18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
3º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 20 de Junho de 2022
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Wilson Pereira da Silva
SEGUNDO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva (Falta Justificada)
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 118/2022/SMA/HBOL – Envio da Resposta do Requerimento nº 059/2022 de autoria do ilustre Vereador Luiz Carlos Barbosa da Silva-Republicanos;
- “Ofício nº 124/2022/SMA/HBOL – Envio do Projeto de Lei nº 30 de 20 Junho de 2022 – autoria Poder Executivo – “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Envio das duas Vias originais da Lei Municipal nº 1.319, de 14 de junho de 2022 – devidamente sancionada e publicada onde alterou o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.122, de 17 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alto Garças-MT, e da Outras Providências; Envio das duas Vias Originais da Lei Municipal nº 1.320, de 14 de junho de 2022 devidamente sancionada e publicada, Que Dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento Geral do Município, Exercício de 2022, Destinadas Reforçar Dotações para atender as Necessidades/Despesas da Câmara Municipal de Alto Garças-MT e da outras providências;
- “Ofício nº 313/2022/CGMP/MT – “Ao tempo em que o cumprimento, comunico a Vossa Excelência, conforme a exigência contida no art.10 do Ato nº 026/2013-CGMP, que a correição ordinária com o Promotor de Justiça Substituto Fabricio Miranda Mereb será realizada na Promotoria de Justiça dessa comarca no dia 05 de julho do corrente ano a partir das 9h, oportunidade em que membro desta Corregedoria-Geral estará à disposição das partes e interessados que pretendam apresentar sugestões ou reclamações acerca dos serviços prestados pelo referido Promotor”;
- “Ofício nº 1/2022/GC/SR – CONVOCAÇÃO PARA ENCONTRO (INTERAGE TCE22) – 29/06/2022”;
- “EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2022 – autoria Poder Legislativo – “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso V, artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças estado de Mato Grosso”;
- “Projeto de Lei Ordinária nº 004/2022 – autoria Poder Legislativo – “Acrescenta o artigo 30-A e artigo 30-B, a Lei Municipal nº 877, de 17 de Novembro de 2011, que consolida o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Alto Garças (...), e dá outras providências”.
“Parecer nº 066/2022 – Projeto de Lei nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo - “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.010, de 01 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens a servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN, Sr. José Carlos de Jesus, a necessidade de se providenciar, seja unilateralmente ou em parceria com o DNIT, a implantação de iluminação nos pontos de travessia de pedestres junto ao trecho da BR 364 que corta a Avenida 07 de Setembro de nossa cidade.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo Z. Girardello e pelos Vereadores João Batista de Araújo e Silva, Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022
“Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022 – autoria Vereador Marcos Martins de Souza – “INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Parecer nº 065/2022 – Projeto de Lei nº 003/2022 – autoria Poder Legislativo - “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.010, de 01 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens a servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 116/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras, Sra. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a urgente necessidade de realizar reparos com patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Padre Cícero Romão.”. Sendo discutida pelo autor Vereador Luíz Carlos Barbosa da Silva, em votação, aprovada por unanimidade;
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – REPUBLICANOS
Indicação nº 115/2022
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas a Srª. Angelita Rodrigues da Silva Amorim, a necessidade em instalar braços de luz nos postes de energia elétrica ou refletores de iluminação nos pontos onde localizam as academias ao ar livre do nosso município para atender melhor e com maior segurança os usuários da localidade onde possuem ausência de iluminação.”. Sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa e pelos Vereadores Marcos Martins de Souza, Carlos Eduardo Z. Girardello, Luiz Carlos Barbosa da Silva, João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Questão de Ordem: o senhor Presidente Vereador Fábio Adriano Agulhão, agradeceu a presença da Ilustre Vereadora, a Sr.ª Salete Maria Damer, da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Chapada/RS.
Projetos Aprovados:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 003/2022 “Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.010, de 01 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre concessão de diárias de viagens a servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor Presidente encaminhou em conjunto o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2022, de autoria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 030, de 20 de junho de 2022, autoria Poder Executivo e a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva e para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador Divino Rosa de Miranda.
Encaminhou o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022, autoria do Vereador Marcos Martins de Souza, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência da Vereadora Cristiana Pereira da Silva.
Tribuna Livre: Não houve quem fizesse uso da palavra.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 20 de Junho de 2022.
