23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 23 de agosto de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 106/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos nº 056/2021 – autoria do Vereador Marcos Martins de Souza.”;
- “Ofício nº 107/2021/SMA/CASB – Resposta ao Ofício nº 091/2021.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Resolução nº 002/2021 – autoria do Poder Legislativo Mesa Diretora – “REGULAMENTA O ARTIGO 85, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 077/2021
“PROJETO DE LEI Nº 034, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 – Autoria Poder Executivo – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, NOTADAMENTE NO PRONTO ATENDIMENTO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 137/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Supervisor do DNIT em Rondonópolis, Sr. Marlon Diego Pedrini, extensivo ao Diretor Municipal de Trânsito e Transporte Sr. José Carlos de Jesus a necessidade em realizar pinturas de faixas de pedestre, cumprindo com o código de trânsito sinalizando a localidade em frente à Escola Estadual “DR Ytrio Correa” tanto nos dois (02) lados da Avenida 7 de Setembro quanto na própria BR 364, local urbano de intensa circulação de adultos, adolescentes e crianças devido ao retorno das atividades escolares, evitando assim riscos de acidentes que podem induzir a situações graves como óbitos.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sra. Anne Caroline A. Freier Girardello, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia de todos os Procedimentos Licitatórios de compras de pneus; contendo os empenhos, liquidações, notas fiscais e termo de recebimento assinado pelo fiscal de contrato do exercício de 2021. Encaminhar cópia do Livro Controle, do setor de obra referente à colocação e troca de pneus dos veículos do Município do exercício de 2021; contendo a Km e os dados de cada veículos.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“PROJETO DE LEI Nº 005/2021 – Autoria Poder Legislativo Vereador João Batista de Araújo e Silva – “Denomina-se o antigo prédio e futura sede do Paço Municipal e Gabinete do Prefeito, de Suely Maria Araújo Barbosa, e dá outras Providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, Matheus Felipe Coutinho de Andrade e para o Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública – DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para verificarem a possibilidade da Municipalidade fornecer lixeiras individualizadas para a população carente do Município, para a coleta de lixo.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcade Siqueira, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Cópia da Outorga da água referente aos Poços Artesiano que foram abertos; Encaminhar cópia de todo procedimento licitatório, referente ao fornecedor Sucatão Paraná: com cópias dos Empenho n.º 2343 de 30/06/21, onde foram feitas a Aquisição 18 tubos de aço; Enviar cópia de toda documentação possíveis, empenhos, pagamentos, notas fiscais, cópia do contrato, e termo de recebimento com assinatura do fiscal de contrato.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 058/2021
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Carlos Alberto Soares Borges, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia com a lista de todos os aprovados e classificados do último concurso em vigor. Encaminhar cópia de todas as nomeações e termo de posse referente ao último concurso em vigor. Informar a lista dos classificados do último concurso público, e que ainda não foram nomeados. Encaminhar cópia dos últimos seletivos e que estão em vigor, com as listas de todos aprovados e classificados, informando se uma lista de espera dos classificados. Em razão da tramitação do PL 033/2021 nesta Casa de Lei, que solicita autorização para contratação, informar se tais cargos que serão contratados, não existem aprovados ou classificados nos últimos concursos e seletivos em vigor.”. Sendo discutido pelos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 132/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de reparo nas passarelas em toda a extensão da Avenida 7 de Setembro, principalmente em frente à Garças Agrícola.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para o Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sra. Anne Caroline A. Freier Girardello, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Encaminhar cópia integral de todo o Procedimento Licitatório do Pregão Eletrônico nº 031/2021.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 138/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade em colocação de uma lombada na Avenida Brasília, em frente ao Restaurante do Sr. Albino.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – Republicanos
“PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – Autoria Poder Legislativo – “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 081/2021
“PROJETO DE LEI Ordinária nº 006/2021 – autoria Poder Legislativo – “Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Alto Garças-MT.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presente colocou em discussão o Projeto de Lei de nº 005/2021, sendo discutido pelo autor Vereador João Batista e pelos Vereadores Carlos Eduardo e Cristiana Pereira, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 034, ano de 2021, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Resolução nº 002 de 09 de Agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, e os Projetos de Leis nº 004 e nº 006, autoria da Vereadora Delaynne Cristina, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a presidência do Vereador João Batista.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Cristiana Pereira e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 23 de agosto de 2021.
