14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
7º período Legislativo - 17ª Legislatura
Alto Garças MT, 13 de maio de 2024
Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Wilson Pereira da Silva (interino)
VICE-PRESIDENTE:
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO: Divino Rosa de Miranda
Vereadores Presentes:
Carlos Eduardo Zanchet Girardello
Cristiana Pereira da Silva
Delaynne Cristina Leite Andrade Costa
Divino Rosa de Miranda
Fábio Adriano Agulhão
João Batista de Araújo e Silva
Luiz Carlos Barbosa da Silva (falta justificada)
Marcos Martins de Souza
Wilson Pereira da Silva.
Votação da Ata:
O Sr. Presidente interino, em conformidade com a Resolução n.º 277/2015, nos termos do artigo 98, parágrafo único, colocou a ata da 13ª Sessão Ordinária, em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia:
Ofício n° 085/2024/SMA/HBOL – Envio de 04 vias originais das Leis Municipais – Lei Municipal n° 1.409 de 10 de maio de 2024 – “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028”;
Lei Municipal n° 1.410 de 10 de maio de 2024 – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PONTE BRANCA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PARA ¨RUA MARCOLINO CORREIRA DA SILVA¨, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Lei municipal n° 1.412 de 10 de maio de 2024 – “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS, E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS, LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Convite – Maio Laranja, Mês de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, dia 14/05/2024, as 09:30 no conselho tutelar de Alto Garças/MT.
Convite Maio Laranja – dia 17/05/2024 – as 16h, entrega de panfletos na Praça Central;”.
Proposituras do Dia:
Vereador Divino Rosa de Miranda - PL
Moção de Aplausos nº 002/2024
“Moção de Aplausos, destinada ao eminente Banco Ortopédico, louvável iniciativa promovida pelo Rotary Club em colaboração com os órgãos públicos, entidades e a sociedade civil, voltada à nobre missão de promover impacto positivo nas vidas de nossos concidadãos e na coletividade. Não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereadora João Batista de Araújo e Silva – PL
Indicação n° 051/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, em caráter emergencial e extraordinário, a necessidade de encaminhar um Projeto de Lei para Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para fins de autorizar a realização de doação de 500 (quinhentas) cestas básicas ou seu equivalente em dinheiro, para o Estado do Rio Grande do Sul, em virtude do estado de calamidade pública, decorrente das chuvas intensas que o assolam o Estado Gaúcho neste ano.”; sendo discutida pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovada por unanimidade.”
Moção de Pesar n° 001/2024
Os Vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, com base na Lei Orgânica do Município, através dos seus representantes estendem o seu profundo pesar pela morte do Senhor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, ocorrido no dia 09/05/2024, na cidade de Rondonópolis-MT, a sua filha FERNANDA AQUINO SILVA, DEMAIS FILHAS e FAMÍLIA.”; sendo discutida pelo vereador autor João Batista de Araújo e Silva, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereadora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa – PL
Requerimento nº 042/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – o Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretária Municipal de Administração, o Sr Hugo Borges de Oliveira Lemos, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal e regimental nos informe: CONSIDERANDO que, na Lei Municipal nº 874 de 08/11/2011 algumas das atribuições do cargo de motorista é: preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho. Zelar pela conservação e segurança dos veículos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário. Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito. Manter sua habilitação sempre em ordem. Restituir à Prefeitura os valores referentes às multas de trânsito ocasionadas, bem como ressarcir eventuais danos causados aos veículos: Requeiro cópia na íntegra de todos os diários de bordo dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde entre o período datado de 01/10/2023 à 10/05/2024; Encaminhar quais são os servidores/motoristas lotados atualmente no setor da Secretaria Municipal de Saúde, citando a data da lotação e portaria que designou os mesmos a estarem neste setor; Apresentar a data de validade da CNH e data de emissão de cada motorista lotado neste setor e função da Secretaria Municipal de Saúde, resguardando os direitos preservados na Lei Geral de Proteção de Dados, mas apresentando a informação solicitada acima; Encaminhar a escala de plantões cumpridas pelos motoristas desta Secretaria Municipal de Saúde, específico entre o período de 01/10/2023 à 10/05/2024.”; sendo discutida pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”
Requerimento n° 043/2024
“para que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal – o Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Domingos Wagner dos Santos, para que estes no prazo legal e regimental nos informes: Quais planos de tratamento personalizado de acordo com as necessidades destes pacientes que necessitam de tratamento multidisciplinar estão sendo ofertado pela rede municipal? Há médicos disponíveis como pediatra, neurologista, psiquiatra, enfermeiro, terapeuta ocupacional, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo, entre outros aqui em nosso Município? Existe um controle de quantos munícipes com o TEA residentes em nossa cidade, estão na fila de espera para iniciar o tratamento? Atualmente há parceria com quais Instituições para ofertar o tratamento necessário ao portador do TEA?”;; sendo discutida pela vereadora autora Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, em votação, aprovada por unanimidade.”
Vereador Fábio Adriano Agulhão – PL
Indicação nº 053/2024
“Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Claudinei Singolano, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Domingos Wagner dos Santos, a urgente necessidade de colocar toldos na frente da cobertura e ventiladores no pátio de espera/recepção do Laboratório Municipal.; não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade.”
Vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello – UNIÃO BRASIL
Requerimento n° 040/2024
“que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras públicas ao Srº Hércules de Paula Carvalho, extensivo ao Diretor do DAE, o senhor Marcos Arcade Siqueira, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Qual a justificativa para a recente falta parcial ou total de água que vem ocorrendo em algumas residências localizadas no Bairro Boa Esperança em nossa cidade?”; sendo discutida pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, e pelos vereadores João Batista de Araújo e Silva e Marcos Martins de Souza, em votação, aprovado por unanimidade;
Requerimento n° 041/2024
“que se faça encaminhar ao Prefeito Municipal, Sr. CLAUDINEI SINGOLANO com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e obras públicas ao Srº Hércules de Paula Carvalho, para que estes no prazo legal de 10 (dez) dias informe: Em que estágio de encontra a execução do projeto de iluminação da BR 364, no trecho que corta a Avenida 07 de Setembro em nossa cidade?”; sendo discutida pelo autor vereador Carlos Eduardo Zanchet Girardello, em votação, aprovado por unanimidade;
Vereador Marcos Martins de Souza – União Brasil
Moção de Aplausos n° 003/2024
“O Vereador que abaixo subscreve, solicita que após ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Leis, aprove e envie esta Moção de Aplausos aos Policiais Militar e Civil da Cidade de Alto Garças. Os nomes gravados nesta Moção, inscritos como sacerdócios da bravura e da devoção ao dever, devem ser reverenciados como autênticos arquétipos do compromisso para com o bem-estar e a integridade de nossa comunidade.”, não sendo discutido, em votação, aprovado por unanimidade;
Tribuna Livre:
Fizeram o uso da palavra os vereadores Delaynne Cristina Leite Andrade Costa, Carlos Eduardo Zanchet Girardello, João Batista de Araújo e Silva, Cristiana Pereira da Silva, Fábio Adriano Agulhão, Marcos Martins de Souza e Wilson Pereira da Silva.
- Plenário das Deliberações Cezalpino Mendes Teixeira (Pitucha), Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT.
Alto Garças – MT, 13 de maio de 2024.
