2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
5º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 27 de fevereiro de 2023
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
VICE-PRESIDENTE: Divino Rosa de Miranda
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Fábio Adriano Agulhão
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- Ofício nº 0032/2023/GIGOV/CB – Extinção constratual”;
- Ofício nº 047/2023/SMS – Envio da Resposta ao Ofício 011/2023/GAB/DRM”;
- Ofício nº 001/2023/PRES/ARSA – Informação de Líder do Partido;”
- Ofício nº 053/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº003, de 24 de fevereiro de 2023 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 892/2012, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, COM MODIFICAÇÕES EM ESPECIAL SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”;
- Ofício nº 051/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 002, de fevereiro de 2023 – “FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Ofício nº 052/2023/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei nº 001, de 23 de fevereiro de 2023 – “DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICAS DE VALORES MUNICÍPIOS DE ALTO GARÇAS – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
Proposituras do Dia:
Indicação n.º 009/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de construção de ponte de concreto sobre o Rio Garças (ponte de cima), bem como, o patrolamento da malha viária da mencionada via (AG 028).”; sendo discutido pelo autor Vereador Fábio Adriano Agulhão e pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello – União Brasil
Requerimento nº 006/2023
“CONSIDERANDO, que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Considerando que a Prefeitura Municipal firmou ainda no ano de 2022 contratos de aluguéis de imóveis particulares visando a reforma dos prédios públicos, sedes do PSF 1 – Dr. Miguel José da Silva e do PSF 3 – Arceu Pinto de Oliveira; Considerando que a Prefeitura Municipal firmou ainda no ano de 2022 contrato de aluguel de imóvel particular para sediar o almoxarifado dos PSF’ 1, 2 e 3; Considerando que a Prefeitura Municipal firmou ainda no ano de 2022 contrato de aluguel de imóvel particular, visando a reforma do prédio público sede do Laboratório Municipal; Solicitamos as seguintes informações: Já existe contrato administrativo firmado pelo Município com alguma empresa visando as obras de reforma dos prédios públicos que sediava o Laboratório Municipal e sedia o PSF 1 – Dr. Miguel José da Silva e o PSF 3 – Arceu Pinto de Oliveira? Em caso positivo, qual a previsão para início e finalização das respectivas obras? Em caso negativo, se já existem projetos elaborados, visando a reforma dos mencionados prédios públicos e nesse sentido qual a previsão para contratação de empresas visando o início das obras?; sendo discutido pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Assistência Social, Sr.ª Andréia Cassol, extensivo ao Secretário de Saúde Sr.º Domingos Wagner dos Santos, a urgente necessidade de criar um programa de doação de fraldas geriátricas para as pessoas enfermas/idosos em estado de vulnerabilidade”, sendo discutido pelo Vereador Carlos Eduardo Zanchett Girardello, em votação, aprovado por unanimidade.
Indicação nº 005/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretário Municipal de Administração Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a urgente necessidade de apresentar um Projeto de Lei com suas devidas legalidades e diretrizes, para exigir das entidades financeiras que tenha/disponha de uma quantidade mínima de servidores para atendimentos a população em seus caixas de atendimento, sob pena de onerar a concessão do alvará de funcionamento, não sendo discutido
em votação, aprovado por unanimidade;
Moção 001/2023
“Moção de Aplausos ao Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal pelo partido MDB-MT do nosso Estado de Mato Grosso. O Sr. Dep. Juarez Alves da Costa, conta com 63 anos, e ingressou na carreira política no ano de 2000, atuando como Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e atualmente está Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso. E público e notório o bom desempenho deste Deputado, a qual destinou várias Emendas Orçamentárias para o Município de Alto Garças-MT, ou seja, tem sido o melhor parceiro da Atual Gestão
Vereadora Cristiana Pereira da Silva – União Brasil
Indicação nº 007/2023
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgência necessidade de fazer uma limpeza (roçagem) no parque Ecológico Municipal “PARQUE VEREADOR JOSÉ GUIMARÃES ALVES.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, pelos Vereadores Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 001/2023
“Considerando, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Educação Srª Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo ao Secretário de Administração Srº Hugo Borges de Oliveira Lemos; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: E encaminhe a lista de nomes das crianças que estão aguardando vagas na creche; E encaminhe a quantidade de crianças matriculadas; informando ainda a quantidade de salas; e informe quantas crianças estão matriculadas em cada sala; Quais as medidas que a gestão está tomando para resolver a falta de vagas; Se existe projetos para construir uma nova creche; se SIM mandar cópia dos projetos; se NÃO, quais os motivo.”; sendo discutido pela autora, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil
“Considerando, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira lemos, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: Enviar cópias das prestações de contas/relatório do fiscal de contrato referente a todos imóveis locados pelo município, dos exercícios de 2022 e 2023. Enviar cópia de todos os contratos dos imóveis que o Município de Alto Garças locou nos exercícios 2022/2023, e quais estão vigentes; encaminhar cópia de todo o procedimento de licitação referentes a todas as locações, referente aos exercícios de 2022/2023
sendo discutida pelo autor Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
“Considerando, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretária de Educação Srª Vânia Luzia Silva Abreu, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe/encaminhe: Enviar cópias das declarações de aulas livres do município; Enviar cópias da vacância dos professores municipais informando nominalmente o nome dos eventuais servidores que se aposentaram nos anos de 2020, 20221, 2022, 2023; Considerando o princípio da economicidade, informar os motivos e as justificativas da não nomeação dos concursados).”; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade;
Moção nº. 002/2023
“Moção de Aplausos ao Senhor Venâncio Queiroz, servidor público recentemente aposentado do cargo de motorista da Secretaria de Educação do Município de Alto Garças - Mato Grosso. O Sr. Venâncio Queiroz, é natural de Alto Garças, e atualmente conta com 66 anos, casado com senhora Nelcy do Carmo Ribeiro Queiroz, pai de Juliana Queiroz, lotado na Secretaria Municipal de Obras em 01 de agosto de 1994, exercendo a função de motorista neste município por quase 30 (trinta) anos, com dedicação e afinco. Por tais razões apresentamos a presente Moção de Aplausos como gesto de agradecimento, reconhecimento e aplauso pela dedicação do senhor Venâncio”; sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, Vereador Fábio Adriano Agulhão, Carlos Eduardo Zanchett Girardello, Wilson Pereira da Silva, Luís Carlos Barbosa da Silva; em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Luís Carlos Barbosa da Silva - Republicanos
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Srª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de colocar toldos nos portões da frente das escolas municipais. A Sr.ª Presidente passou à fase de discussão e votação das proposituras. Dessa forma, colocou em discussão os requerimentos nº 001/2023,”; sendo discutida pelo autor Vereador Luís Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
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Encaminhamentos da Presidência;
A Senhora presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Leis, nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão, e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e para sob a Presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva; encaminhou os Projetos de Leis nº 001/2023 e 003/2023, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a Presidência do Vereador Fábio Adriano Agulhão
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva e Fábio Adriano Agulhão, considerando pedido verbal do Vereador Fábio Adriano Agulhão, renunciando ao cargo de primeiro secretário da mesa diretora desta egrégia casa de leis, determinando assim, que seja consignado o requerimento na ata desta sessão legislativa, para que surtam seus eleitos legais, assim como, nos termos do Parágrafo único do artigo 25 do Regimento Interno desta casa de leis, fica determinado que seja aberto processo de eleição para o referido cargo no prazo de 15 dias
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 27 de fevereiro de 2023.
