36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 21 de Novembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 35ª Sessão Ordinária em discussão e em votação, e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
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“Não houve expedientes.”.
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar as obras de drenagem e pavimentação asfáltica de trecho da Rua 14 (quatorze), localizado no Bairro Vila Morena.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 206/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, para que seja realizada a repintura da sinalização de trânsito dos quebra-molas de nosso perímetro urbano.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Assistência Social, Srª Andreia Cassol, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais ações, programas e projetos de doação serão desenvolvidas durante o período do natal pela Secretária Municipal de Assistência Social, a fim de atender as famílias carentes do Município de Alto Garças; Enviar cópia dos projetos/ações/eventos, com as datas definidas das ações/eventos que serão realizados pelo Município por esta Secretaria; se não tiver tais projeções, favor encaminhar as previsões e as justificativas.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 106/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Srº Cléber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se a atual gestão vai enfeitar os prédios e as praças públicas de Alto Garças para o período do natalino. Quando começará tais ações e quais os pontos (prédios e praças) serão enfeitados.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 201/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, S.r. Cléber Rezende de Morais, a urgência necessidade de colocar uma placa e/ou letreiro com o nome da quadra poliesportiva “Euripes Quati”, situada no bairro Vila Morena do Município de Alto Garças – MT.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
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Vereadora Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 204/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, a urgente necessidade de abrir as ruas próximo à Cargil, acima do Beto Baterias, no Bairro Novo Horizonte (Setor Industrial).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 207/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a urgente necessidade de colocar um quebra-molas na Avenida Cáceres próxima à Praça da Bíblia.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
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Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Requerimento n.º 107/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração Hugo Borges de Oliveira Lemos, a Secretária de Infraestrutura e Obras Públicas a Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim e à Secretária de Assistência Social a Sr.ª Andréia Cassol, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Há um planejamento ou estudo em andamento para atender a ausência de moradia nas demandas expostas de habitação para a população alto-garcense, seja através de casas ou de terrenos; Sendo a resposta positiva da pergunta acima, há um prazo pré-determinado para dar início a esta ação; Há algum local ao qual teriam como sugestão no atendimento dessa demanda; Há um cadastro pré-aprovado de pessoas em situação de vulnerabilidade que enquadram em programa habitacional, ou será realizado novos estudos; Quais são os membros atuais do Conselho de Habitação, eles têm atuado junto a gestão nesta causa.”; sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, João Batista de Araújo e Silva e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 050, de 10 de novembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2021.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 202/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de criar um Projeto de Lei incorporando o auxílio alimentação, a remuneração mensal dos Servidores da municipalidade para aqueles que recebem até 2 (dois) salários mínimos.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos: O Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 025/2022 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA MUNICIPAL À EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 050/2022 – “DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2022, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2021”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Questão de Ordem: O Presidente Fábio Adriano Agulhão fez o lembrete à toda população para a Audiência Pública dia 29/11 às 14:00 horas para tratar sobre o Projeto de Lei nº 001/2022 – que: “Dispõe sobre a Planta Genérica de valores do Município de Alto Garças-MT e dá outras providências.”.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da Tribuna Livre os Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 21 de Novembro de 2022.
