28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 28 de SETEMBRO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Souza
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Nada Consta”.
- Vereador José Petrilio Guimarães Borges – PL
Parecer nº 081/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 006/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Institui a denominação do Centro Cirúrgico do Pronto Atendimento de Alto Garças-MT, de “Dr. Valentim Neder”, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 082/2020
Parecer nº 082/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 006/2020. De autoria do Poder Legislativo. “Institui a denominação do Centro Cirúrgico do Pronto Atendimento de Alto Garças-MT, de “Dr. Valentim Neder”, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 050/2020
CONSIDERANDO que, o Município de Alto Garças -MT, firmou o convênio do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento nº 856423/2017; para aquisição de uma pá carregadeira; CONSIDERANDO que, houve a aprovação e sanção da Lei Nº 1.168, de 29 de abril de 2019, “Que Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício de 2019 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”, e que tinha a finalidade e incluir nos orçamentos o valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). CONSIDERANDO, que houve a realização do Pregão Presencial nº 031/2019 no dia 15/07/2019, sendo a licitação declarada deserta; CONSIDERANDO, que houve a realização do Pregão Presencial nº 056/2019 no dia 20/12/2019;Nos termos do artigo 71, inciso XI, da Lei Orgânica, combinado com o artigo 134 § 1º inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, e com base nos considerando, requeiro à Vossa Excelência, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sra. Alline Klásener, extensivo a Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Sra. Marinez Sapiecynski da Rui, para que no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se o convênio n.º 856423/2017 está ativo para aquisição de Patrulha Mecanizada (Pá - Carregadeira) para atender o Município de Alto Garças – MT; Em caso positivo, enviar cópia do extrato/conta bancária referente ao convênio acima mencionado; Sendo discutido pelo autor Vereador José Petrilio Guimarães Borges e Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 006/2020, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 28 de setembro de 2020.
