3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 07 de março de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 029/2021/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei 007/2022 – “Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Alto Garças, estabelece penalidades e dá outras providências”;
- “Ofício nº 032/2022/SMA/HBOL – “Envio de resposta ao Requerimento nº 005/2022 de autoria da Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – rateio do FUNDEB; “Envio do Projeto de Lei nº 008/2022 – “Altera os artigos 8º e 44 da Lei 1.193/2019 que dispõe sobre o funcionamento e exercício do comercio na feira livre do município de Alto Garças/MT.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 026/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Senhora Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade na organização da retirada dos brinquedos antigos de ferro e adaptação aos novos brinquedos de plástico no pátio de recreação da Escola Municipal José David Dias Campos para uma segurança maior de todas as crianças que frequentam aquele ambiente recreativo escolar.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 027/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária De Infraestrutura e Obras Públicas a senhora Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao DNIT, Sr. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, a urgente necessidade em estar realizando manutenção e reformas nas passarelas que interligam as Avenidas 7 de Setembro lado esquerdo e direito.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade de REFORMAR e efetuar MUDANÇA nos pontos de ônibus da saúde, do antigo Posto Palmeiras, para o Posto Corujão, bem como para mudar os pontos do Bairro Novo Horizonte e Vila Morena para as escolas municipais (antigo) Carlos de Almeida Couto e José David Dias Campos, dando prioridade a esses pontos que possuem guardas municipais, a fim de garantir segurança aos munícipes que utilizam este serviço. Ademais, que possa inserir um novo ponto no PSF I (Detran).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. GISELE DENISE LIMA SINGOLANO, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Quantas cestas básicas foram entregues nos meses de Janeiro/2022 e Fevereiro/2022 e a lista completa com os nomes dos beneficiados.”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 017/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade de se regularizar a situação do Jari Municipal, bem como de se construir um depósito para veículos apreendidos e/ou inservíveis.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardelo e Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 018/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, para que a Municipalidade avalie a possibilidade de implantar gradativamente o sistema de energia solar fotovoltaica através de painéis solares nos prédios públicos municipais.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardelo, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 023/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor do DAE Marcos Arcade Siqueira, a necessidade urgente de set fazer os investimentos necessários para a implantação de uma unidade padrão de tratamento de água em nosso município.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardelo, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Luiz Carlos Barbosa da Silva, Wilson Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Gerente Tributária, Sra. Simone Rodrigues Soares, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia de todos os procedimentos relativos a recolhimentos de ITBI de imóveis urbanos, dos anos de 2017 a 2022, constando os valores venais e declarados pelos contribuintes, bem como os valores recolhidos aos cofres públicos e o nome dos contribuintes; Encaminhar todas as cópias das escrituras de compra e venda de imóveis urbanos, onde foram recolhidos ITBI, constando todos os valores declarados e os valores venais; Informar os valores arrecadados com ITBI dos anos de 2017 a 2022, especificando cada contribuinte e os valores pagos.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras: Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de inserir galerias de água e fazer a pavimentação asfáltica das avenidas e ruas localizadas abaixo do antigo Hospital Cristo Rei, Centro.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais, para que estes no prazo legal de 10(dez) dias, informe: “Informar se tem a intenção de voltar as atividades do projeto “mulheres em movimento”? E se sim, qual a data prevista para voltar a funcionar?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 028/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária De Infraestrutura e Obras Públicas a senhora Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que se encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei, para atender as necessidades da chegada da TECNOLOGIA 5G, possibilitando a instalação da infraestrutura que irá suportar a nova tecnologia.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. Rosangela Pereira Fraga, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para que estes no prazo legal de 10(dez) dias, informe: “Quais medidas estão sendo tomadas por parte da vigilância Sanitária a Água do nosso Município?” Se já houve fiscalização em loco; Se já houve alguma notificação formal, se sim, qual foi a resposta da Administração referente a tal fiscalização?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 013/2022
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges Oliveira Ramos, extensivo a Secretaria de Finanças, Sra. Selma Lobo Nogueira, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais funções que a empresa André Damer-Me, vem desempenhando perante ao nosso Município? Enviar cópia dos devidos contratos, Termos de Referencias, Edital de Licitação; Informar se os servidores podem ser terceirizados, e se há previsão nos Contratos/Edital de Licitação.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 007/2022, nº 008/2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 07 de março de 2022.
