2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 19 de fevereiro de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
VICE-PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 01ª Sessão Ordinária Solene de Instalação, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício nº 186/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 094/2023 de autoria da vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Ofício n° 190/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 090/2023 de autoria do vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva.
Ofício n° 191/2023/SMA/HBOL – Resposta ao Requerimento n° 100/2023 de autoria do vereador Wilson Pereira da Silva.
Ofício 193/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 098/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva.
Ofício n° 196/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 095/2023 de autoria do vereador João Batista de Araújo e Silva.
Ofício n° 184/2023/SMA/HBOL – Resposta do Requerimento n° 097/2023 de autoria do vereador Marcos Martins de Souza.
Ofício n° 187/2023 – Resposta do Requerimento n° 096/2023 de autoria da vereadora Cristina Pereira da Silva.
Ofício n° 002/2024/SMA/HBOL – Envio de Balancete – mês de novembro de 2023.
Ofício n° 008/2024/SMA/HBOL – Envio da Resposta ao Ofício n° 033/2024/GAB/CPS de autoria da vereadora Cristina Pereira da Silva.
Ofício n° 010/2024/SMA/HBOL – Envio de três vias originais da Lei Municipal – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IV, INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”.
Ofício n° 012/2024/SMA/HBOL – Envio de Balancete do exercício 2023.
Ofício n° 041/2024/GAB/CS – Envio do Projeto de Lei n° 003, de 15 de fevereiro de 2024 – “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORACONCURSADA EFETIVA, PARA O MUNICÍPIO DE SINOP-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”.
Ofício n° 089/2023 – Resposta do Requerimento n° 094/2023.
Ofício n° 185/2023 – Resposta ao Requerimento n° 092/2024 – autoria do vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello.
Proposituras do Dia:
Vereadora Cristiana Pereira da Silva– UNIÃO BRASIL
Indicação n° 003/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se construir quebra-molas nos trechos da Avenida Manoel Carvalho Bastos (em frente à casa do Izaltino), e na Avenida 15 de novembro (em frente à casa do finado Nanias Borolo); sendo discutida, pela autora vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento n° 004/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário do DAE, Sr° Marcos Arcade, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhe os motivos que os talões de cobrança de água não estão visíveis; Informar como é feito o controle dos pagamentos dos talões, visando que tem talões sendo cobrados em duplicidade; sendo discutido pela autora vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Divino Rosa de Miranda -PL
Indicação n° 001/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, com cópia à Secretária de Educação, Sr.ª Vânia da Silva Abreu, a urgente necessidade em construir uma Creche Municipal no Bairro Mangueiras; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Indicação nº 002/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de fazer ampliação do Cemitério Municipal São Francisco de Assis; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva – REPUBLICANOS
Requerimento nº 001/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia a Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe e informe: Enviar cópia contendo nominalmente todos os nomes dos usuários que receberam passagens doadas pelo município, desde 01/01/2024; Informar todos os exames laboratoriais contratados e realizados junto a empresa terceirizada, contendo o nome data/hora e valores. Enviar relatório de todo o patrimônio pertencente a secretaria de saúde do município (Pronto Atendimento, PSFs, Laboratório e sede da secretaria), inclusive as cópias dos documentos dos veículos da referida secretaria. Encaminhar lista com nome dos munícipes, que estão na lista de espera para realizar exames, consultas especializadas e cirurgias, contendo a data de protocolo de cada munícipe, desde o ano de 2021 a 2024. Encaminhar relatório de todos os medicamentos existente na farmácia popular, contendo nome e quantidade e marca, bem como, informar quais os medicamentos estão em falta na farmácia, no exercício de 2024; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento nº 002/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe e informe: Informar quais foi a destinação dos materiais trocados no Pronto Atendimento, a saber, os telhados, as portas e portais e outros materiais, que forma substituídos. Informar se alguns deste patrimônio/matérias foram doados, se positivo, informar quem recebeu tais doações; não sendo discutido, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Indicação nº 005/2024
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade de se realizar a aplicação de lama asfáltica ou micro revestimento asfáltico em trechos das vias públicas da cidade para manutenção das pavimentações atualmente existentes; sendo discutida pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e pelos vereadores Marcos Martins de Souza, Wilson Pereira da Silva, Fábio Adriano Agulhão, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 005/2024
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, e para o responsável pelo INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Qual protocolo de atendimento adotado pelo Instituto de Saúde responsável pela gestão do Pronto Atendimento Municipal quanto ao socorro e emergências que demandem deslocamento de ambulância? Se no contrato de gestão firmado entre i instituto e a Municipalidade, o Município ainda detém algum tipo de interferência na forma de proceder quanto ao atendimento dos socorros e emergências do Pronto Atendimento Municipal? Se as ambulâncias pertencentes a Municipalidade estão todas a disposição de referido Instituto para utilização na gestão do Pronto Atendimento Municipal?; sendo discutido pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Requerimento nº 007/2024
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. ANDRÉIA CASSOL, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se o Município de Alto Garças formalizará convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, visando a construção de casas populares para as famílias carentes de nossa cidade? Em caso positivo, qual a previsão para formalização do convênio, qual o número de unidade contemplada e local de construção, bem como cópia do convênio formalizado? Em caso negativo, os motivos da impossibilidade; sendo discutido pelo vereador autor Carlos Eduardo Zanchet Girardello e pelo vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Requerimento nº 009/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, extensivo a Gerente do Hospital Municipal: NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SOUZA; para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis. Informar nominalmente quais são os servidores efetivos (técnicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e farmacêuticos), que a Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT cedeu a OSS - Instituto Santa Rosa. Encaminhar cópias de todas os relatórios de atendimentos realizados pelos servidores da OSS- Instituto de Saúde Santa Rosa, referentes a solicitações de atendimento médico via telefone, com solicitação de ambulância, neste exercício de 2024. Encaminhar cópias de todos os relatórios de atendimentos realizados pelos motoristas de ambulância, referente a atendimento de pacientes realizados em nosso município, no Pronto Atendimento - OSS - Instituto de Saúde Santa Rosa; sendo discutido pela autora vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Luiz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador João Batista de Araújo e Silva - PL
Requerimento nº 008/2024
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Administração: Sr: HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr: DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS, que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Sabe-se que o prédio do Pronto Atendimento e os bens que o guarnece já estão na posse, e sendo conduzido e gerenciado pela Empresa Instituto de Saúde Santa Rosa (vencedora do Chamamento público 004/2023), e os bens móveis e veículos estão sendo utilizados e geridos pela mesma; por favor explicar como foi feito essa cessão de gerenciamento do referido patrimônio, sem a realização do Inventário Patrimonial dos bens móveis e públicos. Caso já tenha sido realizado o inventário, requer sejam encaminhadas cópia do Inventário Patrimonial e/ou relatório analítico de todos os bens estão sendo geridos pela OSS - Instituto de Saúde Santa Rosa; retirado.”
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 004/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, necessidade de não construir/fazer canteiros nas avenidas do Bairro Industrial (acima da avenida do agrícola); sendo discutida pelo autor vereador Fabio Adriano Agulhão, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
Indicação nº 006/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Diretor do DAE, Sr. Marcos Arcarde Siqueira, a necessidade de construir uma Estação de Captação e Tratamento de água (ETA) às margens do Rio Bonito; sendo discutida pelo vereador autor Wilson Pereira da Silva; em votação, aprovada por unanimidade.”
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha),
Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 19 de fevereiro de 2024.
