16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
1º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 07 de junho de 2021
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva
VICE-PRESIDENTE: Fábio Adriano Agulhão
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Luiz Carlos Barbosa da Silva
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Tribuna Livre:
Conforme o artigo 219 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, está inscrito na Tribuna Livre o Dr. Carlos Alberto Soares Borges, Secretário Municipal de Administração, que agradeceu a oportunidade de estar presente mais uma vez presente nessa Casa de Leis, pedindo a palavra para um assunto relevante, que trata se da manifestação, da prestação de conta que foram feitas no final de semana em relação a Pandemia, que a Polícia Militar , juntamente com a Vigilância Sanitária, aplicaram 11 multas para pessoas físicas, por infligirem as normas do Decreto que está em vigor, e o distanciamento social foram quase de 90% no domingo, do Município, tendo alguns percalços que foram rapidamente contidos pela ação e eficácia da Policia Militar e da Vigilância Sanitária, aproveitando esse momento e render as homenagens do Poder Executivo, ás gloriosas Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, a Polícia Civil que conduziu o inquérito policial a essas pessoas, e também a Vigilância Sanitária, que trabalharam o Domingo inteiro por essa cidade, tentando coibir as normas, render também as homenagens aos nossos comerciantes, aos munícipes que souberam ficar em casa, que vinculadas estiveram contidos nesse momento difícil pelo qual estamos passando, mas no geral 90% dos comércios estiveram totalmente fechado, salientando muito em breve esses úmeros da COVID certamente irão diminuir. Aproveitando a oportunidade, trouxe o pedido sobre o Projeto de Lei nº 021, de 12 de abril de 2021, a necessidade de apreciação o mais rápido possível, o Poder Executivo pede a urgência na tramitação ao Projeto de Lei, pedindo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Expediente do Dia:
- “Ofício nº 079/2021/SMA/CASB – PROJETO DE LEI Nº 028, Nº 029 E Nº 030, de 07 de junho de 2021.”;
- “Ofício nº 078/2021/SMA/CASB – Resposta ao Requerimento nº 031/2021 – autoria Vereadora Cristiana Pereira da Silva.”.
Proposituras do Dia:
Requerimento n.º 042/2021
“Informar se já houve a licitação para adquirir o novo caminhão equipado com compactador de resíduos; Caso afirmativo, encaminhar todas as documentações referente a licitação; Caso negativo, informar quais as justificativas para a não licitação do referido equipamento/caminhão equipado com compactador.”; sendo discutido pelo autor Vereador Marcos Martins e pelos Vereadores Delaynne Cristina, João Batista, Fábio Adriano e Carlos Eduardo, em votação, aprovado por unanimidade;
- Vereador Delaynne Cristina Leite Andrade Costa - REPUBLICANOS
“Projeto de Lei de nº 021, de 12 de abril de 2021 – autoria Poder Executivo – “Altera os artigos 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.187, de 13 de novembro de 2019, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM – no Município de Alto Garças-MT e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis; dos Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, Fábio Adriano, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 (um) voto contra; do Vereador Marcos Martins de Souza;
Parecer nº 058/2021
“Projeto de Lei nº 003/2021 – autoria Poder Legislativo – Vereadora Cristiana Pereira da Silva – “Declara de utilidade pública a instituição denominada CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Claudinei Singolano, com cópia à Secretária Municipal de Saúde a senhora Renata Martins Oliveira do Carmo a necessidade em realizar a sanitização de ambiente no Pronto Atendimento e em todas unidades dos PSFs com a finalidade em manter o ambiente de trabalho seguro, tanto aos profissionais que exercem suas atividades no local quanto aos pacientes que buscam atendimento impedindo a proliferação de agentes nocivos à saúde.”; sendo discutida pela autora Vereadora Delaynne Cristina, em votação, aprovada por unanimidade;
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, mostrando a premente necessidade de proceder a restauração de 30 metros de meio fio na rua Ceará, em frente ao Escritório de Engenharia Evolução.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereadora Cristiana Pereira da Silva – DEM
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Cléber Rezende de Novais, a necessidade de realizar reforma do Parquinho Municipal no Bairro Boa Esperança.”; não sendo discutida, em votação, aprovada por unanimidade;
- Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – DEM
“Projeto de Lei de nº 021, de 12 de abril de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Altera os artigos 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.187, de 13 de novembro de 2019, que Cria o Serviço Inspeção Municipal – SIM – no Município de Alto Garças-MT e dá outras providências.”, com Parecer Favorável. Não sendo discutido, em votação, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis; dos Vereadores Luiz Carlos, Delaynne Cristina, Fábio Adriano, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 (um) voto contra; do Vereador Marcos Martins de Souza;
“Projeto de Lei nº 003/2021 – autoria do Poder Legislativo – Vereadora Cristiana Pereira da Silva – “Declara de utilidade pública a instituição denominada CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini e dá outras providências”, com Parecer Favorável; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n.º 041/2021
“Em que estágio se encontra a execução do Contrato Administrativo nº 102/2020, que tem por objeto a obra de construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no Município de Alto Garças (2º etapa), firmado com a empresa ARAUJO RAMIES CONSTRUTORA EIRELLI, no valor de R$ 1.057.087,08 (um milhão cinquenta e sete mil oitenta e sete reais e oito centavos), com prazo de duração previsto de 24 de Julho de 2.020 à 24 de Julho de 2.021?; Se as obras da 1ª Etapa de construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no Município de Alto Garças estão finalizadas?”; sendo discutido pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelo Vereador João Batista, em votação, aprovado por unanimidade;
Indicação n.º 105/2021
“Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Claudinei Singolano, para que a Municipalidade avalie a possibilidade de implantar gradativamente o sistema de energia solar fotovoltaica através de painéis solares nos prédios públicos municipais.”; sendo discutida pelo autor Vereador Carlos Eduardo e pelos Vereadores João Batista e Divino Rosa de Miranda, em votação, aprovada por unanimidade;
Indicação n.º 102/2021
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Jonas Roberto Dal Piva, a necessidade de construir uma Praça Municipal em frente ao nosso Cemitério Municipal e na Capela Mortuária Municipal.”; sendo discutida pelo autor Vereador Fábio Adriano e pelos Vereadores Luíz Carlos e Cristiana Pereira, em votação, aprovada por unanimidade.
Aprovação de Projetos de Leis:
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 021, de 12 de abril de 2021 – autoria do Poder Executivo – “Altera os artigos 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.187, de 13 de novembro de 2019, que Cria o Serviço Inspeção Municipal – SIM – no Município de Alto Garças-MT e dá outras providências”, não sendo discutido, em votação, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis: dos Vereadores Luíz Carlos, Delaynne Cristina, Fábio Adriano, João Batista, Divino Rosa, Carlos Eduardo e Cristiana Pereira e 01 (um) voto contra, do Vereador Marcos Martins;
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 003 – autoria do Poder Legislativo – Vereadora Cristiana Pereira da Silva – “Declara de utilidade pública a instituição denominada CEJUPA – Centro Juvenil Padre Agostini e dá outras providências”, sendo discutido pela autora Vereadora Cristiana Pereira, e pelos Vereadores João Batista, Carlos Eduardo e Luíz Carlos, em votação, aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos da Presidência;
O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 028, nº 029 e nº 030 de 07 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, para a Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do Vereador Marcos Martins.
Fizeram o uso da palavra, os Vereadores: Fábio Adriano Agulhão, Cristiana Pereira da Silva, Delaynne Cristina, Marcos Martins, João Batista e Wilson Pereira.
Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 07 de junho de 2021.
