19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 27 de Junho de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello (Falta Justificada)
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 126/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 031 de 21 de Junho de 2022 – autoria Poder Executivo - “Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e da outras providências”;
- “Ofício nº 127/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 32 de 24 Junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “Acrescenta os §§ 6º e 7º, no artigo 103 da Lei Municipal nº 292, de 02 de outubro de 1990, e da outras providências”; Envio da Resposta do Requerimento Legislativo nº 065/2022 de autoria do Ilustre Vereador Marcos Martins de Souza-União Brasil”;
- “Ofício nº 128/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta Parcial do Requerimento nº 063/2022 – e da Resposta na integra do Requerimento nº 064/2022 ambos de autoria da Vereadora Cristiana Pereira da Silva-União Brasil”;
- “Ofício nº 278/2022/GP/CS – Envio das três Vias Originais da Lei nº 1.321 – 20 de junho de 2022; Lei nº 1.322 – 21 de junho de 2022”;
- “Ofício nº 326/2022/SMS – Cumprimentamos Vossa Senhoria e venho através solicitar o espaço da Câmara Municipal na quinta-feira 30 de junho de 2022 as 15 horas para uma audiência pública de 2022 da Secretaria Municipal de saúde, a disposição desta jurisdição na Unidade Básica de Saúde.”.
Questão de Ordem:
O Senhor Presidente, Vereador Fábio Adriano Agulhão Encaminhou o Projeto de Lei nº 031 de 21 de junho de 2022 de autoria do Poder Executivo em conjunto para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob a Presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda e para a Comissão de Constituição e Justiça sob a Presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou para a fase de apresentação de proposições.
“Parecer nº 070/2022 – Projeto de Lei nº 004/2022 – autoria Poder Legislativo - “Acrescenta o artigo 30-A e artigo 30-B, a Lei Municipal nº 877, de 17 de novembro de 2011, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alto Garças (...), e dá outras providências”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 071/2022
“Parecer nº 071/2022 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 – autoria Poder Legislativo – “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, do artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças Estado de Mato Grosso”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Parecer nº 072/2022 – Projeto de Lei nº 030, de 20 de Junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 075/2022
“Parecer nº 075/2022 – Projeto de Lei nº 031 de 21 de junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “Que Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e da outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, a necessidade de adesivar todos os veículos e maquinários do Município, (próprios ou locados) com o Brasão Oficial do Município, e com a frase "À Serviço da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT"; e constando o número de telefone 0800 da ouvidoria municipal para receber denúncias.”; sendo discutida pelo autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
“Parecer nº 067/2022 – Projeto de Lei nº 004/2022 – autoria Poder Legislativo - “Acrescenta o artigo 30-A e artigo 30-B, a Lei Municipal nº 877, de 17 de novembro de 2011, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alto Garças (...), e dá outras providências”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 068/2022
“Parecer nº 068/2022 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 – autoria Poder Legislativo – “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, do artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças Estado de Mato Grosso”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 069/2022
“Parecer nº 069/2022 – Projeto de Lei nº 030, de 20 de Junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer n.º 073/2022
“Parecer nº 073/2022 – Projeto de Lei nº 005/2022 – autoria Poder Legislativo – “Institui a semana de Conscientização da luta das pessoas com deficiência no Município de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Parecer nº 074/2022 – Projeto de Lei nº 031 de 21 de junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “Que Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e da outras providências”, com Parecer Favorável”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 120/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª Gisele Denise Lima Singolano, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos Dias, a urgente necessidade em apresentar planos e realizar ações em parcerias com serviços especializados de atendimento à mulher.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal De Infraestrutura e Obras Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais, a urgente necessidade de fazer a cobertura e reforma da quadra “Joaquim Inácio Fraga”, rua 12 bairro Vila Morena, em frente à Escola Municipal “José David Dias Campos”, bem como cobrir a quadra esportiva “Dianary Ribeiro”, no Bairro Novo Horizonte.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento n.º 066/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges Lemos de Oliveira, extensivo ao Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cleber Rezende de Novais solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se a referida pasta, tem um plano de Calendário de eventos para o ano de 2022? Se sim, encaminhar cópia do calendário de eventos.”; Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 067/2022
“Para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal CLAUDINEI SINGOLANO com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vânia Luzia da Silva Abreu, solicitando aos mesmos que encaminhem a esta Casa de Leis no prazo de 10 dias, as seguintes informações: Se o Município possui algum Decreto em vigor onde é obrigatório o uso de máscaras nas Escolas Municipais e Creche Municipal, se positivo, encaminhar cópia do Decreto.”. Não havendo mais proposituras dos nobres vereadores, o Sr. Presidente passou à fase de discussão e votação das proposituras. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo a Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Vânia Luzia da Silva Abreu, a urgente necessidade de se fazer treinamento e qualificação de primeiros socorros dos funcionários da creche e educação primária do Município.”; sendo discutida pelo autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Wilson Pereira da Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr.ª Angelita Rodrigues da Silva Amorim, extensivo ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, a necessidade de construir pontes de concreto na MT 107 (ponte do Alemão, sobre o Rio Café), ponte sobre o Rio Lageandinho, AG 051 que dá acesso para AG 028 – Estrada para o Rio Garças, bem como, em todas pontes que necessitam desta benfeitoria.”. Não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, do artigo 129, e do acréscimo do artigo 129-A; na Lei Orgânica do Município de Alto Garças estado de Mato Grosso”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade em 1º turno.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 004/2022 “Acrescenta o artigo 30-A e artigo 30-B, a Lei Municipal nº 877, de 17 de novembro de 2011, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alto Garças (...), e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 030/2022 “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 031/2022 “Que Autoriza a realização de processo seletivo simplificado visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e da outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda, para votação em 2º turno.
Encaminho o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022, autoria do Vereador Marcos Martins de Souza, para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda. Encaminho o Projeto de Lei nº 032, de 24 de Junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Encaminho o Projeto de Lei nº 032, de 24 de Junho de 2022, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Fizeram o uso da palavra os Vereadores Cristiana Pereira da Silva e Fábio Adriano Agulhão.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 27 de Junho de 2022.
