32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 25 de outubro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 238/2021/SMA/HBOL – Envio do CD onde está inserido dados da reforma da praça central; - Envio de duas vias originais da Lei 1.180/2021, que versa sobre a criação do Programa Água Viva de incentivo a Piscicultura em nosso Município; Resposta ao Requerimento Legislativo nº 071/2021 de autoria do Ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 042, 30 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2022, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0105/2021
“Projeto de Lei nº 043, de 30 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2022 a 2025, e dá Outras Providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 0106/2021
“Projeto de Lei nº 045, de 04 de outubro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por 7 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Luiz Carlos, Fábio Adriano, Delaynne Cristiana, Divino Rosa e João Batista, e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins;
Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2021
“Projeto de Emenda à Lei orgânica nº 001/2021 – autoria Poder Legislativo Mesa Diretora – “Dispõe sobre a alteração da Redação do inciso V, artigo 129, a Lei Orgânica do Município de Alto Garças estado de Mato Grosso.”
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, que providenciem uma DECORAÇÃO NATALIANA LUMINOSA na Praça Central, bem como toda a extensão da Avenida 7 de setembro e da Avenida Cuiabá. Sendo assim, solicito também a decoração natalina e a colocação de brinquedos no Ginásio de Esportes “Pituchão” para as crianças do Município.”. Sendo discutida pelos Vereadores Carlos Eduardo e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo a Secretária de Educação, Srª. Vânia de Abreu, a urgente necessidade de que seja feito a troca de lâmpadas, reparos e manutenção da rede elétrica da quadra esportiva e campo de futebol, situado na Escola Agrícola Tancredo de Almeida Neves.”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. VÂNIA LUZIA DA SILVA ABREU, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual a previsão para a realização do conserto dos problemas existentes no telhado/forro de duas salas de aula da Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira, que impedem a utilização das mesmas há alguns dias?”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de se realizar operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico em algumas ruas e avenidas do Bairro Vila Morena.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 162/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Domingos Wagner Dos Santos Dias, para verificar a possibilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde nas imediações dos Bairros Boa Esperança e Mato Grosso, para atender esta região do Município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Cristiana Pereira da Silva– DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Gisele Denise Lima Singolano, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quantas crianças está sob os cuidados da Prefeitura municipal na Casa de Apoio? Informar quantos funcionários estão lotados na Casa de Apoio? Informar qual valor/custo é gasto mensal da Casa de Apoio, especificando os gastos? Informar qual a previsão gasto nos orçamentos; para serem investidos na Casa de Apoio, informando o saldo, dinheiro tem em conta? Informar se há previsão de construção de um imóvel próprio para abrigar a Casa de Apoio.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Moção de Aplausos n.º 004/2021
“MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PARA o Deputado Estadual: Sr. SEBASTIÃO MACHADO REZENDE, em razão da entrega de um Maquinário Escavadora.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, a urgente necessidade de fazer o reflorestamento das nascentes na região do Município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos e pelos Vereadores João Batista, Cristiana Pereira e Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
- Indicação n.º 163/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a urgente necessidade da contratação/convocação, de mais um técnico em radiologia, para atender as necessidades do Pronto Atendimento Municipal.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada; por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras: Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade de fazer doação de aterros/cascalho para as pessoas de baixa renda em nosso munícipio, auxiliando os mesmos para ter sua moradia.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada; por unanimidade;
- Moção de Pesar n.º 0012021
“Os Vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, com base na Lei Orgânica do Município, através dos seus representantes estendem o seu profundo pesar pela morte do Senhor NESTOR DA SILVA ROSA, ocorrida no dia 03 de outubro de 2021.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Emenda nº 001, de 25 de Outubro de 2021, de Autoria do Poder Legislativo Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição e Justiça Sob presidência do Vereador Marcos Martins;
Encaminhou os Projetos de Leis nº 042, nº 043 e nº 045 do Ano de 2021, de Autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra: Não houve quem quisesse fazer o uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 25 de outubro de 2021.
