22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
2º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 16 de agosto de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 102/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 033, De 25 de Junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’; Projeto de Lei nº 034, De 02 de Agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, NOTADAMENTE NO PRONTO ATENDIMENTO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’; Projeto de Lei nº 035/2021 – autoria Poder Executivo – ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRMA ÁGUA VIV DE INCENTIVO A PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Ofício nº 103/2021/SMA/CASB – Resposta ao Requerimento nº 021/2021 – autoria do Ilustre Vereador Luíz Carlos Barbosa da Silva.”;
- “Ofício nº 104/2021/SMA/CASB - Respostas aos Requerimentos nº 017/2021 e nº 053/2021 – ambos de autoria do Vereador Marcos Martins de Souza – Resposta ao Requerimento nº 024/2021 – autoria Vereadora Delaynne Cristina; Manifestações quanto aos Requerimentos nº 014/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira(reiterado pelo requerimento 051/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira), Requerimentos nº 026/2021 – autoria Vereador João Batista, requerimento nº 040/2021 – Vereador Marcos Martins; Os Requerimentos nº 022/2021 – autoria Vereador Carlos Eduardo, Requerimento nº 042/2021 – autoria Vereador Marcos Martins (mesmo tema) e por último o Requerimento nº 054/2021 – autoria Vereador Marcos Martins – Reiteração do Requerimento nº 043/2021 – autoria Vereador Wilson Pereira.”;
- “Ofício nº 105/2021/SMA/CASB – Projetos de Leis nº 036, De 16 de Agosto de 2021 - autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, amparados pelo parágrafo único do Artigo 2ª da Emenda Constitucional nº 51/06, de 14 de fevereiro de 2006, pela Lei Federal 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 037, de 16 de agosto de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre a cedência de servidor público municipal concursado a entidades da União, do Estado ou de outro município de Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”;
- “CONVITE – autoria APA-Associação Protetora dos Animais – Convida V.Sa. para a solenidade de entrega dos equipamentos para o centro cirúrgico do canil municipal, que acontecerá no dia 19 de agosto de 2021 as 8:30hs, o centro de convivência da 3ª idade ‘Jovina Jesus Dourado’.”.
Proposituras do Dia:
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei nº 005/2021 – autoria do Poder Legislativo do Vereador João Batista de Araújo e Silva – “DENOMINA-SE O ANTIGO PRÉDIO E FUTURA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL E GABINETE DO PREFEITO, DE DRA. SUELY MARIA ARAÚJO BARBOSA”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Projeto de Resolução nº 002/2021
“Autoria da Mesa Diretora - “REGULAMENTA O ARTIGO 85, II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Alberto Soares Borges, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações sobre possíveis casos de Nepotismo na municipalidade, a esta Casa de Leis: Referente a servidora, Sra. SELMA LOBO NOGUEIRA SMFP com a servidora, Sra. NEOZILDA LOBO NOGUEIRA RODRIGUES - Gerência da SMEC; Referente a servidora, Sra. MELINA GARCIA DUARTE - Gerência de obras com a servidora, Sra. MARIA ASSUNTA GONÇALVES DUARTE - Gerência de Meio Ambiente; Referente a servidora, Sra. KAMILA PRADO SIQUEIRA - Fonoaudióloga com o servidor, Sr. MARCOS ARCADE SIQUEIRA - Diretor de departamento DAE.”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de solicitar ao DNIT, até mesmo em parceria com este órgão, a implantação de melhor iluminação nos pontos de travessia de pedestres e veículos junto ao trecho da BR 364 que corta o centro de nossa cidade.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade urgente de solicitar junto aos órgãos competentes a adoção de medidas para a retirada dos diversos veículos estacionados sobre o passeio público junto a Delegacia de Polícia local.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo, e pelos Vereadores Luíz Carlos, Marcos Martins e João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 133/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a urgente necessidade de finalizar a colocação dos postes e iluminarias, na Avenida 14, (próximo à Escola Municipal César Borges), bairro Mato Grosso.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 033, nº 034, nº 035, nº 036 e nº 037, ano de 2021, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Resolução nº 002 de 09 de Agosto de 2021, de autoria da Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do Vereador Marcos Martins.
Encaminhou o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Legislativo Vereador João Batista, onde o Mesmo será substituído neste referido Projeto, pela Vereadora Cristiana Pereira, para a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Marcos Martins, João Batista e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 16 de agosto de 2021.
