27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

2º período Legislativo - 17ª Legislatura

Alto Garças MT, 20 de setembro de 2021

Mesa Diretora:

PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva

VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão

PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva

Vereadores Presentes:

Carlos Eduardo Zanchet Girardello

Cristiana Pereira da Silva

Delaynne Cristina Leite Andrade Costa

Divino Rosa de Miranda

Fábio Adriano Agulhão

João Batista de Araújo e Silva

Luiz Carlos Barbosa da Silva

Marcos Martins de Souza

Wilson Pereira da Silva.

Tribuna Livre:

Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre a Vice-Prefeita, a Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para falar sobre o pedido de afastamento do Prefeito Municipal, o Sr. Claudinei Singolano.

Expediente do Dia:

• “Ofício nº 487/2021/SMS/DWSD – Resposta ao Requerimento Legislativo nº 066/2021 – autoria Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello.”;
• “Ofício nº 488/2021/SMS/DWSD – Resposta ao Requerimento Legislativo nº 067/2021 – autoria Vereadora Delaynne Cristina L. A. Costa.”;
• “Ofício nº 489/2021/SMS/DWSD – Resposta ao Requerimento Legislativo nº 051/2021 – autoria Cristiana Pereira da Silva.”;
• “Ofício nº 500/2021/SMS/DWSD – Resposta ao Requerimento Legislativo nº 062/2021 – autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva.”;
• “Ofício nº 116/2021/SMA/HBOL – Respostas de Requerimentos Legislativos nº 053/2021, nº 059/2021 e nº 063/2021 – todos autoria Vereador Marcos Martins de Souza; Reposta ao Ofício nº 102/2021 – autoria Secretaria de Educação referente à aquisição de um veículo pela aquela Secretaria Municipal.”;
• “Ofício nº 117/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 042/2021 e nº 043/2021.”;
• “Ofício nº 118/2021/SMA/HBOL – Projeto de Lei nº 044, de 16 de setembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), em favor da Câmara Municipal, e, dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 045, de 16 de setembro de 2021 – autoria Poder Executivo – “Abre Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), Em Favor da Câmara Municipal, e, dá outras providências.”;
• “Ofício nº 205/2021/GAB/CS – Concessão de Afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal.”;
• “Projeto de Resolução nº 003/2021 – autoria Poder Legislativo Mesa Diretora - “Ofício nº 205/2021/GAB/CS, requerimento de Concessão de afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, pelo período de 21 de Setembro de 2021 a 05 de outubro de 2021.”;
• “Substitutivo nº 001/2021, AO PROJETO DE LEI Nº 037, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 – autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva – “Dispõe sobre a cedência de servidora concursada efetiva para o Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências.”.

Proposituras do Dia:

• Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS

Parecer nº 094/2021

“Projeto de Resolução nº 003/2021 – autoria Mesa Diretora - “Ofício nº 205/2021/GAB/CS, Requerimento de Concessão de afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, pelo período de 21 de Setembro de 2021 a 05 de outubro de 2021.”, com Parecer Favorável.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Parecer nº 096/2021

“Substitutivo nº 001/2021, ao Projeto de Lei nº 037/2021, de 16 de agosto de 2021 – autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva - “Dispõe sobre a cedência de servidor concursada efetiva para o Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras Providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

• Vereador João Batista de Araújo e Silva– PL

Indicação n.º 147/2021

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de notificar a Empresa DRW, contratada e responsável pela limpeza da cidade, para que cumpra seu contrato, dando efetividade da limpeza pública das ruas e avenidas de Alto Garças-MT.”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista e pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;

• Vereador Cristiana Pereira da Silva– DEM

Requerimento n.º 072/2021

“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do contrato, contendo todas informações sobre a Empresa que assumiu novo Sistema da Prefeitura.”. Sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira, e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;

• Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM

Parecer n.º 091/2021

“Projeto de Lei nº 038, de 25 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por aprovado por 7 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Luiz Carlos, Fábio Adriano, Delaynne Cristiana, Divino Rosa e João Batista, e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins;

Parecer n.º 093/2021

“Projeto de Lei nº 041, de 25 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 pela fonte de excesso de Arrecadação e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Parecer n.º 095/2021

“Projeto de Resolução nº 003/2021 – autoria Mesa Diretora – “Ofício nº 205/2021/GAB/CS, Requerimento de Concessão de Afastamento para Tratamento Médico do Prefeito Municipal, pelo período de 21 de setembro de 2021 a 05 de outubro de 2021”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Parecer n.º 097/2021

“Substitutivo nº 001/2021, Ao Projeto de Lei nº 037, de 16 de agosto de 2021 – autoria Vereador João Batista de Araújo e Silva-PL – “Dispõe sobre a cedência de servidora concursada efetiva para o Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei n.º 007/2021

“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o Programa CAIXA D’ÁGUA SOCIAL, que prevê a aquisição, doação e instalação de reservatórios de água individuais para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social em Alto Garças.”.

