36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
6º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 21 de novembro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão (falta justificada)
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza (falta justificada)
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
A Sra. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 35ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 171/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 087/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil;
Ofício n° 172/2023/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais da Lei Municipal: Nº 1.392, de 14 de novembro de 2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar reparos, cascalhamento e patrolamento na MT 107, entre a Ponte da Onça até a Ponte do Rio Garças, e dá outras providências.” Ofício n° 424/2023/GAB/CS – Retirada do Projeto de Lei n° 030 de 06 de outubro de 2023.
Proposituras do Dia:
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Projeto Decreto Legislativo n° 015/2023
“Autoria do Poder Legislativo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva - “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n° 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de ¨Cidadão¨ Alto-garcense ao Senhor Paulo Eliseu Mokfa;
Requerimento n° 089/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração: Sr: HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr: DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia legível do Inventário Patrimonial dos Bens Permanente do Pronto Atendimento Municipal Osvino Trentini,com fotos de todos os móveis, maquinários e equipamentos médicos, referente ao exercício de 2023,, com atualização dos bens adquiridos para o referido Pronto Atendimento até a data de 21/11/2023. Encaminhar as notas fiscais de todos os bens (móveis, maquinários e equipamentos médicos) adquiridos para o Pronto Atendimento Municipal Osvino Trentini no exercício de 2023. Encaminhar o Inventário Patrimonial de todos os PSFs, com fotos de todos os móveis, maquinários e equipamentos médicos, referente ao exercício de 2023, e atualizado com bens adquiridos a até a data de 21/11/2023. Informar se no exercício de 2023 foi dado baixa no inventário patrimonial de equipamentos médicos, utensílios e móveis do Pronto Atendimento Municipal Osvino Trentini, com justificativa de bens inservíveis, se positivo, encaminhar a lista dos referidos bens, com fotos, informando ainda como foram feito o descarte dos mesmos; e igualmente, e informar quais regras foram seguidas para o desfazimento de tais bens públicos. Informar quais bens foram declarados inservíveis (ocioso, irrecuperáveis, antieconômicos) para a atual administração nos exercícios de 2022/2023, e se tais bens foram disponibilizados/colocados para doação, se positivo, informar para quais entidades, associações e/ou igrejas tais bens foram doados, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva -PL
Moção de Apoio n° 004/2023
“Os vereadores do Partido Liberal do Município de Alto Garças-MT que abaixo subscreve, solicitam que após ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Lei, aprove e envie esta Moção de Apoio ao Senador Wellington Fagundes, em face da tentativa de duplicar a BR 364 – Jataí – GO à Rondonópolis - MT; a BR 364 é uma importante rodovia diagonal do Brasil que se inicia em Limeira – SP, no KM 153 da SP-330, seguindo até a divisa com Minas Gerais. Depois corta Goiás, Mato Grosso, Rondônia estendendo seu percurso até o extremo oeste do Acre, no município de Rodrigues Alves. A BR 364 é uma das mais longas rodovias brasileiras, sendo fundamental no cenário agrícola, responsável pelo escoamento da produção das regiões Norte e Centro Oeste do país, sendo discutido pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade”.
Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
Indicação nº 174/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. Eily Reiffe Cardoso de Resende necessidade de fazer um redutor de velocidade na avenida 15 de novembro, próximo à Rua voluntários da Pátria fazendo a sinalização de acordo c com o código de trânsito quanto a sinalização; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Requerimento nº 093/2023
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração o Sr.º Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, solicitando aos mesmos a adoção da seguinte medida: Conforme as imagens e vídeo formalizada por esta vereadora representante deste legislativo onde denotam irregularidades praticadas pela Empresa EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A na execução do Contrato nº 99/2023 de Transporte Escolar com o Município de Alto Garças-MT, entendo necessário a adoção de providências com vistas e apuração a regularidades ou não desta execução contratual e sendo necessária penalizá-la conforme preceitua a Lei de Licitações; sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 122/2023
“Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, relativas ao exercício de 2022 – Processo n° 8.905-2/2022-TCE-MT; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 094/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr° Cléber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quantos/quais são os carros que possui a frota da Secretária de Esporte; Encaminhar cópia de diário de bordo ou documento de contrato de uso de cada veículo, e relatório de deslocamento por GPS (caso possua) do ano vigente. Informar qual foi o custo aos cofres públicos do deslocamento de cada veículo, incluindo todos os gastos, inclusive diárias do servidor e despesas com combustível do ano vigente; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Emenda Supressiva n° 002/2023
“Autoria vereadora Cristiana Pereira da Silva – Ao § 4° do artigo 1° do Projeto de Lei n° 032, de 26 de outubro de 2023, que ¨Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor provimento efetivo municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial e dá outras providências.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer n° 120/2023
“Projeto de Lei n° 027 de 29 de setembro de 2023 – autoria Poder Executivo – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Garças, para o exercício de 2024, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer n° 121/2023
“Projeto de Lei n° 028 de 29 de setembro de 2023 - autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentárias do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Parecer n° 123/2023
“Projeto de Resolução n° 005/2023 – autor TCE/MT e Poder Legislativo – “Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, relativas ao exercício de 2022 – Processo n° 8.905-2/2022 – TCE-MT; ; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento n° 090/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e obras, Sra. ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM, solicitando aos mesmos a adoção das seguintes medidas: A realização de advertência e aplicação de penalidade se for o caso, para a empresa responsável pelo armazenamento do material que acabou vazando em considerável quantidade e extensão, por algumas vias públicas do bairro Novo Horizonte, para que não se repita tal situação; sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 091/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: A relação de dias ausentes ao serviço nos últimos 12 meses, de cada uma das enfermeiras responsáveis por cada um dos PSF’s da Municipalidade, seja por motivo de férias, licenças, ou por qualquer outro motivo; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 092/2023
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo CLEBER REZENDE DE NOVAIS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando que o Município firmou o Contrato Administrativo nº 14/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 222/2022, com a empresa PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 781.440,85 (setecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) para a reforma e ampliação do Mini-Estádio Chiquinho Carreiro; Considerando que referido contrato foi firmado em 28/02/2023 e que previa inicial de execução o período de 15/04/2023 à 07/09/2023, aproximadamente 150 (cento e cinquenta) dias; Considerando que foi feito aditivo contratual em 28/08/2023, prorrogando o prazo de execução para o período de 28/08/2023 à 25/11/2023, ou seja, mais 90 (noventa) dias; Considerando que, está em vias de vencer o período de prorrogação previsto, e ao que se constata in loco, a obra ainda carece de conclusão; Indagamos: Qual a previsão para efetiva conclusão e entrega da mencionada obra por parte da empresa contratada?; sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva.”
Tribuna livre
Fez o uso da palavra, o vereador Divino Rosa de Miranda.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 21 de novembro de 2023.
