28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 26 de Setembro de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 219/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 085/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva-Republicanos.”;
- “Ofício nº 220/2022/SMA/HBOL - Encaminhamos Resposta de Requerimento nº 084/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva–União Brasil.”;
- “Ofício nº 222/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 087/2022 de autoria Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 223/2022/SMA/HBOL – Encaminhamos Resposta ao Requerimento nº 089/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil.”;
- “Ofício nº 403/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 043, de 26 de Setembro de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Informe qual a destinação que está se dando atualmente para o prédio público que sediava a sede da antiga Escola Municipal XV de Novembro?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 170/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Esportes, Cultura e Laser, Sr.ª Nair Gonçalves de Jesus (designada via Portaria nº 221/2022), a necessidade de se realizar a reforma da quadra poliesportiva, vestiários e cabine de imprensa do Complexo Eportivo Dianary Ribeiro bem como a instalação de placa e/ou letreiro com o nome do Complexo.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 092/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária Municipal de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, extensivo ao Secretário de Saúde, Sr.º Domingos Wagner Dias, que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Encaminhar às cópias de todos os relatórios de solicitação de viagem da saúde para a Cidade de Goiânia-GO, referentes aos meses Janeiro/2022 até setembro/2022; e cópia das notas fiscais de despesas com as referidas viagens. Informar ainda nome dos motoristas e dos passageiros/pacientes, que foram encaminhados para a cidade de Goiânia-GO.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes Lazer e Cultura, Sr. Cleber Rezende Novais a necessidade em adquirir uniformes com identificação padronizada para as crianças e jovens que participam dos projetos de esportes desenvolvidos por esta secretaria.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Matheus Felipe Andrade Coutinho, extensiva à Secretária de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol, a urgente necessidade de se fazer levantamento e cadastramento topográfico, ambiental, pessoal e estudo social/financeiro para a regularização fundiária dos bairros Padre Cícero e Bom Sucesso.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 093/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretaria Municipal Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, com cópia a Chefe, com cópia a Gerente Tributária, Sr.ª Simone Rodrigues Soares, extensivo à Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informe a está Casa de Lei, se notificou a nova adquirente/proprietária do Imóvel de matrícula n.º 8.305, do C.R.I Local, com área de terreno de 5.300m²; localizado na Avenida 7 de setembro, s/n, (antigo DNIT) para que a atual proprietária faça a limpeza do terreno e a demolição das construções que estão em péssimas condições. Se positivo, encaminhar cópia da notificação, se negativo, informar os motivos/justificativas da não notificação da atual proprietária, para que faça a limpeza do terreno.”; sendo discutido pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 168/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a necessidade de melhorar os salários dos servidores municipais, que ocupam o cargo coletores de lixo, na realização do Novo Plano de Cargo e Carreiras do Município de Alto Garças-MT, e inclusive para prevê o referido aumento nos Projetos de Lei Orçamentárias – LDO e LOA, para o exercício de 2023.”; sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Divino Rosa de Miranda – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de adquirir um Caminhão e caçambas para entulhos a fim de servir a população.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 169/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Meio Ambiente, Matheus Felipe Andrade Coutinho, a necessidade em colocação de placas orientando “proibido jogar lixo” e lixeiras, no trajeto que leva ao Rio Lajeadinho, onde maior parte da população toma banho.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Indicação n.º 171/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a necessidade encaminhar um Projeto de Lei, para alterar a 870/2011, visando melhorar a verba de locomoção, de 45% para 55% da referência inicial do respectivo cargo, e para compensar as perdas com a possível revogação da diária de campo.”; sendo discutida pelo autor Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 043 de 26 de setembro do ano de 2022 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Questão de Ordem:
O Sr. Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, convidou o Vereador Divino Rosa de Miranda para fazer parte do 1º secretário pela ausência do Vereador Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre: João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello, Marcos Martins de Souza, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 26 de Setembro de 2022.
