33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 07 de Novembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 32ª Sessão Ordinária em discussão e em votação, e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 229/2022/SMA/HBOL – Envio do Balancete – Mês de Julho 2022.”;
- “Ofício nº 247/2022/SMA/HBOL – Envio do Balancete – Mês de Agosto de 2022.”;
- “Ofício nº 261/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 096/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva - PL.”;
- “Ofício nº 263/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 097/2022 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello – União Brasil.”;
- “Ofício nº 265/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 099/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.”;
- “Ofício nº 453/2022/GAB/CS – Envio de três vias originais da Lei nº 1.340, de 14 de outubro de 2022.”;
- “Ofício nº 461/2022/GAB/CS – Envio das três vias originais da Lei nº 1.337, de 22 de setembro de 2022.”;
- “Ofício nº 462/2022/GAB/CS – Envio de três vias originais da Lei nº 1.339, de 14 de outubro de 2022.”;
- “CONVOCAÇÃO/CONVITE Nº 008/2022 – CONSIDERANDO a tramitação do Projeto de Lei nº 001, de 08 de fevereiro de 2022, que ‘Dispõe sobre a Planta Genéricas de Valores Município de Alto Garças-MT e dá outras providências’; e os questionamentos e dúvidas não sanadas nas audiências públicas anteriores, quanto ao aumento do valor venal dos imóveis e consequentemente o aumento do imposto territorial urbano – IPTU.”.
“Projeto de Lei nº 045 de 29 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 132/2022
“Projeto de Lei nº 046, de 30 de setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 104/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira lemos, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: A Planilha Orçamentária Sintética de forma legível, com a assinatura dos engenheiros da Municipalidade, e as fotos das obras/reforma coloridas em arquivo, pdf. Encaminhar o extrato do Geo-Obras vinculado ao TCE/MT, referente a referidas obras de reforma. Encaminhar cópias das Notas Fiscais assinados pelos secretários e pelo fiscal de contrato atestando a realização da obra/reforma. Designe um horário para que o Vereador Marcos Martins de Souza, possa fazer uma vistoria na obra, acompanhada do Engenheiro/Fiscal do contrato, Sr.ª Jéssica de Melo Gomes, a fim de verificar in loco, quaisquer objetos foram substituídos, exemplos: (portas, portões e outras).”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – autoria Poder Legislativo Vereador Fábio Adriano Agulhão – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadão” Alto-garcense ao Senhor Pastor Edson Fernando Oliveira Araújo.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo Vereador Fábio Adriano Agulhão – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadã” Alto-garcense a Senhora Tânia Maria Bozelli Balbinotti”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 100/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de InfraEstrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais as medidas de caráter de urgência a atual Gestão Municipal estão tomando para que o prédio Emília Moreira, volte a ser utilizado pela gestão; Informar os motivos pela qual a atual gestão não está utilizando o prédio; Se tem previsão de quando vão utilizar, se sim pra quais finalidades, se não, explicar os motivos.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo à Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol, a urgente necessidade em realizar neste mês de novembro ações em parcerias com temas específicos no atendimento preventivo contra o câncer de próstata.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Divino Rosa de Miranda, em votação, aprovada por unanimidade;
Moção de Aplauso n.º 004/2022
“MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para FERNANDA SANTOS DOURADO RADMANN, uma mulher empreendedora alto-garcense representante Mary Kay que em sua ação movimentou diversas pessoas apresentando um lindo Projeto chamado DYLCE em homenagem a suas 02 (duas) tias que passaram pelo transtorno e dificuldades da doença CÂNCER.”; sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
“Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 – autoria Poder Legislativo Vereador Fábio Adriano Agulhão – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadã” Alto-garcense a Senhora Dejanira Alves de Lima”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 130/2022
“Projeto de Lei nº 025, de 19 de Maio de 2022 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA À EMPRESAS DE NATUREZA INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 103/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legais de 10 (Dez) dias, informe: Qual a quantidade de servidores está lotada em cada secretaria do Município de Alto Garças-MT, com lista distinguindo os servidores comissionados, efetivos e contratados. Informar quantos servidores são contratados via processos seletivos, especificando o nome do servidor(a) contratado(a), e qual a secretaria a qual está vinculado, encaminhado às copias de todos os contratos.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação n.º 198/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade de trocar a grama do Campo Society do Complexo “Dianary Ribeiro”, por grama sintética.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Requerimento n.º 101/2022
“Para que se faça encaminhar ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr.º CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia ao Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr.º Marcos Arcade Siqueira, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se a referida Pasta/Secretaria tem conhecimento do grande vazamento de água, localizado à Rua Leônidas de Matos, ao lado da Secretária de Obras do Município de Alto Garças, em frente à casa da Sr.ª Madalena. Se positivo, enviar data prevista para a resolução do problema.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano, encaminhou o Projeto de Lei de nº 025/2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Tribuna Livre: Não havendo quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 07 de Novembro de 2022.
