28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 23 de setembro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 27ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 178/2024/SMA/NBC – Encaminhamento resposta ao Requerimento nº 074/2024 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL;
Ofício nº 180/2024/SMA/NBC – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 077/2024 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva – PL;
Ofício nº 182/2024/SMA/NBC– Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 076/2024 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva – PL;
Ofício nº 183/2024/SMA/NBC – Encaminhamos resposta ao Requerimento nº 081/2024 de autoria da vereadora Cristina Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL;
Ofício nº 185/2024/SMA/HBOL – Envio de 03 (três) vias originais das Leis Municipais – Lei municipal nº 1.419, de 16 de setembro de 2024 – “ALTERA O ARTIGO 133 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT – LEI MUNICIPAL Nº 204/1985; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Lei municipal nº 1.420, de 18 de setembro de 2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMCAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Ofício nº276/2024/GAB/CS – Plano de sustentabilidade Convênio nº 48175/2023; Ofício nº 277/2024/gab/cs – Plano de sustentabilidade Convênio nº 052609/2023;
Ofício nº 290/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 020, de 23 de setembro de 2024 – PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício nº 0143/2024/GAB/LCBS – Convocação Nº 006/2024 – Resolve convocar o Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, para comparecer ao plenário da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, no dia 02 de outubro de 2024, às 14h00, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos previamente determinados, salientando que a ausência sem justificativa adequada configura crime de responsabilidade.
Proposituras do Dia:
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Requerimento nº 085/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Eilly Reiffe Cardoso Resende, extensivo ao Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Tendo em vista que a referida obra se encontra ainda com pendências visíveis e não havendo movimentações da empresa com seus funcionários trabalhando na localidade, requeiro explicações em que estágio se encontra a obra citada? Qual providências estão sendo realizadas para o suporte de moradia ao senhor Antônio Santos Nery, proprietário do imóvel prejudicado ao lado da obra, onde o imóvel é matriculado sobre o número 5.580 no RG Local; Na qualidade de pessoa prejudicada com a obra realizada, o senhor Antônio Santos Nery tem aguardado o suporte, mas não tem recebido atenção dos responsáveis, é possível esclarecimentos de quem responderá pelos atos, sendo discutido pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 084/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, a urgente necessidade de implantar/fazer um convênio com um centro de Referência Especializada em autismo no município de Alto Garças – MT; em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento nº 084/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Eilly Reiffe Cardoso Resende, extensivo ao Diretor do Departamento de Água (DAE), Sr. Matheus Felipe Coutinho Andrade, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quantos poços artesianos foram instalados até o presente momento? Quais os locais de instalação dos referidos poços artesianos? Qual a metragem de cada poço instalado artesiano? Quais os valores gastos com cada instalação de poço artesiano? Encaminhe cópia de todas as notas fiscais, empenho e liquidação referente a essas abras de abertura e instalação dos poços artesianos, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Parecer nº 056/2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade”.
Requerimento nº 086/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Nádia Maria de Souza Alvim, solicitando aos mesmos que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Uma lista contendo o nome de todos os beneficiários do Programa Bolsa Família no município de Alto Garças – MT, com informações atualizadas referentes ao ano de 2024. Tal pedido visa garantir a transparência no processo de distribuição dos benefícios sociais, assim como garantir que os recursos sejam adequadamente destinados às famílias que mais observam, não sendo discutido, aprovado por unanimidade.”
Encaminhamentos: Encaminhou o Projeto de Lei n° 020 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do vereador Marcos Martins de Sousa.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da palavra o vereador João Batista de Araújo e Silva, o vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello e o Presidente Luiz Carlos Barbosa da Silva.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 23 de setembro de 2024.
