21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
8º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 13 de AGOSTO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 014/2020 – Comunicado da APA – Associação Protetora dos animais de Alto Garças vem fazer esclarecimentos a população”.
- Vereadora Jesulina de Moraes Cajango Souza – PL
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, necessidade de construir quebra – molas na Rua 10, esquina com a Avenida Tiradentes (próximo ao bar do Isaltino), no Bairro Vila Morena”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello - DEM
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Renata Martins de Oliveira do Carmo, para verificar a possibilidade de enviar Projeto de Lei a esta Casa, visando criar a Verba Indenizatória Extraordinária para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam trabalhando expostos a pandemia do COVID-19”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Jorge Henrique Guimarães Borges e David Fraga de Carvalho, em votação, aprovada por unanimidade;
Parecer nº 060/2020 – Comissão de Constituição e Justiça – Projeto de Lei nº 026, de 03 de agosto de 2020 – Poder Executivo – ”Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1197/2019 – Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2020, e dá outras providências” – Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 062/2020
Parecer nº 062/2020 – Comissão de Constituição e Justiça – Projeto de Lei nº 024, de 31 de julho de 2020 – Poder Executivo – ”Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial para suplementação no valor de R$ 3.830,25 (três mil, oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) por superávit financeiro e dá outras providências” – Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 063/2020
Parecer nº 063/2020 – Comissão de Constituição e Justiça – Projeto de Lei nº 025, de 31 de julho de 2020 – Poder Executivo – “Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências” – Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 064/2020
Parecer nº 064/2020 – Comissão de Constituição e Justiça – Projeto de Lei nº 005/2020 – Poder Legislativo – Mesa Diretora – “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em via pública.” – Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador José Petrilio Guimarães Borges - PL
Indicação nº 063/2020
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcarde Siqueira, a urgente necessidade de extensão da rede de água do Bairro Padre Cícero no município de Alto Garças Estado de Mato Grosso.” Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 042/2020
“Encaminhar cópia de toda a documentação do convênio referente a adequação do centro cirúrgico de Alto Garças – MT. Encaminhar cópia do Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e Memorial Descritivo, das obras de implantação do centro cirúrgico. Encaminhar cópia do Contrato da Empresa especializada para reforma do Hospital Municipal (centro cirúrgico), caso haja ganhador da Licitação nº 002/2020.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 042/2020
“Encaminhar cópia de todo processo licitatório (até a presente data), referente a tomada de preço nº 04/2020 - da contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos para a extensão RDU de baixa tensão para iluminação pública em diversas Ruas e Avenidas do Município de Alto Garças- MT.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 061/2020
Parecer nº 061/2020 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – Projeto de Lei nº 026, de 03 de agosto de 2020 – Poder Executivo – ”Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1197/2019 – Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2020, e dá outras providências” – Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 061/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcarde Siqueira, a necessidade de construir uma Estação de Captação e Tratamento de água (ETA) às margens do Rio Bonito.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Aprovação de Projetos:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 026, de 03 de agosto de 2020 – Poder Executivo – ”Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1197/2019 – Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2020, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 024/2020 e 025/2020, ambos de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello e Jorge Henrique Carvalho Konrad.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 13 de agosto de 2020.
