19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 28 de junho de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 089/2021/SMA/CASB – Lei Municipal nº 1.265, de 21 de junho de 2021.”;
- “Ofício nº 090/2021/SMA/CASB – Leis Municipal nº 1.266, nº 1.267 e nº 1.268, de 22 de junho de 2021.”;
- “Ofício nº 091/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos Legislativos nº 044/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira da Silva – Requerimento nº 048/2021 – autoria Vereador Marcos Martins de Souza; Reenvio das Respostas dos Requerimentos nº 025/2021 e nº 027/2021.”.
Proposituras do Dia:
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de providenciar troca dos postes de madeira provisórios de Energia Elétrica na Avenida Coronel Cajango, próximo ao TOTEN da entrada da cidade.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei de nº 031, de 16 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária nº 1.262/2021, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 032, de 21 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre homenagem aos Clubes sociais e de serviço, igrejas, instituições de caridade, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei nº 004/2021
“Projeto de Lei Ordinária nº 004/2021 – autoria Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa-Republicanos – “Dispõe sobra a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.”
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a urgente necessidade de recadastramento com expedição de novo Cartão da Saúde para os moradores dos Bairros Padre Cícero e Boa Esperança, que mudaram recentemente para o nosso Munícipio.”; sendo discutida pelo Vereador Marcos Martins, João Batista, Luíz Carlos, Carlos Eduardo e Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 050/2021
“CONSIDERANDO para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, extensivo à Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. Rosângela Pereira Fraga para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Encaminhar cópia do documento original dos Resultados das Análises de Água de todos os bairros do Município de Alto Garças do exercício de 2021.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei nº 031, de 21 de junho de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária nº 1.262/2021, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Parecer nº 071/2021 referente ao Projeto de Lei nº 032, de 21 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre homenagem aos Clubes sociais e de serviço, igrejas, instituições de caridade, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 032, de 21 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Dispõe sobre homenagem aos Clubes sociais e de serviço, igrejas, instituições de caridade, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 049/2021
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, informe: Informar quais ações serão desempenhadas pela Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo para o ano letivo de 2022? Informar quais as programações e atividades serão realizadas pela Secretaria de Esporte para o ano de 2022? Quais os Objetivos Estratégicos? Quais os Projetos Prioritários?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 051/2021
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) informe, conforme solicitados os mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, os valores relativos as despesas com COVID-19 informados através do Ofício nº 265/2021/SMS, sejam discriminados conforme a seguir: Para os valores empenhados: nº de empenho, credor, valor e data; Para os valores liquidados: nº da liquidação, credor, valor e data; Para os pagamentos: nº da ordem de pagamento, credor, valor e data; Restos a pagar: credor, valor pago e data; Requeremos ainda, que os valores recebidos no ano de 2020 e 2021 sejam discriminados em qual conta bancária foram creditados, acompanhados dos extratos bancários correspondentes.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins de Souza – DEM
“CONSIDERANDO, para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal - CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, Sr. Matheus Felipe Coutinho de Andrade, para que estes, no prazo legal de 10 (dez) dias, encaminhe as seguintes informações com cópia de documento original a esta Casa de Leis, quanto ao canil municipal: Quantidade de animais cães, gatos e outros quantos de pequeno porte, médio porte e grande porte; Quem é o médico ou médica veterinária responsável pela saúde animal do canil? Funcionários lotados no canil municipal, trabalham em feriados e final de semana ou se são plantonistas? Notas de gastos com o canil municipal, tais como: remédios, rações, tratamentos com prestadores de serviços e outros?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão Justificativa aos Vetos á Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2021, de autoria da Ilustre Vereadora Cristiana Pereira da Silva-DEM-, aos artigos do Projeto de Lei nº 013, de 18 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças, e dá outras providências”, onde foram mantidos parcialmente o Veto quanto aos artigos 3º e 15º,sendo discutido pelos Vereadores João Batista e Carlos Eduardo, em votação, aprovados por unanimidade, sendo que foi derrubado o veto quanto ao artigo 23 do Projeto de Lei nº 013 de 19 de março de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Alto Garças-MT, para que sejam republicada a referida Lei nº 1.257/2021.”, não sendo discutido, em votação, veto derrubado por 08 (oito) votos contra, sendo os Vereadores, Carlos
Eduardo, Cristiana Pereira, Marcos Martins, Delaynne Cristina, Luíz Carlos, Divino Rosa, Fábio Adriano e João Batista, reprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 031, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 032, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 030, sendo discutido pelo Vereador Marcos Martins, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 004, de 28 de Junho de 2021, de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do Vereador Marcos Martins.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: João Batista, Cristiana Pereira, Delaynne Cristina, Marcos Martins, Carlos Eduardo e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 28 de junho de 2021.