Indicação n.º 148/2021

“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, para que verifique a possibilidade da Municipalidade voltar a realizar campeonatos de futebol society.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;

• Vereador Divino Rosa de Miranda– PL

Indicação n.º 149/2021

“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Superintendente da Secretaria de Patrimônio Público da União-MT, Sra. Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares, a urgente necessidade de fazer a demolição do antigo prédio da DNIT, na Avenida 7 de Setembro.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;

• Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos

Requerimento n.º 070/2021

“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Deputado Estadual ONDANIR BORTOLINI - NININHO, para que estes, informe: A possiblidade de destinar uma emenda parlamentar para nosso o Pronto Atendimento Municipal/Hospital, para adquirir equipamentos hospitalares. A possibilidade de fazer gestão junto ao secretário de saúde estadual, para destinar 05 UTIs completas que estão sendo desativadas pelo Estado de MT, e eram usadas para tratamento dos pacientes com Covid-19; para equipar o Pronto Atendimento/hospital de Alto Garças-MT; A possibilidade de fazer gestão junto ao secretário estadual do Estado de Mato Grosso, para transformar o Pronto Atendimento de Alto Garças-MT, em Hospital Regional, ou então um Polo Hospitalar da Unemat.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Requerimento n.º 071/2021

“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Deputado Federal NERI GELLER, para que estes, informe: A possibilidade de fazer gestão junto ao Governo Estadual de Mato Grosso, a fim de transformar no Pronto Atendimento de Alto Garças-MT, em um Hospital Regional; A possibilidade de incluir uma emenda parlamentar nos orçamentos da união, para destinar uma quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para construção de uma clínica odontológica pública municipal de Alto Garças-MT, toda equipada, afim de atender os munícipes alto-garcenses, principalmente as pessoas carentes.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;

Aprovação de Projetos de Leis:

O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 003/2021, sendo discutido pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;

Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 038/2021, sendo discutido pelos Vereadores Marcos Martins, João Batista, Carlos Eduardo, Luiz Carlos e Fábio Adriano, em votação, aprovado por aprovado por 7 (sete) votos a favor, sendo os Vereadores Carlos Eduardo, Cristiana Pereira, Luiz Carlos, Fábio Adriano, Delaynne Cristiana, Divino Rosa e João Batista, e 1 (um) voto contra, sendo o Vereador Marcos Martins;

Colocou em discussão o Substitutivo nº 001/2021, sendo discutido pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;

Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 037/2021, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;

Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 041/2021, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.

Encaminhamentos da Presidência:

O Sr. Presidente encaminhou o Projeto Substitutivo nº 001/2021, ao Projeto de Lei nº 037, de 16 de Agosto de 2021 e Projeto de Resolução nº 003/2021, de autoria do Poder Legislativo do Vereador João Batista e da Mesa Diretora, em conjunto para as Comissões de Constituição e Justiça, Sob a Presidência do Vereador Marcos Martins, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Sob a Presidência do Vereador João Batista;

Encaminhou o Projeto de Lei nº 007, do ano de 2021, de autoria do Poder Legislativo Vereador Carlos Eduardo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.

Termo de Posse:

Ainda na mesma sessão foi lido o Termo de Posse da Excelentíssima Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, no caro de Prefeito do Munícipio de Alto Garças-MT, em razão da licença concedida ao Prefeito Claudinei Singolano, mediante Resolução nº 286, de 20 de setembro de 2021. Em ato contínuo, o Senhor Presidente em conformidade com o Artigo 67º da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, convidou a Senhora Angelita Rodrigues da Silva Amorim para que de pé e com a mão direita espalmada sobre o peito proferir o compromisso de posse: “Prometo, com lealdade, dignidade e probidade, desempenhar a função para qual fui eleito defender as instituições democráticas, respeitar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica municipal, observar as Leis e promover o bem-estar da comunidade local, o qual ao final respondeu “Assim prometo”. O Senhor Presidente, declarou empossada Prefeita Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde fez uso da palavra a Prefeita Angelita Rodrigues da Silva Amorim onde, agradeceu a presença da comunidade, primando por trabalhar em prol da população e agradeceu os senhores Vereadores, firmando um trabalho em conjunto entre as Instituições.

Fizeram o uso da palavra, os Vereadores:

Em seguida fizeram o uso da palavra, os senhores Vereadores Cristiana Pereira, Carlos Eduardo, João Batista, Luiz Carlos e Wilson Pereira.

Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.

Alto Garças – MT, 20 de setembro de 2021.