33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 08 de novembro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: João Batista de Araújo e Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº241/2021/SMA/HBOL – Projetos de Leis nº 050 e 051, de 05 de novembro de 2021”;
- “Ofício nº242/2021/SMA/HBOL – Respostas Requerimento nº 074/2021 e 077/2021 e Lei Municipal nº 1.281 de 26 de Outubro de 2021.”
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 047, de 04 de outubro de 2021 – Poder Executivo – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”. Parecer favorável. Parecer nº 117/2021 – Projeto de Lei nº 046, de 29 de setembro de 2021 – Poder Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Garças, para o exercício de 2.022, e da outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, aprovado por 05 (cinco) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Fábio Adriano, Delaynne Cristiana, Divino Rosa e João Batista, e 2 (dois) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins e Vereadora Cristiana Pereira.
“Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, artigo 129, da Lei Orgânica do Munícipio de Alto Garças, estado de Mato Grosso”. Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 0117/2021
Projeto de Lei nº 046, de 29 de setembro de 2021 – Poder Executivo – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Garças, para o exercício de 2.022, e da outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 168/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração o Sr. Hugo Borges a urgente necessidade de Contratação de seguro para a frota de veículos oficiais do nosso município de Alto Garças-MT em todo o território nacional, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 (vinte e quatro) horas dentre as possibilidades. sendo discutida pela Autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
Requerimento nº 081/2021
"CONSIDERANDO que, a Lei Ordinária 1.274 de 10 de setembro de 2021 que “Autoriza o poder executivo municipal a fornecer alimentação aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de plantão nas unidades de saúde do município de Alto Garças, notadamente no Pronto Atendimento – MT, e da outras providências” está em pleno vigor. Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis: Informar se já houve processo de licitação para a contratação de uma empresa para fornecer as marmitas? Caso não ainda não foi contratada, informar os motivos e justificativas para o atraso no cumprimento da Lei supracitada? Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se está faltando algum tipo de medicamento para fornecimento a população em nossa Farmácia Municipal? Em caso positivo, quais os medicamentos faltantes e qual o prazo para normalização do fornecimento?” Sendo discutido pelo o autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 083/2021
“Nos termos do artigo 71 inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. GISELE DENISE LIMA SINGOLANO, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se a Secretaria Municipal de Assistência Social fornece transporte para cidadãos altogarcences considerados de baixa renda, que necessitam comparecer em agências do INSS para fins previdenciários, como por exemplo, realização de perícias médicas, dentre outros expedientes? Em caso positivo, quais os requisitos necessários? Em caso negativo, os motivos da impossibilidade.” Sendo discutido pelo o autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Vereadores Marcos Martins de Souza e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo a Empresa DRW, a necessidade de fazer a poda dos coqueiros e das gramas dos canteiros da Av. 07 de Setembro e da Avenida Benedito Ferreira de Moura (Av. do Agrícola).” Sendo discutida pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de reformar o muro e ampliar o portão que dá acesso ao cruzeiro (pátio antigo) do Cemitério Municipal, na tentativa de evitar que o cemitério seja alvo de ações de vândalos. Segue fotos em anexo.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 167/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, para que seja realizado a ampliação/reforma no Auditório anexo á Secretaria de Educação Cultura e Esporte.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação n.º 169/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de criação de sistema de plantão na farmácia municipal aos finais de semana e feriados, para atendimento à população que não possuem condições de comprar os medicamentos prescritos pelos médicos.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis de nº 050/2021 e 051/2021, de Autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça Sob presidência do Vereador Marcos Martins. Encaminhou os Projetos de Leis nº 042, nº 043, nº 045, nº 046, nº 047 e nº 050 do ano de 2021, de Autoria do Poder Executivo e o Projeto de Emenda nº 001 de 25 de outubro de 2021, do Poder Legislativo Mesa Diretora, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 08 de novembro de 2021.
