24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 30 de agosto de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Cristiana Pereira da Silva (Substituto)
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 110/2021/SMA/CASB – Devolução do Projeto de Lei tombado sob o nº 033/2021.”;
- “Ofício nº 111/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos Legislativos nº 046/2021 – autoria Vereador Wilson Pereira; Requerimento nº 057/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira; Requerimento nº 060/2021 – autoria Vereador Fábio Adriano.”;
- “Ofício nº 112/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 033 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Contratação de Serviços Pessoais por Excepcional Interesse Público, para Prestação Continuada de Serviços no Município de Alto Garças, e dá Outras Providências.”; nº 038 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”; nº 039 – autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso-CORESS/MT, e dá Outras Providências.”; nº 040 – autoria Poder Executivo – “Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento, e dá Outras Providências.”; nº 041 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 pela fonte de excesso de arrecadação e das Outras Providências.”; nº 042 – autoria Poder Executivo – “Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, o Município de Alto Garças, e dá Outras Providências.”, de 30 de Agosto de 2021.”;
- “Ofício nº 158/2021/GAB/GS - Balancete Mês de Junho/2021.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Indicação nº 143/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva e ao Diretor do DAE o Sr. Marcos Arcade Siqueira a necessidade em realizar um planejamento adquirindo tubulações para realizar instalação de rede de água tratada para Avenida XV de Novembro – Vila Morena, setor acima da Chácara Bom Bife atendendo as demandas dos moradores desta região.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores Marcos Martins, Cristiana Pereira e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Quais foram as medidas de prevenção desenvolvida pela pasta (Secretária do Meio Ambiente), para que se evitasse o fogo no Parque Ecológico Municipal “PARQUE VEREADOR JOSÉ GUIMARÃES ALVES”?”; sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins e pelos Vereadores João Batista, Delaynne Cristina e Wilson Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 142/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, para que tome providência e faça a manutenção da porta de acesso do PSF II Geralda Moreira de Cajango (Vila Morena).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“PROJETO DE LEI Nº 034, de 02 de agosto de 2021 – Autoria Poder Executivo – “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fornecer Alimentação aos Servidores Públicos Municipais que Trabalham em Regime de Plantão nas Unidades de Saúde do Município de Alto Garças, notadamente no Pronto Atendimento-MT, e dá outras Providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 083/2021
“Projeto de Lei nº 004/2021 – Autoria Poder Legislativo, Vereadora Delaynne Cristina – “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.”, com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 084/2021
“Projeto de Lei nº 006/2021 – autoria Poder Legislativo, Vereadora Delaynne Cristina – “Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Alto Garças-MT.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 085/2021
“Regulamenta o artigo 85, II, da Lei Orgânica Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 061/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Em que estágio se encontra as tratativas iniciadas durante a gestão anterior entre o Município de Alto Garças, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Governo do Estado de Mato Grosso visando a cessão do imóvel onde se localiza a antiga sede da Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa com vistas a possível construção da nova sede do Fórum desta Comarca, considerando que referido imóvel encontra-se abandonado há vário anos, deteriorando-se no tempo.”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se providenciar a construção de mais salas de aula na Escola Municipal José David Dias Campos a fim de atender a demanda existente.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS; para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar quantas pessoas foram vacinadas em nosso Município, esclarecendo quantos tomaram a dose única, quantos tomaram a 1ª e 2ª dose, descriminado por faixa etária; Informar quantas pessoas tomaram a 1º dose e não foram tomar a 2ª dose da vacina? Informar quantas pessoas maiores de 18 anos NÃO tomaram a vacina em nosso Município; Informar se há planos para aplicação da 3ª dose para os idosos, e quando esta etapa ocorrerá.”; sendo discutido pelo autor Vereador João Batista e pela Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, para que se faça a manutenção ou reforma no forro do Laboratório Municipal de Alto Garças-MT. Segue em anexo fotos.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 140/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, para que se faça uma cobertura para abrigar a frota de veículos do município, principalmente os veículos da Secretaria de Educação.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão Projeto de Lei nº 034/2021, sendo discutido pelo Vereador João Batista, Carlos Eduardo e Fábio Adriano, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 002/2021, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 004/2021, sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores Cristiana Pereira, João Batista, Fábio Adriano, Carlos Eduardo e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 006/2021, sendo discutido pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 038, nº 040, nº 041 e nº 042 do ano de 2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Marcos Martins;
Encaminhou os Projetos de Leis nº 039 do ano de 2021, autoria do Poder Executivo, em conjunto para as Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Marcos Martins de Souza e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Cristiana Pereira, Marcos Martins e Carlos Eduardo.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 30 de agosto de 2021.
