16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 16ª Legislatura
Alto Garças MT, 08 de JUNHO de 2020
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva – Vereador - PL
VICE-PRESIDENTE: José Petrilio Guimaraes Borges - Vereador - PL
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Jorge Henrique Carvalho Konrad – Vereador - PL
SEGUNDO SECRETÁRIO: Jesulina de Moraes Cajango Souza – Vereadora – PL
Vereadores Presentes:
David Fraga de Carvalho
Jesulina de Moraes Cajango Souza
João Batista de Araújo e Silva
Jorge Henrique Carvalho Konrad
José Petrílio Guimarães Borges
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 106/2020/SMA/MAX – Encaminhamento de RGF e RREO”.
- “Ofício nº 089/2020/GAB/JASB – Resposta ao requerimento nº 024/2020 – Carlos Eduardo Zanchet Girardello”.
- “Ofício nº 071/2020/GAB/CS – Resposta ao Ofício 055/20/GAB/JB e Resposta ao requerimento nº 019/2020”.
- “Ofício nº 088/2020/GAB/CS – Encaminhamento de Projeto de Lei nº 017/2020”.
“Informar como está o andamento da obra (ponte) da Rua 10, Bairro Vila Morena; informar qual a data prevista para encerramento desta Obra.” Não sendo discutida, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Marcos Martins Souza – DEM
Indicação nº 049/2020
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, a necessidade de pintar todos os quebra – molas da municipalidade.” Sendo discutida pelo Autor Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Jorge Henrique Carvalho Konrad – PL
“Encaminhar cópia de todos os Relatórios Fiscais referente aos pedidos de ultrassom, com nome de todos os pacientes e o nome do médico que solicitou; Informar quem realiza os procedimentos, se médico clinico geral ou especialistas; Encaminhar cópia de todos os relatórios do Fiscal de contrato, referente ao contrato n.º 071/2019; Encaminhar todos os documentos profissionais que compravam sua especialização médica para realizar os exames e emitir laudos de ultrassonografia; Informar por que a demanda de ultrassom é tão grande; Encaminhar notas ficais de pagamento, com atestado do Fiscal do Contrato, comprovando que os serviços foram realizados”. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 035/2020
CONSIDERANDO QUE, já houve a Conclusão da Unidade Básica (UBS) da Vila Morena, inclusive com inauguração da mesma; sendo público que tal unidade já está em pleno funcionamento. CONSIDERNANDO QUE, em data de 01 de junho de 2020, um Projeto de Lei n.º 017/2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para suplementação no valor de R$ 22.238,81 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta um centavos), e que em sua mensagem aos vereadores constam como “Projeto de Lei Complementar para Conclusão da Unidade Básica (UBS) da Vila Morena em REGIME DE URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA”. Encaminhar cópia do Termo de Encerramento da Obra da UBS; as fotografias da inauguração da obra – UBS – Vila Morena. Encaminhar cópia de todo procedimento de licitação referente a Obra da UBS, com contratos, empenhos, notas fiscais e pagamentos. Informar se existe resto a pagar; e se tais restos constam nos Balancetes. Informar quais o valor total, foi gasto nesta Obra, incluindo aditivos; informar se já foi encerrado o convênio Governo Federal, referente a construção das obras da UBS. Sendo discutido pelos Vereadores José Petrilio Guimarães Borges, David Fraga de Carvalho e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 044/2020
Parecer nº 044/2020 – Projeto de Lei Ordinária nº 004/2020 – Poder Legislativo – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador João Batista de Araújo e Silva – PL
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Renata Martins de Oliveira do Carmo, a necessidade de compras de novas cadeiras para a recepção do Pronto Atendimento Municipal “Osvino Trentini” ou manutenção de estofamento das que alí estão. Que sendo realizada a presente indicação, a mesma ajudará em muito na comodidade e conforto dos pacientes que aguardam atendimento nesta localidade de espera”. Sendo discutida pelo Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.
