24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 29 de Agosto de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre, Irmã Rosani Andréia Weber, para fazer o uso da Tribuna Livre, para discursar sobre o Projeto de Lei Nº 040, de 26 de agosto de 2022, do Poder Executivo, a Irmã agradeceu a presença de todos, se apresentando como Coordenadora Responsável do CEJUPA, onde realizou o pedido para que seja feito a isenção da taxa de água e luz, pois, o Centro Juvenil Padre Agostini é uma Instituição totalmente voltada para caridade, onde o mesmo tem pareceria com o Município, e sendo assim há necessidade pois os custos não cobram 100% (cem) as despesas. No mesmo ato os Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, também realizaram o uso da Tribuna.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 361/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 039 de 23 de agosto de 2022 – autoria Poder Executivo - “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.591,94 (cem e um mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos) no orçamento programa do município de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”;
- “Ofício nº 363/2022/GP/CS – Solicitação de informações LDO e LOA.”;
- “Ofício nº 369/2022/GP/CS – Envio do Projeto de Lei nº 040 de 26 de agosto de 2022 – autoria Poder Executivo - “Dispõe sobre a autorização do DAE a celebrar convênio com o CEJUPA (Centro Juvenil Padre Agostini), no município de Alto Garças/MT, e dá outras providências.”;
- “Ofício nº 471/2022/SMS – Envio da Resposta à Indicação nº 123/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil”;
- Ofício nº 472/2022/SMS – Resposta à Indicação nº 127/2022 de autoria da Vereadora Dellaynne Cristina leite Andrade Costa - Republicanos.”;
- “Ofício nº 473/2022/SMS – Resposta à Indicação nº 129/2022 de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.”;
- “Ofício nº SIMP 000537.045.2022 – Convite à reunião, no dia 30/08/2022, local sede da Promotoria de Justiça de Alto Garças.”;
- “Ofício nº 185/2022/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento nº 075/2022 – autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 190/2022/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento nº 077/2022 – autoria do Vereador Divino Rosa de Miranda – PL.”;
- “Ofício nº 191/2022/SMA/HBOL – Dilação de Prazo – Requerimento nº 076/2022 – Autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil.”;
- “Ofício nº 197/2022 – Resposta ao Requerimento nº 079/2022 – autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil.”;
- “Ofício nº 198/2022 – Dilação de Prazo - Requerimento nº 074/2022 – autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa – Republicanos.”.
Questão de Ordem:
O Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão, juntamente com os Líderes de Bancada dos Partidos, cederam um Prazo de 10 (dez) dias para respostas de Requerimentos dos Vereadores Luíz Carlos Barbosa da Silva e Cristiana Pereira da Silva, referente aos Ofícios nº 0191/2022/SMA/HBOL e nº 191/2022/SMA/HBOL, solicitando a Dilação de Prazo.
Indicação nº 154/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Superintendente do DNIT, Sr. Antônio Gabriel, a urgente necessidade de enviar um Engenheiro Civil para realizar um Projeto de uma rotatória na BR 364 saída para Alto Araguaia, aumentando a segurança no cruzamento.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 093/2022 – Projeto de Lei nº 035, de 23 de Agosto de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I do quadro pessoal – cargos de provimento efetivo, da Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 094/2022
Parecer nº 094/2022 – Projeto de Lei 036, de 08 de Agosto de 2022 – Autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de função gratificada de coordenador da tecnologia da informação”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 095/2022
“Parecer nº 095/2022 – Projeto de Lei nº 006, de 2022 – Autoria Poder Legislativo – “Denomina-se ‘Bairro Bom Sucesso’, a vila em fase de construção localizada nos fundos do antigo lixão”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Marcos Martins de Souza – UNIÃO BRASIL
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sraº Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo à Engenheira Cívil Sr.ª. Jéssika de Melo Gomes, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia da Planilha de Execução do Serviço prestado pela Empresa contratada, referente às obras de reforma do Ginásio “Pituchão”; Informar e esclarecendo quanto foi executado e pago da referida contratação de reformas e adequações do Ginásio “Pituchão”, até o presente momento, encaminhar os relatórios com fotos o antes e depois. Informar se tais obras de reformas estão sendo informada/alimentado no Sistema Geo-Obras do TCE/MT, se negativo, informar as justificativas para não alimentar o sistema Geo-Obras -TCE/MT. Encaminhar cópia das medições para fins de pagamento, com as notas de pagamento, empenhos e liquidações. Informar ainda quem é o Fiscal de Obra e encaminhar o Relatório final da obra emitido pelo mesmo.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 081/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar se todas as pessoas/concursados aprovados nos concursos públicos n.º 001/2018, foram nomeados, e se todos já tomaram posse; bem como, encaminhar cópia de todos os termos de posse dos que foram nomeados, no concurso público n.º 001/2018. Informar se os concursados que foram aprovados ou classificados para cargos na área da educação, com cargos previstos no Concurso Público n.º 001/2018, serão convocados/ ou se foram convocados para substituir os servidores contratados via processo seletivo simplificado n.º 001/2018; Informar e encaminhar cópias de todos os contratos firmados com os servidores da educação, referente ao processo seletivo simplificado, 001/2018, que foram convocados via edital de convocação, no exercício de 2019; e ainda, informar quantos servidores estão laborando no Município, com fundamento no processo seletivo simplificado n.º 001/2018, encaminhar a lista com os nomes de tais servidores e os cargos que ocupam. Informar quantos contratos pactuados com fundamento no processo seletivo nº 001/2018, foram rescindidos, encaminhar cópias das rescisões contratuais.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 082/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo para a Secretária de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar qual foi o dia que ocorreu o Congresso XXXVI, Campo Grande – MS; Enviar o nome e a lotação de cada servidor que compareceu ao evento; Informar o custo que o munícipio teve com os servidores, anexando documentos dos gastos. Se houve certificados de conclusão do Congresso, enviar em anexo.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Fabio Adriano Agulhão – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário de Esporte, Cultura e Turismo Sr. Cléber Rezende Novais, a urgente necessidade de apresentar um Projeto de Lei com suas devidas legalidades e diretrizes, para que se crie um programa municipal com incentivo para custear as viagens dos adeptos à montaria em touros (peão de rodeio).”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social a Senhora Andréia Cassol, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Domingos Wagner Dias, em promover eventos, debates e discussões sobre a importância de cuidar da saúde mental com a apresentação da Campanha Setembro Amarelo em nosso município de Alto Garças-MT.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos:
O Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 006 de 2022 – “Denomina-se ‘Bairro Bom Sucesso’, a vila em fase de construção localizada nos fundos do antigo lixão.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei 035 de 2022 “Dispõe sobre alteração do número de vagas, constantes do anexo I do quadro pessoal – cargos de provimento efetivo, da Lei nº 874, de 08 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Alto Garças-MT, e dá outras providências.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 036 de 2022 “Dispõe sobre a criação de função gratificada de coordenador da tecnologia da informação.”, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto os Projetos de Lei nº 039 e nº 040 de 2022, autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Questão de Ordem:
O Sr. Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão convocou os Nobres Vereadores para a Audiência Pública no dia 12 de setembro de 2022, para tratar de assuntos predeterminados no convite/convocação anexa, na audiência pública a ser realizada, a fim de discutir sobre a elaboração do Projeto de Lei nº 001/2022 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre Planta Genéricas de valores do Município de Alto Garças/MT e dá outras providências.”.
Tribuna Livre: João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 29 de Agosto de 2022.
