2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 01 de março de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração de Alto Garças - MT.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 023/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei 005 de 01 de março de 2021 – “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Exercício Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”.
- “Ofício nº 022/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 004 de 01 de março de 2021 – “Altera Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2021 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”.
- “Ofício nº 020/2021/SMA/CASB – Retirada do Projeto de Lei nº 002/2021”. “Dispõe sobre a Criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate ao COVID – 19 aos Servidores Públicos Municipais Lotados da Secretaria Municipal de Saúde, por exposição ao Coronavírus no combate à Pandemia, em virtude do estado de Emergência em Saúde Pública, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 015/2021/SMA/CASB – Projeto de Lei nº 002 de 22 de fevereiro de 2021”.
Proposituras do Dia:
Requerimento n.º 006/2021
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Cópia da folha de pagamento dos servidores contratados, comissionados e efetivos da Prefeitura Municipal referente aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2021”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
Parecer nº 001/2021
Parecer nº 001/2021, que versa sobre o Projeto de Lei nº 001, de 28 de janeiro de 2021. De autoria do Poder Executivo. “Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 003/2021
Parecer nº 003, de 22 de fevereiro de 2021. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por Superávit Financeiro, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação nº 011/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva e ao Diretor do DAE o Sr. Marcos Arcade Siqueira a necessidade em adquirir um Caminhão Limpa Fossa para atender as demandas do nosso município”. Sendo discutida pela autora Delaynne Cristina e pelos Vereadores Marcos Martins, João Batista, Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação nº 012/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras o Sr. Jonas Roberto Dal Piva e ao Diretor Municipal de Trânsito e Transporte o Sr. José Carlos de Jesus a necessidade em realizar instalações de placas de identificação com os nomes das avenidas e ruas com seus respectivos bairros o que facilitará o trabalho dos prestadores de serviço, tais como Correios, Transportadoras e Comércio em Geral, além de ajudar aos moradores e visitantes que aqui se farão presentes e a população que assim conseguirão receber suas correspondências e entregas de objetos com tranquilidade e em tempo hábil”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina e pelos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 005/2021
“CONSIDERANDO que, os autores encaminharam os ofícios n. º 016/2021 e 017/2021 solicitando informações e estas foram negadas. CONSIDERANDO que, o Ofício Circular n.º 3/2021/GABPRES que trata de recomendação conjunta TCE/MT MPC/MT Nº 1/2021, cópia anexa. para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretária de Saúde do Município – RENATA MARTINS DE OLIVEIRA DO CARMO, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Quantas doses de vacinas contra o COVID 19 o nosso município de Alto Garças-MT já foi favorecido do Ministério da Saúde? Destas doses qual a quantidade de doses é da Vacina AstraZeneca e quantas são da Vacina Coronavac? Existe um Plano Municipal Operacionalização da Vacinação do COVID 19? Havendo o Plano, encaminhar a cópia; Informar como está sendo realizado a divulgação de disponibilidade de doses bem como o chamamento das pessoas que já foram favorecidas com as doses; Informar a lista com nome ou CPF, idade e profissão dos que já foram beneficiados com a dose; Informar o motivo ao qual foi optado em vacinar os profissionais da saúde privativa e alguns de seus respectivos assistentes antes de vacinar os idosos desta 1ª fase; Como será realizado o chamamento de idosos moradores da zona rural ao qual muitas vezes são privativos até mesmo de energia elétrica quiçá de informações via internet? As agentes de saúde são pessoas que estão à frente das informações dos cadastros de nossos idosos e demais moradores da zona urbana alto-garcense e os residentes em zona rural, qual é o plano de chamamento destes?” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação n.º 007/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva, a necessidade de construir um estacionamento de veículos na “antiga sede” da secretaria de Infraestrutura e Obras, para o uso dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo em vista que os três poderes estão localizados no mesmo quarteirão”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Alberto Soares Borges, mostrando a necessidade de mandar um Projeto de Lei para esta Casa, criando vagas no lotacionograma/plano cargos e carreiras do município para função/cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, e em após a feitura do certame constitucional para contratação deste profissional”. Sendo discutida pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 004/2021
“Considerando que, há mais de uma década não há alteração dos limites do perímetro urbano do município de Alto Garças-MT, conforme se verifica da Lei n. º 791, de 21 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a nova delimitação da Zona Urbana do Município de Alto Garças, e dá outras providências”. Considerando que, devido ao crescimento da cidade há bairros que estão foram da delimitação da Zona Urbana, bem como, neste ano de 2021 haverá a realização do censo demográfico pelo IBGE, o que com a alteração dos dados da contagem da população facilitará em muito este instituto/IBGE. Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO; para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Se existe a algum estudo para levantamento do perímetro urbano de Alto Garças-MT. Caso não exista, que crie mecanismo para execução do projeto de alteração de limites da área urbana. Bem como, solicita que o Executivo encaminhe urgentemente um Projeto de Lei para alterar o período urbano e a Lei n. º 791/2009”. Sendo discutido pelo autor Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de realizar estudos visando construir um playground (parquinho infantil), bem como uma academia ao ar livre nos bairros Vila Morena, Mangueira (Cohab) e abaixo do antigo Hospital Cristo Rei”. Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 009/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de construir uma quadra de areia iluminada ou a ampliação dos poliesportivos, para pratica vôlei e futevôlei”. Sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Parecer nº 002/2021, que versa sobre o Projeto de Lei nº 001, de 28 de janeiro de 2021. De autoria do Poder Executivo. “Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”. Com parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 004/2021
Parecer nº 004/2021, que versa sobre o Projeto de Lei nº 003, de 22 de fevereiro de 2021. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por Superávit Financeiro, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
O Vereador Marcos Martins de Souza, pediu para que fosse incluído na ata desta sessão ordinária, a presença do Diretor Municipal de Trânsito e Transporte o Sr. José Carlos de Jesus.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 001/2021, sendo discutido pelos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo e Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade; colocou em discussão o Projeto de Lei nº 003/2021, sendo discutido pelos Vereadores João Batista e Fábio Adriano, em votação, aprovado por unanimidade;
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 004/2021 e 005/2021 de autoria do Poder Executivo para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência dos Vereadores Marcos Martins de Souza. Fizeram o uso da Tribuna Livre os Vereadores, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Wilson Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 01 de março de 2021.
