19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 29 de JUNHO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: Jorge Henrique Carvalho Konrad - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: João Batista de Araújo e Silva - PL
– Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
David Fraga de Carvalho----------(Falta Justificada)
Edson Dias de Souza
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva----------(Falta Justificada)
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 114/2020/GAB/CS – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 017/2020”.
- “Ofício nº 110/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projetos de Leis nº 020/2020 e 021/2020”. “Projeto de Lei nº 020/2020, de 25 de junho de 2020. “Altera PPA/LDO/LOA – para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências”. “Projeto de Lei nº 021, de 25 de junho de 2020. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, referente à Transparência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Corona vírus, instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020, art. 5º, I., e dá outras providências”.
- “Ofício nº 115/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projeto de Lei nº 22/2020”. “Projeto de Lei nº 022, de 26 de junho de 2020. Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 116/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projeto de Lei nº 023/2020. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”.
- “Ofício nº 111/2020/GAB/CS – Resposta ao Requerimento nº 035/2020 – Vereadores Jorge Henrique Carvalho Konrad e João Batista de Araújo e Silva”.
- “Ofício nº 151/2020/SMA/MAX – Resposta ao Requerimento nº 023 – Bancada do PL”.
- “Ofício nº 147/2020/SMA/MAX – Resposta ao Requerimento nº 031/2020 – Vereadora Jesulina de Moraes Cajango Souza”.
- Vereador Edson Dias de Sousa – PRB
Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Parecer nº 046/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 002, de 19 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito do Município”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 050/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 018, de 15 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para Suplementação no valor de R$ 40.517,05 (quarenta mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 051/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 019, de 15 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 83.697,48 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 054/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 020, de 25 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA – para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 055/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 021, de 25 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, referente à Transparência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Corona vírus, instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020, art. 5º, I., e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 057/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 022, de 26 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 059/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 023, de 26 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer nº 052/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 020, de 25 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA – para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 053/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 021, de 25 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, referente à Transparência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Corona vírus, instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020, art. 5º, I., e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 056/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 022, de 26 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Parecer nº 058/2020, que versa sobre o Projeto de Lei nº 023, de 26 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Requerimento nº 037/2020
“Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, para que este, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações e documentos, a esta Casa de Leis: Qual a empresa responsável pela adesão do processo licitatório do ano de 2020 para as seguintes informações abaixo: Troca da grama dos estádios e campos municipais; Reforma e Pintura das arquibancadas, vestiários e demais dependências do estádio municipal; Enviar cópia de TODO processo licitatório da empresa vencedora do certame. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Indicação nº 056/2020
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de providenciar a compra de Kits de medicamentos para o tratamento do novo corona vírus “COVID – 19”, com a distribuição gratuita a população de Alto Garças – MT”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Requerimento nº 036/2020
Que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Dal Piva para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: “Considerando o contrato Adm. 052/2020 datado de 30/03/2020; considerando cláusula primeira do “objeto” e clausula terceira. Prazo de execução igual a 30/05/2020; Requer: Cópia do referido projeto elétrico de extensão R.D.U. de baixa e alta tensão para o município de Alto Garças – MT”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Votação dos Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão Projeto de Lei nº 002, de 19 de fevereiro de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito do Município”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº 018, de 15 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para Suplementação no valor de R$ 40.517,05 (quarenta mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº 019, de 15 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial para suplementação no valor de R$ 83.697,48 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos) por Superávit Financeiro e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº 020, de 25 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA – para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição de saldo da Lei nº LEI Nº 2.008, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº 021, de 25 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, referente à Transparência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Corona vírus, instituído pela LC nº 173, de 27/05/2020, art. 5º, I., e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº 022, de 26 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial com remanejamento e transposição, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Projeto de Lei nº 023, de 26 de junho de 2020. De autoria do Poder Executivo. “Dispõe Sobre a Incorporação No Orçamento Vigente De Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. Com Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores: João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, Marcos Martins de Souza, José Petrilio Guimaraes Borges.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 29 de junho de 2020.
