17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 14 de junho de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza (Falta Justificada)
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração, que agradeceu a oportunidade de estar presente mais uma vez nessa Casa de Leis, pedindo a palavra para falar sobre o Decreto Municipal: “gostaria de informar a todos os Senhores e Senhoras Vereadores, a propósito da Covid-19, todos sabemos que ela deu arrefecida, fruto desse nosso decreto, que deu uma cessada, sobre tudo no comércio de bares e afins, mas que o Sr. Prefeito, a Sra. Vice-prefeita, o Executivo, decidimos, estando aqui neste momento para comunica-los em primeira mão, a partir do dia 17 de junho desse ano, nós voltaremos até segunda ordem a normalidade. A Covid deu uma normalizada, estando ontem com 126 casos, consideramos serem mantidos os protocolos sanitários que a Vigilância Sanitária irá continuar implementando, nos bares, restaurantes e afins, para manter o distanciamento das mesas, aviremos aos poucos de retornamos o cotidiano normal, para o bem, inclusive de toda população de Alto Garças. Sendo assim, a partir do dia 17 de junho, o decreto não será estendido, avançando assim as atividades normais. Aproveitando o momento, pedimos assim, para rogar, pedir a toda população de Alto Garças, que mantenham a vigilância, que mantenham o distanciamento social, usem máscaras e lavem as mãos adequadamente, para que nós possamos na medida do possível, ficarmos livre desse vírus.”.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 080/2021/SMA/CASB – LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 08 DE JUNHO DE 2021”;
- “Ofício nº 081/2021/SMA/CASB – LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 01 DE JUNHO DE 2021”;
- “Ofício nº 082/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos Legislativos nº 014/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira da Silva – requerimento nº 015/2021 – autoria Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – requerimento nº 035/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira da Silva.”;
- “Ofício nº 083/2021/SMA/CASB – Respostas aos Requerimentos nº 035 e nº 036/2021 – Manifestações quanto aos Requerimentos de nº 014/015/018/022/026/031 e 032/2021.”.
Proposituras do Dia:
“Encaminhar cópia de toda a documentação do convênio referente a adequação do centro cirúrgico de Alto Garças – MT; Encaminhar cópia do Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e Memorial Descritivo, das obras de implantação do centro cirúrgico.”;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Veto 001/2021 – A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001/2021 – autoria Poder Executivo – “VETO 001/2021 Á EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 013 DE 19 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 028, de 07 de junho de 2021 – autoria Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Projeto de Lei nº 029, de 07 de junho de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 063/2021
“Projeto de Lei nº 030, de 07 de junho de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Soares Borges a necessidade em realizar “parceria” com o SENAC ( Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) com a finalidade em estar contemplando a capacitação de todos os munícipes, principalmente aos jovens acima de 14 anos habilitando-os por meio de cursos técnicos e profissionalizantes, estimulando essa população jovem e adulta a se prepararem para o mercado de trabalho utilizando as ferramentas existentes e promovendo trabalho conjunto entre todos os órgãos e instituições que têm algo a ofertar para este público Alto-garcense.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“Encaminhar cópia do contrato de Termo de Conclusão e Recebimento da obra assinada pelo Engenheiro da Capela Mortuária Municipal.”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, o providenciamento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o coveiro do município, para que esteja habilitado a realizar sepultamentos de pessoas vítimas da Covid-19, e também um soprador de ar, para que possa ser retirado ao ar quente das covas durante a remoção dos caixões.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
“Informar se estão sendo aplicadas vacinas nos cães que estão sob os cuidados do Canil Municipal; Informar se foram feitas as vacinas contra Cinomose, Hepatite, Parvo virose, Parainfluenza e Leptospiroses nos cães que estão sob a tutela do Canil Municipal; Informar se houve licitação para adquirir ração para tratar os cães do Canil Municipal.; Se houve licitação, informar que foi o ganhador da licitação.; Informar que houve compra direta junto a empresa Só Sal, ou se há alguma licitação onde a referida empresa se consagrou vencedora do certamente.; Informar se houve alguma doação através do departamento do DAE junto a ONG dos animais?; Qual o valor está parado nesta referida conta? Visto que todas as leis referentes a ONG foram revogadas; Informar quais os dias a qual Médica Veterinária atende no Canil?”; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 107/2021
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sebastião Machado Rezende com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, a necessidade de se viabilizar uma EMENDA PARLAMENTAR, para fins de adquirir 16 ar-condicionado de 24.000 BTUs e recursos para finalizar a parte elétrica na Escola Estadual Dr. Ytrio Corrêa.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 108/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano a necessidade de adquirir uma área com a finalidade de realizar um loteamento para fins social, ou seja, para atender a população carente que não possui um teto, visando a construção de casas populares; assim, solicitar que seja realizada via administrativa a desapropriação do imóvel rural localizado no Bairro Vila Morena, para fins social, e que pertence aos herdeiros do Espólio de Nercílio Custodio de Rezende, e caso não haja acordo extrajudicial que se faça a desapropriação via judicial.”; sendo discutida pela autora Vereadora Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 106/2021
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini - Nininho, a necessidade de viabilizar uma Emenda Parlamentar, para a construção de uma nova ETA no Município de Alto Garças-MT.”; sendo discutida pelo autor Vereador Fábio Adriano e pelos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo, Luíz Carlos e Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 028, nº 029 e nº 030 de 07 de junho de 2021 e o Veto nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira sob a presidência do Vereador João Batista de Araújo e Silva.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Carlos Eduardo, Delaynne Cristina, Fábio Adriano Agulhão, João Batista e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 14 de junho de 2021.
