25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 08 de setembro de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, Secretário Municipal de Administração, para falar sobre o desafio aceito em ser Secretário de Administração da Gestão 2021-2024.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 106/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos nº 045/2021 – autoria Vereador Divino Rosa de Miranda; Requerimento nº 053/2021 – autoria Vereador Marcos Martins.”;
- “Ofício nº 114/2021/SMA/HBOL – Respostas aos Requerimentos Legislativos nº 055/2021 – autoria Vereador Divino Rosa de Miranda; Requerimento nº 058/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira; Requerimento nº 061/2021 – autoria Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello.”.
Proposituras do Dia:
“Projeto de Lei nº 039, de 25 de Agosto de 2021 – Autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio como Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 067/2021
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.º DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias encaminhe as seguintes informações e documentos a esta Casa de Leis: Quando os Adolescentes de 12 aos 17 anos poderão receber vacinas contra a covid-19 assim que o município terminar de aplicar ao menos a primeira dose nos grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) conforme diversas publicações e orientações repassadas à população brasileira. Os adolescentes com comorbidade serão vacinados com prioridades e sem comorbidades na sequência, até o momento a única vacina contra a covid-19 que tem autorização da Anvisa para ser aplicada em adolescentes a partir dos 12 anos no Brasil é a da Pfizer. Em nosso município de Alto Garças-MT já está previsto uma data para tal ação em nossos adolescentes? Se o Gestor da Secretaria Municipal de Saúde já providenciou informar e divulgar o Termo de Assentimento para vacinação contra a Covid-19 de pessoas de 12 a 17 anos? Pois, se este estiver disponível na internet e em todos os PSFs que é local de vacinação poderão ser preenchidos e assinados para que sejam apresentados no momento ao qual as pessoas menores de 18 anos que são condicionadas à esta autorização dos pais e/ou responsáveis legais, salvo os adolescentes emancipados, estarão apresentando o documento para beneficiar-se da primeira dose da vacina sem que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis que muitas vezes poderão não ter disponibilidade em acompanhar devido cumprimento de tarefas trabalhistas.”. Sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“PROJETO DE LEI Nº 039, de 25 de Agosto de 2021 – Autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio como Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 066/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Em que estágio se encontra a instalação do Centro Cirúrgico do Pronto Atendimento Municipal e qual a previsão e planejamento para funcionamento do mesmo?”. Sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária Municipal de Educação – Sra. VÂNIA LUZIA DA SILVA ABREU, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se há Projetos desta Secretária para o combate a analfabetização das crianças dos nosso município. Informar quantas crianças estão matriculadas nas escolas municipais no 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano, igualmente, informar quantas não sabem ler e nem escrever. Informar quantos adolescentes/alunos estão matriculados na Escola Agrícola Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, e se há algum aluno que não sabe ler e ou nem escrever. Informar se esta Secretaria possui Programa e Projetos para tentar suprir os impactos que pandemia causou na alfabetização das crianças do nosso Município.”. Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia aos Engenheiros Civil – Sr. Kristyan Vannbat Ferreira e Jéssika de Melo Gomes, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se existe um Projeto para instalação de câmeras de segurança OCR – para criação de um muro virtual no município de Alto Garças -MT, se existe favor encaminhar cópia de tal projeto. Se não houver, informar se há possibilidade da realização de um estudo e confecção de um Projeto de Instalação de Câmara OCR, para futura instalação de um muro virtual nas entradas e saídas do município, bem como, nos locais públicos e prédios públicos, e na captação de água do município, conforme modelo anexo, a fim de que tal Projeto seja encaminhado ao Secretário de Segurança Pública do Estado de MT.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 039/2021, sendo discutido pelo Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo, João Batista e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 08 de setembro de 2021.
