29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 30 de setembro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 28ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 187/2024/SMA/NBC – Envio de 03 vias originais das Leis Municipais – Lei Municipal n° 1.422 de 25 de setembro de 2024 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 186/2024/SMA/HBOL – Envio de 03 vias originais das Leis Municipais – Lei Municipal n° 1.21 de 24 de setembro de 2024 – “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO AFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 294/2024/SMA/CS – Envio do Projeto de Lei n° 022 de 26 de setembro de 2024 – Projeto de Lei n° 022 de 26 de setembro de 2024 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS,PARA O EXERCICÍO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 293/2024/SMA/CS – Envio do Projeto de Lei n° 021 de 26 de setembro de 2024 – Projeto de Lei n° 021 de setembro de 2024 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Requerimento nº 087/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Educação a Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, em cópia para o Secretário Municipal de Administração Hugo Borges de Oliveira Lemos que busquem realizar a confecção e o envio de um Projeto de Lei para a Câmara Municipal onde permitirá que os servidores da educação tenham oportunidade de alimentação no período do seu turno de trabalho juntamente com os alunos. Em anexo segue o modelo do Projeto de Lei para conhecimento. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
Indicação nº 085/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr° Eilly Reiffe Cardoso Resende, a necessidade de determinar um responsável para avaliar o perímetro urbano da Avenida Werner Ludwing, quadra CH1, Lote 01, que se encontra com deficiência de iluminação e postes. Solicito ainda que, em sequência, seja realizada a correção com a implantação de 40 metros de rede elétrica composta de fiação, poste de energia e iluminação pública”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Indicação nº 086/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Srª Nádia Alvin, extensivo a Secretária de Administração, Srª Natália Bergoli, a necessidade de enviar um Projeto de Lei, com a finalidade de firmar convênio com a academia Dragan Branco (Academia de Artes Marciais de Karatê) a fim de viabilizar equipamentos e uniformes e manutenção para as crianças que participam do projeto Karatê para todos no município de Alto Garças-M”, não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Encaminhamentos: Encaminhou os Projetos de Lei n° 021 e Projeto de Lei n° 022/2024 ambos de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Sousa.
Tribuna Livre: não houve quem fizesse o uso da palavra.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 30 de setembro de 2024.
