21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
4º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 08 de Agosto de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 168/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 035 de agosto de 2022 - autoria Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, CONSTANTES DO ANEXO I, DO QUADRO PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI 874, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE ALTO GARÇAS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
- “Ofício nº 170/2022/SMA/HBOL –- Encaminha a comunicação interna nº 030/2022/SMELCT – DILAÇÃO DE PRAZO”;
- “Ofício nº 325/2022/GP/CS – Resposta ao OFÍCIO Nº 0143/2022/GAB/FAA.”;
- “Ofício nº 334/2022/GAB – Envio das três Vias Originais da Leis nº 1.326 de 05 de Agosto de 2022.”.
Questão de Ordem: O Sr. Presidente Fábio Adriano Agulhão em conformidade de incongruências sobre o Projeto de Lei nº 034/2022, colocou o referido projeto em sobrestamento por concordância dos Nobres Edis para a próxima sessão a votação do Projeto, sendo discutido pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Carlos Eduardo Z. Girardello.
Requerimento nº 071/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário Municipal de Administração Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar cópia do contrato de concessão provisória para prestação de serviços público (Rodoviária) com o antigo proprietário – Nelson Gluger. Informar quais as medidas estão sendo adotadas para a construção de um novo ponto de apoio/rodoviário no munícipio, tendo em visto que o contrato vencerá dia 31 de Dezembro de 2022. Informar ainda, se Administração estuda possibilidade concreta de construção de um novo terminal rodoviário que atenda a demanda dos munícipes, bem como a realização de estudos de viabilidade, custo, local da obra, e demais trâmites legais, para que Esta Casa de Leis possa votar o referido projeto.”; sendo discutido pelos Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Marcos Martins de Souza e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 084/2022
Parecer nº 084/2022 – Projeto de Lei nº 018 de 06 de maio de 2022 – autoria do Poder Executivo – “Autoriza a realização de processo seletivo público para contratação de agente comunitário de saúde – agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 131/2022
“Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Cleber Rezende de Novais, para que crie no Município o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador.”; sendo discutida pelos autores Vereadores Carlos Eduardo Z. Girardello e Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva e Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 132/2022
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, a necessidade de se concretar o entorno do campo de futebol do pátio da Escola Municipal José David Dias Campos com a devida canalização para escoamento de água pluvial, bem como disponibilizar um vigia para a referida Escola.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 070/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Sr. JOSÉ CARLOS DE JESUS, extensiva a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Se existe algum estudo para a identificação dos nomes de ruas e das avenidas do Munícipio; Bem como, informa quando será feita a implantação visual com pinturas ou fixação de placas nos postes, com nome dos bairros e das avenidas e ruas. Igualmente, o estudo para a facilitação da localização dos mesmos, principalmente para os servidores dos correios, dos recenseadores do IBGE e dos Oficiais de Justiça; Caso não exista, que crie mecanismo para execução do projeto de identificação.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 133/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de providenciar a urgente troca dos postes de madeira provisórios de Energia Elétrica na Avenida Coronel Cajango, próximo ao TOTEM na entrada da cidade.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores Wilson Pereira da Silva e Carlos Eduardo Z. Girardello, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Domingos Wagner Dias, a necessidade de viabilizar uma parceria entre o Município e a Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESP/MT), para disponibilizar curso técnico em enfermagem para a população Alto Garças.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 072/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Informar se o município tem intenção de comprar uniformes escolares para os alunos da rede municipal. Informar ainda, se houve licitação com a finalidade de adquirir os uniformes escolares. Se positivo, encaminhar cópia do processo licitatório, cópia do contrato, cópia das notas fiscais, e demais documentos. Informar a previsão de entrega.”; sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Mateus Felipe Coutinho Andrade, a necessidade urgente de fazer a limpeza e o aterramento dos lixos que estão nas imediações do Cemitério São José (Cemitério dos Gaúchos), mais precisamente no raio 03km da AG 03.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva e pelo Vereador Wilson Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Fabio Adriano Agulhão – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretaria de Finanças, Sr.ª Selma Lobo Nogueira, a urgente necessidade de encaminhar a essa Egrégia Câmara, para análise, apreciação e votação, um Projeto de Lei para autorizar a doação de bens móveis inservíveis, e recursos financeiros de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para o CTG – Centro de Tradição Gaúchas.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 073/2022
“Para que se faça encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Infraestruturas e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Informar se a referida pasta/secretaria tem o Projeto Executivo de Engenharia Civil, para realização de construção da ponte de concreto sob o Rio Garça (Ponte de Cima); Se positivo, enviar cópia do Projeto Executivo de Engenharia Civil. Informar que previsão de licitação para a construção da referida ponte sobre o Rio Garça.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a urgente necessidade de realizar a pintura das lombadas e quebra-molas existentes em todas as avenidas e ruas do município.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Wilson Pereira da Silva, em discussão, aprovada por unanimidade.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 018 de Maio de 2022 - “Autoriza a realização de processo seletivo público para contratação de agente comunitário de saúde – agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências”, sendo discutido pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei nº 035, 02 de Agosto de 2022, autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da palavra os Vereadores Cristiana Pereira da Silva, João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Z. Girardello e Fabio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 08 de Agosto de 2022.
