21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 06 de agosto de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello (falta)
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente interino, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 20ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 230/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 016 de 08 de julho de 2024 – “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n° 242/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 017 de 24 de julho de 2024 – ; “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL E REGIONALMENTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Ofício n°345/2024/SMS – Resposta ao Ofício n° 0107/2024/GAB/LCBS;
Ofício n° 147/2024/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 061/2024 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva - PL;
Ofício n° 145/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 058/2024 de autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - PL;
Ofício n° CT – CCC#AB – CO – 1522/2024 – Atendimento ao ofício n° 075/2024/GAB/JBAS – Assunto Serviço Móvel Pessoal (SMP) no município de Alto Garças – MT;
Ofício em resposta ao Ofício n° 0113/2024/GAB/DCLAC;
Ofício n° 150/2024/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 062/2024 – autoria da vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL;
Ofício n° 149/2024/SMA/HBOL – Envio de balancete – mês de maio de 2024;
Ofício nº 137180/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE – Assunto informações sobre as medidas para alteração no trânsito na Av. 7 de Setembro, em Alto Garças/MT.
Proposituras do Dia:
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Requerimento nº 063/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras - Sr. Eilly Reiffe Cardoso Resende, extensivo ao Secretário de Administração - Hugo Borges de Oliveira Lemos; e extensivo a Secretária de Finanças Sra. Vanessa Fraga Queiroz Rezende; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis. Encaminhe cópia dos contratos e aditivos, relatórios dos fiscais de contratos e de engenheiro, notas fiscais, empenho e liquidações das obras de asfalto do Bairro Novo Horizonte. Encaminhe cópia dos contratos e aditivos, relatórios dos fiscais de contratos, notas fiscais, empenho e liquidações dos serviços realizados pela empresa responsável pela realização da nova planta genérica, e pela regularização do Bairro Boa Esperança. Informar quantos títulos de terreno na referida regularização foram expedidos pela Prefeitura Municipal no exercício de 2024, encaminhar cópia de todos os títulos expedidos; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Wilson Pereira da Silva – PL
Requerimento nº 064/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – o Srº Claudinei Singolano, com cópia ao Secretária de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: 1 - Informar a relação nominal dos servidores que participaram do curso do SAMU em Cuiabá. Além disso, peço que sejam informados os valores desembolsados em diárias para cada servidor, anexando os comprovantes de empenho correspondentes a cada diária paga. 2 - Enviar cópias dos relatórios de prestação de contas referentes às diárias dos servidores que viajaram para Cuiabá, incluindo notas fiscais de hospedagem e alimentação. 3 - Enviar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a escolha dos servidores que participaram do curso. Caso tais critérios não tenham sido aplicados, por favor, explique o motivo pelo qual apenas alguns servidores foram selecionados e a razão de não ter sido considerada a realização do curso no local, município de Alto Garças (in loco); sendo discutido pelo autor vereador Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – UNIÃO BRASIL
Requerimento nº 060/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo Cleber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Quais foram as justificativas formais e legais para o cancelamento do referido contrato? Foi realizado um novo processo licitatório para a escolha de outra empresa para prestar os mesmos serviços? Em caso afirmativo, por favor, forneçam detalhes sobre o processo, incluindo as etapas realizadas, as empresas participantes e o resultado final.; Por favor, informe se houve pagamento à empresa mencionada acima. Caso afirmativo, solicito o envio das notas de empenho e liquidação correspondentes. É intenção entregar a obra até o final deste ano? Em caso afirmativo, qual é a previsão exata para conclusão total da obra? Caso contrário, solicitamos gentilmente que nos informem os motivos que impedem o cumprimento desse prazo. Segue fotos em anexo; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Indicação nº 068/2024
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr°. Eilly Reiffe Cardoso Resende, indicar a urgente necessidade de instalação de iluminação no Parque Ecológico José Guimarães Alves, com especial atenção às quadras de esporte. Essa medida visa proporcionar maior segurança e conforto para os frequentadores do parque, permitindo a utilização das instalações esportivas também no período noturno. Segue fotos em anexo; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Indicação nº 070/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Eilly Reiffe Cardoso Resende, a urgente necessidade em realizar manutenção na Estrada Rural que liga a cidade de Alto Garças-MT à Itiquira-MT, considerando o desgaste da via na localidade conhecida como RIBEIRÃO DAS VELHAS com o ponto de localização -17.123995649838083, -53.93651015865566.”; sendo discutida pela vereadora autora Delaynne Cristina Andrade Leite Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 06 de agosto de 2024.
