25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 11 de SETEMBRO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Edson Dias de Souza
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
Nada Consta.
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL
“CONSIDERANDO que, a tramitação do Projeto de Lei n.º 028, de 17 de agosto de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.355.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco reais), que será destinado para a aquisição de um Aparelho de Raio X – Digital, se encontra na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. CONSIDERANDO que, a tramitação do Projeto de Lei n.º 029, de 17 de agosto de 2020, que autoriza abrir crédito adicional no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão, e cento e vinte mil reais). que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretário Municipal de Saúde, Sra. RENATA MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO, e com cópia a Secretária Municipal de Finanças, Sra. MARINEZ SAPIECYNSKI DA RUI; e com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, para que no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhe cópia dos orçamentos do Aparelho de Raio X – Digital, para verificação de valores, e que será adquirido com recurso proveniente da União, e inserido no orçamento municipal via PL 028/2020. Informar se a aquisição do Aparelho de Raio X – Digital, será feita pela por licitação/pregão, ou por outra modalidade de licitação, e se o tipo de licitação será a de menor preço. Informar qual obra será realizada com os R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), constante do PL 029/2020, e quais as manutenções e encargos no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); de recursos que deveriam ser destinados para a saúde/enfrentamento da COVID-19. Informa se tais encargos e manutenções no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) da Secretário de obras já não estavam previstas no orçamento de 2020. Informar quais as manutenções e encargos da Secretária de Finanças e Planejamentos, serão arcados com R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), constante do PL 029/2020, de recursos que deveriam ser destinados para a saúde/enfrentamento da COVID-19. Informar se no orçamento vigente de 2020, da Secretaria de Finanças e Planejamentos, tais manutenções e encargos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) não estavam previstos no orçamento, e porquê? Informar detalhadamente quais as manutenções e os encargos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Sendo discutido pelo autor Vereador José Petrilio Guimaraes Borges e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 077/2020
Parecer nº 077/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 030, de 17 de agosto de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal ao Município de Guiratinga, para manutenção das pontes Forma e Forminha nos limites dos Municípios, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
Parecer nº 078/2020
Parecer nº 078/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 031, de 17 de agosto de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação dos Projetos de Leis:
O senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 030/2020, sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, José Petrilio Guimaraes Borges, João Batista de Araújo e Silva, Edson Dias de Sousa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 031/2020, sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de Carvalho, José Petrilio Guimaraes Borges, em votação, aprovado por unanimidade.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 11 de setembro de 2020.
