32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 24 de Outubro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva (Falta Justificada)
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 31ª Sessão Ordinária em discussão e em votação, e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
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“Ofício nº 449/2022/GAP – Envio de três vias originais da Lei nº 1.341, de 21 de outubro de 2022”;
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“Ofício nº 450/2022/GAB – Envio de três vias originais da Lei nº 1.342, de 21 de outubro de 2022”;
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“Ofício nº 451/2022/GAB – Envio de três vias originais da Errata da Lei nº 1.302, de 16 de março de 2022”;
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“Aviso de Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 001/2022 – No dia 08 de novembro de 2022, ás 09:00 horas, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTURA EXISTENTE, PINTURA INTERNA E EXTERNA, TROCA EXTERNA DE FORRO PARA PVC, CORREÇÃO INTERNA DE FORRO, SUBSTITUIÇÃO DE CORRIMÃO, INSERÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS ESCADAS E RAMPA.”;
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“Ofício nº 033/2022/SFP/SLN – DILAÇÃO DE PRAZO – OFÍCIO Nº 0186/2022 – DENÚNCIA DO CONTROLE INTERNO.”;
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“Ofício nº 02022/2022/ULEAGARÇAS/INDEAMT – Divulgação da campanha de vacinação contra Febre Aftosa – etapa 3/2022 – Município de Alto Garças.”;
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“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – Autoria: Vereador Fábio Adriano Agulhão – De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadã” Alto-garcense a Senhora Tânia Maria Bozelli Balbinotti.”;
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“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 – Autoria: Vereador Fábio Adriano Agulhão – De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadã” Alto-garcense a Senhora Dejanira Alves de Lima.”.
“Projeto de Lei Municipal nº 049 de 17 de outubro de 2022 – autoria Poder Executivo – “Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.315, de 09 de junho de 2022, para atualizar a número de profissionais farmacêuticos a receberem a gratificação pelo exercício de responsabilidade técnica, e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 188/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Andreia Cassol, para verificar a possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa aumentado o número de vagas para o cargo de Assistente Social, de 2 para 3 vagas, no Plano de Cargos e Carreiras da Municipalidade.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 189/2022
“Indicação nº 189/2022 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se construir um quebra-molas e providenciar a iluminação pública no trecho da Rua Major da Mata que interliga o centro ao Bairro Mato Grosso.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
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Vereadora Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 193/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade em providenciar a reforma/reparo da “Boca de Lobo” que se encontra na em frente à Escola Municipal Carlos de Almeida Couto, para que não haja nenhum acidente com os funcionários, pais, alunos e transitantes da rede de ensino. Segue em anexo foto.”; sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, que viabilize a instalação de um Playground no Bairro abaixo do antigo hospital, e no Bairro Vila Morena.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 099/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária de Infra Estrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais as medidas de caráter de urgência a atual Gestão Municipal estão tomando para realocar tais servidores em local aquedado. Se existe algum projeto para fazer reforma; se sim, encaminhar a essa Casa de Lei cópia do projeto, informando a data prevista para o início e o término; se não, apresente as justificativas.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde o Senhor Domingos Wagner dos Santos Dias extensivo ao Secretário Municipal de Administração Hugo Borges de Oliveira Lemos a necessidade em adquirir gerador de energia elétrica para os PSF’s I, II e III permitindo a segurança das vacinas e medicamentos que encontram-se refrigerados na localidade e também o pleno atendimento à população quando houver falta de energia, evitando a desmarcação de consultas entre outros transtornos.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, Wilson Pereira da Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
“Projeto de Lei Municipal nº 049 de 17 de outubro de 2022 – autoria Poder Executivo – “Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.315, de 09 de junho de 2022, para atualizar a número de profissionais farmacêuticos a receberem a gratificação pelo exercício de responsabilidade técnica, e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 195/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim a urgente necessidade de colocar os braços e as lâmpadas nos postes de energia, localizados no entroncamento da Avenida 15 de novembro com Rua Major da Mata (sentido – centro, bairro Mato Grosso).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia à Secretária de Educação, Sr.ª Vânia da Silva Abreu, a urgente necessidade em construir uma Creche Municipal e uma Praça Municipal no Bairro Mangueiras.”; sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade; sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
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Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação n.º 191/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos, a urgente necessidade de adquirir um mamógrafo computadorizado para o Município de Alto Garças – MT.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
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Vereador Fábio Adriano Agulhão - PL
Indicação n.º 194/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, com cópia à Secretária de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol, com cópia ao Ministério Público Estadual, a urgente necessidade em locar/doar uma casa para a família que se situam no Antigo Prédio da Escola Estadual “Dr. Ytrio Corrêa”, onde no espaço situam-se a Família da Sr.ª Márcia Marinha da Gama, sendo a mesma deficiente, cadeirante, com um irmão acamado e 2 filhos que moram no mesmo local.”; sendo discutida pelo Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 049 de 17 de outubro de 2022 - “Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.315, de 09 de junho de 2022, para atualizar o número de profissionais farmacêuticos a receberem a gratificação pelo exercício de responsabilidade técnica, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano, encaminhou em conjunto os Projetos de Decreto Legislativos de nº 002/2022, 003/2022/ e 004/2022 ambos de autoria do Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Divino Rosa de Miranda e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 24 de Outubro de 2022.