Requerimento nº 034/2020
Encaminhar cópia do Contrato por tempo determinado/ ou Termo de nomeação do Senhor Cacildo da Cruz Bandeira Filho no período de 01/01/2020 a 08/06/2020. Encaminhar cópia do Contrato por Tempo Determinado/ ou Termo de nomeação que autoriza o Sr. Cacildo da Cruz Bandeira Filho efetuar Plantão como enfermeiro no Pronto Atendimento. Informar como são realizados os pagamentos de plantões do referido servidor Calcildo da Cruz Bandeira Filho – que ocupa/ocupava o cargo de gerência de Atenção Integral a Saúde, criado pela Lei Municipal n.º 873/2011; e recebia plantões, conforme escalas anexas, publicada pela própria Secretaria de Saúde. Informar se o Senhor Cacildo da Cruz Bandeira Filho ainda presta serviços na Secretaria de Saúde do Município de Alto Garças-MT, e qual é a forma de pagamentos de tais serviços”. Sendo discutido pelo Autor Vereador João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
Indicação nº 048/2020
“Indicação nº 048/2020 – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Renata Martins de Oliveira do Carmo, para verificar a possibilidade de implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Boa Esperança para atender esta região do Município.” Sendo discutida pelo Vereador Marcos Martins de Souza, em votação, aprovada por unanimidade;
Requerimento nº 025/2020
“Parceria visando a aquisição de uma impressora 3D, para a produção e doação de máscaras em acrílico através do Projeto “Face Shields: de uso individual para profissionais da saúde”, que desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia Aplicada da UNEMAT, além de cápsulas de baixa pressão negativa para serem utilizados nos leitos com pacientes com a Covid-19.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador David Fraga de Carvalho– DEM
“Cópia da folha de pagamento dos servidores contratados, comissionados e efetivos da Prefeitura Municipal referente ao mês de maio de 2020.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 027/2020
“Encaminhar o Lotacionograma dos Enfermeiros lotados no Pronto Atendimento, referentes aos exercícios de 2019 até a presente data do exercício de 2020. Encaminhar o Lotacionograma dos Médicos lotados no Pronto Atendimento, referentes aos exercícios de 2019 até a presente data do exercício de 2020. Encaminhar o Lotacionograma dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos exercícios de 2019 até a presente data do exercício de 2020.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 028/2020
“Encaminhar as Escalas de Plantões de enfermeiros lotados no Pronto Atendimento, referentes ao exercício de 2019 e 2020. Encaminhar as Escalas de Plantões médicos do Pronto Atendimento, referentes aos exercícios de 2019 e 2020.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento nº 029/2020
“Encaminhar cópia dos Contratos de Médicos contratados pela Lei 8.666/93, referentes aos exercícios de 2019 e 2020. Encaminhar cópia dos Termos Aditivos de Contratos Médicos contratados pela Lei 8.666/93, referentes aos exercícios de 2019 e 2020. Encaminhar cópia dos Empenhos, liquidações e pagamentos com respectivos relatórios de pagamentos médicos contratados pela Lei 8.666/93 no município, (pessoa física e jurídica) e referentes ao exercício de 2019 e 2020; Encaminhar cópia dos Empenhos, liquidações e pagamentos com respectivos relatórios de pagamentos médicos contratados pela Lei 8.666/93 no município, (pessoa física e jurídica) e referentes ao exercício de 2019 e 2020 das contratações mensais e dos plantões. Informar os valores abatidos a título de Imposto de Renda retido na Fonte, de todos os Contratos firmados com médicos (Pessoa física ou Jurídica) dos exercícios de 2019 e 2020. Encaminhar cópia do Contrato e Aditivo firmados com a Empresa que presta Serviço de Consultoria à Secretaria Municipal de Saúde, bem como, dos empenhos e liquidações, dos exercícios de 2019 e 2020.” Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador José Petrilio Guimaraes Borges – PL
Requerimento nº 032/2020
“Encaminhar cópia de todos os contratos e seus aditivos, firmados com a Empresa D R W responsável pela limpeza pública do município. Encaminhar cópia de todos os empenhos e liquidações, referente aos serviços prestados com a Empresa DRW, exercício de 2019 e 2020. Informar quais os tipos de serviços são prestados pela Empresa DRW, e qual a forma de pagamento, se mensal ou por volume de serviços prestados; enviar relatório detalhado dos serviços executados, assinados pelo Servidor/Fiscal de Contrato, juntamente com os atestados indispensáveis no quesito pagamento.” Sendo discutido pelo Autor Vereador José Petrilio Guimarães Borges e David Fraga de Carvalho, em votação, aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 033/2020
CONSIDERANDO QUE, o valor disponibilizado na Lei nº 1179/19, com finalidade especifica de EXTENSÃO DE REDE ELETRICA, em vários pontos da cidade; CONSIDERANDO QUE, o Bairro Padre Cícero Romão Batista, não dispõe de rede de energia, tampouco iluminação pública de rede de energia, e que os munícipes contribuem mensalmente com a iluminação; CONSIDERANDO AINDA QUE, em janeiro de 2020 realizamos um evento em via pública com os munícipes, assim: Informar qual a justificativa para o bloqueio ou atraso na execução da obra de extensão de Rede Elétrica, em toda a cidade e principalmente, no Bairro Padre Cícero Romão Batista; Encaminhar cópia do Projeto Elétrico com as localidades de extensão definidas, para a execuções das obras no perímetro urbano no Município de Alto Garças-MT.” Sendo discutido pelo Autor Vereador José Petrilio Guimarães Borges, David Fraga de Carvalho, Marcos Martins de Souza e João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovado por unanimidade.
Parecer nº 047/2020
Parecer nº 047/2020 – “Projeto de Lei nº 006, 21 de fevereiro de 2020 – Poder Executivo – Dispõe sobre o apoio e o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e eventos e ações do município, e dá outras providências”. Parecer favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Parecer nº 045/2020
Parecer nº 045/2020 – Projeto de Lei Ordinária nº 004/2020 – Poder Legislativo – “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Alto Garças – MT, e dá outras providências”. Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2020, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 006/2020, sendo discutido pelos Vereadores David Fraga de carvalho e José Petrilio Guimarães Borges, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência:
O Senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 017 de 01 de junho de 2020, para a Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do Vereador Marcos Martins de Souza.
Explicação Pessoal:
Fizeram o uso da palavra os Vereadores Jorge Henrique Carvalho Konrad, José Petrilio Guimarães Borges e Wilson Pereira da Silva.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 08 de junho de 2020.
