão e restruturação e atualização da Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os servidores do Município de Alto Garças - MT, proporcionando assim melhores condições salariais a estes servidores.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 096/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre a Ementa Aditiva e Modificativa nº 004/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 035, de 30 de setembro de 2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, e dá outras providências”. Com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 097/2020
Parecer nº 097/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre a Ementa Aditiva e Modificativa nº 005/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 034, de 30 de setembro de 2020 que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o Exercício de 2021, e dá outras providências”. Com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 098/2020
Parecer nº 098/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que versa sobre a Ementa Aditiva e Modificativa nº 006/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 033, de 30 de setembro de 2020 que “Acrescenta e altera Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1129, de 22 de dezembro de 2017”. Com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 102/2020
Parecer nº 102/2020 - Comissão de Constituição e Justiça, que versa sobre o Projeto de Lei nº 038 de 17 de novembro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeira de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovações das Emendas:
O Senhor Presidente colocou em discussão as Emendas nº 004/2020 e 005/2020, não sendo discutidas, em votação, aprovadas por unanimidade. Colocou em discussão a Emenda nº 006/2020, sendo discutida pelo autor vereador José Petrilio Guimarães Borges, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamento da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 039 de 17 de novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra os vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Wilson Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 23 de novembro de 2020.
