31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 17 de Outubro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Expediente do Dia:
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“Ofício nº 444/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 049 de 17 de outubro de 2022 – em caráter de urgência – autoria Poder Executivo – “ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315, DE 09 DE JUNHO DE 2022, PARA ATUALIZAR O NUMERO DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS A RECEBEREM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
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“Ofício nº 443/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 048 de 17 de outubro de 2022 – em caráter de urgência -autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES NO ANEXO I DO QUADRO PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
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“Ofício nº 241/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 088/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil”;
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“Ofício nº 244/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 095/2022 de autoria do Vereador Divino Rosa de Miranda - PL”;
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“Ofício nº 245/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 092/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil”;
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“Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – autoria Vereador Fábio Adriano Agulhão – “De acordo com o artigo 170, inciso I da Resolução n.º 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de “Cidadão” Alto-garcense ao Senhor Pastor Edson Fernando Oliveira Araújo.”.
Questão de ordem:
O Sr. Presidente Fábio Adriano Agulhão, considerando o pedido de urgência na tramitação, encaminhou o Projeto de Lei nº 048 de 17 de outubro de 2022 – autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I do quadro de pessoal – cargos de provimento afetivo, da Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Alto Garças-MT, e da outras providencias em conjunto para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda. No mesmo ato, o Sr. Presidente Fábio Adriano Agulhão pede a substituição da Presidência da Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização Financeira, devido à ausência do Vereador Divino Rosa de Miranda para a Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa.
“Projeto de Lei nº 047, de 03 de outubro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, nos termos do artigo nº 43, §1º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.320/64, e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 0124/2022
“Projeto de Lei nº 048 de 17 de outubro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I do quadro de pessoal – cargos de provimento afetivo, da Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Alto Garças-MT, e da outras providencias”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 097/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se existe algum planejamento visando dar alguma destinação para o prédio e terreno anexo, que sediava a antiga Associação Hospitalar Cristo Rei e pertence a Municipalidade?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indicação nº 0184/2022 – “Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, S.r. Cléber Rezende de Morais, a urgência necessidade de se adquirir um micro ônibus para atender a grande demanda do esporte do Município de Alto Garças – MT.”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 096/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais; que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Informar a data prevista para termino da reforma e entrega do Ginásio Pituchão; Informar qual parte da obra que ainda não está acabada/concluída; mencionando quais são os motivos para a não conclusão da obra de reforma.”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação Vânia Luzia da Silva Abreu extensivo ao Secretário Municipal de Administração o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, que a gestão busque possibilidades para realizar contratação de profissionais da educação física em atendimento as escolas municipais promovendo o desenvolvimento integral dos alunos, proporcionando vida saudável, socialização e espírito de equipe com a prática do esporte com inclusão na grade curricular do ano letivo 2023 em diante”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
“Projeto de Lei Municipal nº 045 de 29 de setembro de 2022 – autoria do poder executivo – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Garças, para o exercício de 2.023, e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
Parecer nº 0121/2022
“Projeto de Lei Municipal nº 046 de 30 de setembro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a alteração dos anexos PPA 2022/2025, e da outras providências”; Parecer favorável; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
“Projeto de Lei nº 048 de 17 de outubro de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I do quadro de pessoal – cargos de provimento afetivo, da Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Alto Garças – MT, e dá outras providências”; com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia Gerente Tributária, Sr.ª Simone Rodrigues Soares, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as documentações solicitadas abaixo, e responda os pedidos de informações: Encaminhar cópia da Base de Cálculo Imposto BCI; constante dos dados planilha anexa, e referente aos exercícios de 2021 e 2022, conforme descritos na planilha. Encaminhar cópia das guias de informação de ITBI, dos imóveis constantes da planilha anexa. Informar os fatos geradores, especificados na planilha em anexo.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade em realizar tapa-buracos nas ruas e avenidas do Bairro Vila Morena.”; sendo discutido pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva e pelo Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello.
Questão de Ordem: O Vereador Marcos, Martins de Souza, pediu uma Questão de Ordem, para que seja entregue a Vereadora Cristiana Pereira da Silva a Resposta do Requerimento de sua autoria, para que a mesma possa analisar o documento e sanar as dúvidas sobre a Indicação que a Nobre Vereadora apresentou.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 047 de 03 de outubro de 2022 - “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, nos termos do artigo nº 43 § 1º, incisos I, II, III, e IV da Lei nº 4.320/64, e dá outras providências”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 048 de 17 de outubro de 2022 - “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I do quadro de pessoal – cargos de provimento afetivo, da Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Alto Garças – MT, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano, encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 045 de 29 de setembro do ano de 2022 e o Projeto de Lei nº 046 de 30 de setembro de 2022, ambos de autoria do executivo, para a comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 17 de Outubro de 2022.
