3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 08 de março de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 027/2021/SMA/CASB – Lei Nº 1.243 de 02 de março de 2021”.
- “Ofício nº 026/2021/SMA/CASB – Lei Nº 1.242 de 02 de março de 2021”.
- “Ofício nº 025/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 006 de 02 de março de 2021 – Revoga dispositivo da Lei nº 1.079/2016, de 07/10/2016, reconhecendo a legitimidade de título registrado anteriormente ao registro da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, em parte da área do bairro Novo Horizonte e dá outras providências”.
- “Ofício nº 029/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 007 de 08 de março de 2021 – Dispõe sobre atualização do Código Sanitário do Município de Alto Garças – MT, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 030/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 008 de 08 de março de 2021 – Institui o ABONO COVID – 19 aos servidores da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao CORONAVÍRUS, e dá outras providências”.
Proposituras do Dia:
Requerimento n.º 009/2021
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao Diretor de Trânsito e Transporte, Sr. José Carlos de Jesus, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Com base na Lei Complementar nº 04 de 17 de dezembro de 2018 em seu artigo 103; Quais serão as providências tomadas pela então secretarias referentes ao art. 103 da Lei Complementar nº 04; Quais foram as ações promovidas até a presente data pelas secretarias subscritas (Secretaria de Obras e Departamento de Trânsito e Transporte) até a presente data e até o término do decorrente ano (2021); Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Parecer nº 005/2021
Parecer nº 005/2021, que versa sobre o Projeto de Lei nº 004, de 01 de março de 2021. De autoria do Poder Executivo. “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 006/2021, que versa sobre o Projeto de Lei nº 005, de 01 de março de 2021. De autoria do Poder Executivo. “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Exercício Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 016/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, a possibilidade de a municipalidade fazer uma cessão de algum veículo da frota municipal para atender as demandas do “Canil Municipal”. Sendo discutido pela Autora Dalaynne Cristina, e pelos vereadores Marcos Martins e João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Indicação n.º 014/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Empresa de Telefonia (Telemat/Oi), que proceda com urgência a colocação das Luzes na Torre, situada na Avenida Coronel Cajango, esquina com a Rua Zezinho Guimarães”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 015/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal, Dr. Leonardo, para que viabilize a possiblidade de destinar uma emenda Parlamentar no valor de 100.000,00 (cem mil reais) para atender o Centro Municipal de Reabilitação de Alto Garças – MT “Dom Aquino Correa”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 020/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a urgente necessidade da construir um “CENTRO POLIESPORTIVO”, com quadra de Futsal, quadra de areia, campo de futebol para a prática de esporte, no Bairro Mato Grosso”. Sendo discutido pelo autor vereador Luiz Carlos e pelos vereadores João Batista, Cristiana Pereira, Fabio Adriano e Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 013/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de asfaltar ruas e avenidas de todo Bairro Novo Horizonte, abaixo do C.T.G. (nas imediações da Maçonaria)”. Sendo discutida pelo autor vereador Fabio Adriano e Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de fazer adesão ao consorcio intermunicipal para adquirir vacinas ao combate ao COVID-19, bem como efetivar parceria com os empresários do Agronegócio para esta realização”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Requerimento nº 007/2021. “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. VÂNIA LUZIA DA SILVA ABREU, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Informar quais as medidas de protocolo e programação que serão adotadas pela rede municipal de ensino para o retorno das aulas, seja na forma híbrida, seja na forma presencial”. Sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 008/2020
Requerimento nº 008/2021. “Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. JONAS ROBERTO DAL PIVA, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Informar quais medidas estão sendo tomadas e qual a previsão para a solução dos problemas estruturais existentes na ponte localizada na Rua 10, no Bairro Vila Morena, recentemente construída”. Sendo discutido pela autora Cristiana Pereira da Silva e pelos vereadores Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, para que avaliem a possibilidade de o Município adquirir vacinas para o COVID – 19, via consórcio juntamente com outros Municípios”. Sendo discutido pelo autor vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
O Em questão de ordem, os Vereadores João Batista, Carlos Eduardo e Marcos Martins requereram que o Poder Executivo que envie a esta Casa de Leis, estudo de impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei nº 008/2021.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 006/2021, 007/2021 e 008/2021 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Marcos Martins de Souza. Encaminhou os Projetos de Leis de nº 004/2021 e 005/2021 de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças e Orçamentos e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina, Fabio Adriano e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 08 de março de 2021.
