29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 04 de outubro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 222/2021/SMA/HBOL – autoria Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 046, de 29 de setembro de 2021 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Garças, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.”;
- “Ofício nº 223/2021/SMA/HBOL – autoria Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 045, de 04 de outubro de 2021 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 047, de 04 de outubro de 2021 – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”;
- “Ofício nº 235/2021/GAB/ARSA – PRORROGAÇÃO DE AFASTAMETO PARA TRATAMENTO MÉDICO DO PREFEITO MUNICIPAL CLAUDINEI SINGOLANO.”;
- “PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 – autoria Poder Legislativo Mesa Diretora – Ofício nº 235/2021/GAB/ARSA, com anexo, requerimento para prorrogação de afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, pelo período de 05 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021.”;
- “Resolução nº 287, de 04 de outubro de 2021 – “Concede ao Excelentíssimo Claudinei Singolano, prorrogação da licença do cargo pelo período de 05 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021. Bem como convoca para o exercício do cargo a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita Angelita Rodrigues da Silva Amorim, nos termos do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Resolução nº 004/2021 – autoria Mesa Diretora - “Ofício nº 235/2021/GAB/ARSA, com anexo, ou seja, requerimento solicitando a Prorrogação da Licença de Afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, pelo período de 05 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021.”, com Parecer Favorável.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 075/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar a Prefeita Municipal – Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estas no prazo legal de 10 (dez) dias encaminhe as seguintes informações a esta Casa de Leis: CONSIDERANDO que o DECRETO MUNICIPAL N° 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 teve nova redação liberando algumas restrições; CONSIDERANDO que atualmente a taxa de ocupação dos leitos de UTI do Estado de Mato Grosso está em 29,71%, conforme Boletim n.º 569 publicado em 28 de setembro de 2021. CONSIDERANDO que em nosso município de Alto Garças-MT através das informações que constam no vacinômetro datado de 24/09/2021 havíamos recebido 14.177 doses e aplicadas 12.446 nos oferecendo segurança ao qual comprova que estamos recebendo doses e imunizando a população alto-garcense o quanto antes inclusive estando na fase dos menores entre 17 à 12 anos de idade; CONSIDERANDO que no Art. 3º. Todas as atividades e serviços poderão funcionar sem restrição de horário, obedecidas as disposições deste Decreto e os protocolos de saúde e normas sanitárias. CONSIDERANDO que no Art. 4º. Ficam autorizados os Restaurantes, bares, lanchonetes e conveniências a realização/apresentação, musical ao vivo, sendo respeitado o limite de 70% da capacidade do espaço. CONSIDERANDO que no Art. 5º. Ficam autorizados (em locais adequados) a realização de eventos, eventos religiosos, shows, exposições e congêneres, sendo respeitado o limite de 70% da capacidade do espaço devendo ser cumprido o Art. 2 º, IV e VI. “Existe um planejamento para aumentar a quantidade de porcentagem de alunos dentro da sala de aula municipal para receber o ensino e cuidado de forma presencial? Havendo o planejamento, encaminhe cópia deste para ciência desta casa de Leis ao qual recebe diversos questionamentos dos munícipes alto-garcenses, visto que na retomada das aulas presenciais em modalidade híbrida/escalonada não houve aumento da curva de contaminação, nos dando esperança que as salas de aula são ambientes seguros, desde que respeitados todos os protocolos de biossegurança.”. Sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar a Prefeita Municipal ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIM (Em exercício) com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. EUDA ALVES CALÇAS (Em exercício), solicitando as mesmas que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Informar se algum paciente/idoso de Alto Garças-MT, internado no asilo em Guiratinga, informar os nomes do paciente/idoso. Informar se há algum convênio firmado com a Casa de Repouso Madre Gaetana Sterni/Guirantiga-MT, se positivo, encaminhar cópia do contrato/convênio. Informar qual valor repassado mensalmente para a referida casa de repouso. Informar, se a atual gestão, tem alguma intenção/projeto para fazer uma casa de apoio ao idoso no Município?”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Resolução nº 004/2021 – autoria Mesa Diretora – “Ofício nº 235/2021/GAB/ARSA, com anexo, ou seja, requerimento solicitando a Prorrogação da Licença de Afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, pelo período de 05 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2021.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 0103/2021
“Projeto de Lei nº 035, de 09 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação do Programa Água Viva de Incentivo a Piscicultura no Município de Alto Garças, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal (Em exercício), Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a urgente necessidade que seja instalado aparelhos de ar condicionado na Capela Mortuária Municipal, com a intenção de proporcionar um pouco de conforto às famílias alto-garcenses em momentos difíceis.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 004/2021, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão a Resolução nº 287/2021, não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 035/2021, sendo discutido pelos Vereadores, João Batista e Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo da Mesa Diretora em conjunto para as Comissões de Constituição e Justiça, Sob a Presidência do Vereador Marcos Martins, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Sob a Presidência do Vereador João Batista;
Encaminhou os Projetos de Leis nº 045, nº 046 e nº 047, do ano de 2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 04 de outubro de 2021.
